DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 415, de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 22 de dezembro de 2023, Seção 2, pág. 75, onde se lê: "... no período de 3 a 12 de janeiro de 2023", leia-se: "... no período de 3 a 12 de janeiro de 2024". Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 201, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002457/2023-04, resolve: DESIGNAR JACQUELINE SANTANA MOURA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe de Projeto II da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 3.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa, no período de 8 a 12 de janeiro de 2024. RODRIGO PINTO DE ALMEIDA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA PORTARIA Nº 209, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeada pela Portaria n.º 621, publicada no Diário Oficial da União de 08 de fevereiro de 2023 resolve: Art. 1º Designar a servidora JULIANA CECÍLIA DE SOUZA CUNHA, SIAPE nº 3335892, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica deste Ministério, sem prejuízo das suas atribuições precípuas, dispensando a servidora LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. BÁRBARA CATHARINE DE SOUZA PORTARIA Nº 210, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeada pela Portaria n.º 621, publicada no Diário Oficial da União de 08 de fevereiro de 2023 resolve: Art. 1º Designar ANTONIO LUITGARDS MOURA, SIAPE nº 7470703 para Agente de Contratação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica deste Ministério, sem prejuízo de suas atribuições precípuas e em seus impedimentos legais e afastamentos pelo seu substituto ERIK PARENTE CURRLIN PERPETUO, SIAPE nº 1052763. Art. 2º Designar ANTONIO LUITGARDS MOURA, SIAPE nº 7470703, ERIK PARENTE CURRLIN PERPETUO, SIAPE nº 1052763, JOSÉ RIBAMAR TAVARES JÚNIOR, SIAPE nº 1571239 e JULIANA CECÍLIA DE SOUZA CUNHA, SIAPE nº 3335892 para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica deste Ministério, sem prejuízo de suas atribuições precípuas, sob a presidência do primeiro, em seus impedimentos legais e afastamentos, pelo segundo, na sua ausência, pelo seguinte, e assim sucessivamente, limitado ao terceiro integrante acima listado, nos casos em que a licitação envolver bens ou serviços especiais. Art. 3º O Presidente da Comissão poderá, a seu critério, solicitar o assessoramento de especialistas, inclusive requisitar assessoramento técnico e administrativo para o cumprimento das atribuições da Comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. BÁRBARA CATHARINE DE SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 59400.006995/2023-57, resolve: Art. 1º ALTERAR a Portaria de nº 463, de 06 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 218, de 08 de novembro de 2013, para incluir, por habilitação tardia, Francisco Edson Alves Nobre, na qualidade de filho inválido do ex-servidor Antônio Nobre Filho, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matricula Siape 727645, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecido aposentado, em 27 de outubro de 2013, com fundamento no inciso VI, alínea "d", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de agosto de 2023, data de exclusão da última beneficiária ativa, respeitada a prescrição quinquenal. MARLEY CISNE DE MORAIS PORTARIA Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 59400.000173/2024-43, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a Francisca Maria Oliveira Lopes, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Jocel Mendes Lopes, ocupante do cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, matrícula Siape 0727889, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecido aposentado, em 03 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de janeiro de 2024, data do óbito do ex-servidor. MARLEY CISNE DE MORAIS SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores DJAIR BANDEIRA ALVES, matrícula SIAPE nº 1088456, MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1077924, e MAURICIO SANTOS DE SOUZA, matrícula SIAP n° 1088461, para atuarem na função de pregoeiro desta autarquia e para conduzirem os processos de dispensa eletrônica, por 12 meses contados de sua assinatura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura WILSON LUIZ ALVES FERREIRA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 20, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL da função de Coordenador-Geral de Inteligência da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.13. RICARDO CAPPELLI POLÍCIA FEDERAL PORTARIA Nº 18.927 DG/PF, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08375.007738/2023-56; resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal RAFAEL DE VASCONCELOS SILVA, matrícula PF nº 21.314, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Patos/PB, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA Nº 18.929 DG/PF, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08211.004047/2023-73; resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal EDER ROSA DE MAGALHAES, matrícula PF nº 9.371, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Uberlândia/MG, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES