DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024011000043 43 Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA N° 54, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no processo 00190.112565/2023-43, resolve: DESIGNAR ISABELLA BRITO para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Prevenção a Conflito de Interesses da Diretoria de Promoção de Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 92, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora: YANNE KATT TELES RODRIGUES, Assessora, no período de 20 a 28 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar de reunião com a Secretária de Estado de Função Pública da Espanha, na cidade de Madri, e do Seminário Internacional de Direitos Humanos - Universidade Pablo de Olavid, em Sevilha, que ocorrerão entre os dias 20 e 25 de janeiro, na Espanha. (Processo 00190.112893/2023-40). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 93, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora: JEANNINE MIRANDA TORRES, Assessora, no período de 20 a 28 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar de reunião com a Secretária de Estado de Função Pública da Espanha, na cidade de Madri, e do Seminário Internacional de Direitos Humanos - Universidade Pablo de Olavid, em Sevilha, que ocorrerão entre os dias 20 e 25 de janeiro, na Espanha. (Processo nº 00190.112893/2023-40). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 55, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.112565/2023- 43, resolve: DISPENSAR ISABELLA BRITO, do encargo de substituto de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Prevenção a Conflito de Interesses da Diretoria de Promoção de Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria- Geral da União. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA N° 56, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.112565/2023- 43, resolve: DESIGNAR CARLOS HENRIQUE ALVES DE FRANÇA para substituir a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Prevenção a Conflito de Interesses da Diretoria de Promoção de Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA N° 57, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.112565/2023-43, resolve: DESIGNAR CARLOS HENRIQUE ALVES DE FRANÇA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão do Gabinete da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA PORTARIA N° 103, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2022, resolve: DESIGNAR ZULMIRO MARTINS LUZ JUNNIOR, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Seção, código FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares a partir de 09 de janeiro de 2024. ALEXANDRE DOS SANTOS MUNIZ CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 104, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 164, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar Ricardo Garcia de Sousa, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1516161, para atuar como Defensor Dativo no Processo Administrativo Disciplinar n.º 52600.010702/2019-54, ante as razões apresentadas no Despacho CPAD 3061498, de 8 de janeiro de 2024. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLA RODRIGUES COTTA Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.5700.0006042/2021-91, resolve: Art. 1° Dispensar, a contar de 7 de janeiro de 2024, a servidora DIANA LEITE NUNES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.686, do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, do Núcleo de Ciência de Dados da Secretaria de Gestão Estratégica, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6200.0000094/2024-15, resolve: Art. 1° Designar o servidor SAVIO NEVES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Analista de Estatística, matrícula nº 22452, para o exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, do Núcleo de Ciência de Dados da Secretaria de Gestão Estratégica, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 18, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do Procedimento Sei nº 19.04.3125.0104079/2023-83, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 28/12/2023, o cargo de Analista do MPU/Direito - Código AN10100, até então ocupado pelo servidor TULIO HENRIQUES FONSECA AR AU J O, matrícula 6076, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c Parecer Audin/MPU nº 00533/2000. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 20, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4517.0000487/2024-44, resolve: Designar, até 21/01/2024, a servidora ANA CAROLINA FONTENELE MARINHO, matrícula 4272-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001096), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (64001055). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 27, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 19.04.4498.0000075/2024-07, resolve: Reverter a cota de pensão civil temporária que era devida ao pensionista Sr. ISAIAS CANDIDO PEREIRA, matrícula 1549-1, na condição de filho menor de 21 anos do instituidor da pensão, o ex-servidor Francisco Pereira dos Santos, matrícula 724-2, falecido em 28/2/2018, em favor dos cobeneficiários da pensão, a saber, Sra. SELMA TORQUATO DA PAZ, matrícula 1544-0, na condição de companheira do instituidor, e Sr. MARCIANO RODRIGO ROSA PEREIRA, matrícula 1545-8, na condição de filho maior inválido do instituidor, em razão de o primeiro pensionista citado haver completado a idade limite de 21 anos, com fundamento nos arts. 222, inciso IV, e 223 da Lei nº 8.112/1990, vigente na data de falecimento do instituidor, c/c § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos financeiros a contar de 6/1/2024. CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 11, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PRM-UDI-MG-00020998/2023, resolve: Apostilar a nomeação de JOAQUIM JOSE DE PAULA NETO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, cedido ao Ministério Público Federal pelo Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 31083, do cargo em comissão de Assessor Nível III, CC- 3, da Assessoria Jurídica Administrativa do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 966, de 17 de agosto de 2020, publicada no DOU de 19 de agosto de 2020, para considerar a designação para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Onesio Soares Amaral, na Procuradoria da República no Município de Uberlândia, em vaga decorrente da dispensa de Renan Fernandes Ferreira, matrícula nº 24031. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO