DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCOS AUGUSTO DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo candidato RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAUJO, classificado em 24º lugar da lista geral constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária; II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de classificação; III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato nº 5, de 04/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 05/01/2024. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0016455-10.2023.4.05.7000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9°, inciso I, e 10, da Lei n° 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5a Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco - ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO , em vaga decorrente da aposentadoria de Sandra Maria Pimentel Barbosa. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 12, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5a Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela candidata CRISTINA ALBERT MESQUITA, classificada em 19° lugar da lista geral constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato n° 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária; II - POSICIONAR a referida candidata, a pedido, no final da respectiva lista de classificação; III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato n° 1018, de 27/12/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 02/01/2024. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0016455-10.2023.4.05.7000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco - ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional: ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: THAIS MOUTELIK AGUIAR DE AZEVEDO, em vaga decorrente da posse de Gabriel Frotté em outro cargo público federal inacumulável. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 686, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008127-68.2023.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao Juiz Federal Substituto MARCO ANTÔNIO BARROS GUIMARÃES, lotado na 6ª Vara do Juizado Especial Federal - Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com fundamento no art. 2º, §§ 1º, inciso II, e 6º, da Emenda Constitucional 41/2003, no art. 3º, caput e § 1°, da Emenda Constitucional 103/2019, no art. 40, §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal, c/c o art. 1º da Lei 10.887/2004, com proventos limitados ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social, conforme disposições contidas no art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal, acrescidos do pagamento do benefício especial previsto no art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618/2012, com redação dada pela Lei 14.463/2022. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 699, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016956- 38.2023.4.06.8001, resolve: DESIGNAR Juiz Federal Substituto EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL para a função de Coordenador do Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC da Subseção Judiciária de Ipatinga e o Juiz Federal Substituto RODRIGO BOAVENTURA MARTINS como Coordenador Adjunto. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ PORTARIA Nº 1/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no PA nº 0004294-61.2023.6.03.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe: "C", Padrão: 11, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, ocupado pelo servidor EVANDERSON BESSA RODRIGUES, para o quadro de pessoal efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, recebendo em reciprocidade um cargo de idêntica denominação, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Sandra Carvalho de Mesquita, conforme Ato nº 22/2023, publicado no DOU nº 160, de 22/8/2023, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, nos termos da Resolução TSE nº 23.701/2022 e Resolução CNJ nº 146/2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Guilherme Lages Mendes TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 1.509, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 27 e 29 da Resolução TSE nº 23.701/2022, CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação constante do Processo SEI n.º 2023.0.000023091-7, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645/1987, vago em decorrência da aposentadoria de Sandra Carvalho de Mesquita, CPF nº .943.253-*, conforme Ato nº 22/2023, publicado no DOU nº 160, de 22 de agosto de 2023, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.434/1992, ocupado pelo servidor EVANDERSON BESSA RODRIGUES, CPF nº .497.583- *, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal. Art. 2º ESTABELECER que a lotação do cargo ocupado pelo servidor redistribuído será efetivada em cartório de zona eleitoral, a ser posteriormente decidida pela Presidência. Art. 3º CONCEDER ao servidor redistribuído para este Tribunal, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente Portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições de seu cargo na nova sede. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2024.0.000000251-1, resolve: I-Exonerar ANTONIO CARLOS AÇUCENA MOREIRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Cálculo e Pagamento; II-Nomear ANA PRISCILA MACIEL ALVES NOBRE, servidora sem vínculo efetivo com a Administração Pública, para ocupar o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ- 2, da Coordenadoria de Cálculo e Pagamento. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 575, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições no artigo 11, inciso XXIV do Regimento Interno desta Corte - Resolução nº 147/2019, e tendo em vista o contido no SEI 0002956-14.2023.6.08.8000, resolve: Conceder APOSENTADORIA voluntária à servidora do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria deste Tribunal, DENIZE DOS SANTOS LOYOLA PEREIRA DE SOUZA, matrícula 3097-92, no cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei 8.868/94, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o artigo 3º da EC 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do referido cargo efetivo, nos termos da Lei nº 11.416/06, acrescidos da vantagem do adicional por tempo de serviço, no percentual de 3% (três por cento), nos termos do artigo 15, II, da MP 2.225-45; e do adicional de qualificação (7,5%), nos termos do artigo 14 e 15, III da Lei 11.416/2006, e de 3/5 (três quintos) do valor da função comissionada - FC.4 e 1/5 (um quinto) do valor da função comissionada - FC.5, correspondente ao constante da tabela remuneratória da Lei 9.421/96, acrescido dos reajustes de 11,98%, da Lei 10.331/2001 e Lei 10.697/2003, todos sob a forma de vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, nos termos do art. 62-A da Lei 8.112/90, artigo 15 da Lei 9.527/97 e artigo 5º da Lei 9.624/98. DECLARAR vago o referido cargo em virtude da aposentadoria da servidora, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei 8.112/90. Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA