DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024011000049 49 Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO Nº 54, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0023687-90.2023.6.13.8000, resolve: Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a BERNADETE HOMEM BALBINO, servidora ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada na Seção de Gestão da Assistência Médica e Odontológica - SAMEO, em cargo criado pela Lei nº 8.868/1994, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 3º da Emenda Constitucional n° 103/2019, incluída a parcela incorporada nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c Resolução nº 14.910/94/TSE, na Lei nº 9.421/96 c/c Resoluções nº 19.784/97/TSE e nº 20.037/97/TSE, e na Lei nº 9.624/98. Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 486, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 21190/2023, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora NEUSA CZELUSNIAK, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de PONTA GROSSA, FC-1. Art. 2º DESIGNAR a servidora DEBORAH CECILIA FREITAS DE ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e lotada provisoriamente neste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de PONTA GROSSA, FC-1. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000017108-2, resolve: Art. 1º Designar o servidor JEAN SEIDI IKUTA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Núcleo de Defesa Cibernética da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA ATO PR Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000048284-3, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor GEYSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 149ª Zona Eleitoral/Guapimirim do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 28/12/2023. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 3.319, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1045371/2023, resolve: Art. 1º Designar LETÍCIA DA ROCHA GOMES, matrícula N. 320.640, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Secretaria da Segunda Turma Criminal, ficando dispensado ROGERIO LIMA GOIS, matrícula N. 310.907, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 3.366, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1045740/2023, resolve: Art. 1º Exonerar LEILA APARECIDA DE ALMEIDA MATIAS, matrícula N. 312.853, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Núcleo Permanente de Atendimento Virtual - Nupavi, com Sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa. Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, DANIEL RORIZ DOS SANTOS, matrícula N. 313.660, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Núcleo Permanente de Atendimento Virtual - Nupavi, com Sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa. Art. 3º Dispensar DANIEL RORIZ DOS SANTOS, matrícula N. 313.660, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Núcleo Permanente de Atendimento Virtual - Nupavi, com Sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 21, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0037998/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Lúcio Ramos dos Passos, matrícula 308.085, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente de Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225- 45/2001, além das vantagens da Lei 11.416/2006, alterada pela Lei 13.317/2016, com garantia de paridade e proventos calculados e reajustados na forma do art. 3º, caput, da Emenda Constitucional 47/2005 e art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 23, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI N. 0041944/2023, resolve: Art. 1º Designar FRANCITA MONTEIRO GUSMAO DA SILVA, matrícula N. 312.382, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Posto da Diretoria do Fórum do Núcleo Bandeirante. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 24, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 000234/2024, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito HÉVILA MACIEL MENDES VIEIRA, matrícula 310.800, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 29, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do contido no Processo SEI N. 0000179/2024, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei n. 8.112/90 consolidada, por decurso do prazo de posse, as nomeações dos candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, efetivada por meio da Portaria GPR 3129, publicada no DOU de 30.11.2023, Seção 2: I - Victor De Morais Curado; II - Renan Melo Aragão Timbó Martins Mendes Furtado; e III - Marcelo Santos Silva Brandão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 30, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do contido no Processo SEI N. 0000178/2024, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei n. 8.112/90 consolidada, por decurso do prazo de posse, as nomeações dos candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, efetivada por meio da Portaria GPR 3126, publicada no DOU de 30.11.2023, Seção 2: I - Camila Pinheiro; II - Felipe Fonseca Coutinho; e III - Murilo Augusto De Faria Santos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 39, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0039199/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Norma Pereira Trindade, matrícula 308.456, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, além das vantagens da Lei 11.416/2006, alterada pela Lei 13.317/2016, com proventos calculados e reajustados nos termos do caput do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005 e art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003. Des. CRUZ MACEDO R E T I F I C AÇ ÃO No artigo 2º, itens 8, 18 e 27 da Portaria GPR 3388 de 27 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 2 de janeiro de 2024 e nos artigos 5º, 10 e 20 da Portaria GPR 3387 de 27 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de janeiro de 2024, Onde se lê: "... FC-03", Leia-se: "...FC-03 de Encarregado". TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Ato de vacância do servidor ANTONIO CARLITO SOUZA, matrícula 183954, publicado no DOU de 08 de janeiro de 2024, na Seção 2, página 70, onde se lê: "ATO PR Nº 18, de 05 de janeiro de 2024"; leia-se "ATO PR Nº 31, de 05 de janeiro de 2024". TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 16, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 9.126/2023 (PROAD), resolve: 1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 02/01/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 09, ocupado pela servidora ANA PEREIRA MALLMANN, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90. 2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 7.339, de 22-12-2023, publicada no Diário Oficial da União de 27-12-2023, Seção 2, página 53, onde se lê: NOMEAR (...) ELISA FERNANDES STEFFEN, 10° classificada da listagem de cotas para candidatos negros, em vaga decorrente da aposentadoria de IRENA XAVIER HOFFMANN, para Porto Alegre.