DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 821, DE 28 DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 19493/2023, resolve: Exonerar a servidora Aline Cruz de Souza, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 03ª Vara do Trabalho de Ilhéus, a partir de 08/01/2024. JÉFERSON MURICY ATO Nº 822, DE 28 DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 19493/2023, resolve: Nomear a servidora FERNANDA ROCHA ZAIDAN CUNHA, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 03ª Vara do Trabalho de Ilhéus, na vaga decorrente da exoneração da servidora Aline Cruz de Souza. JÉFERSON MURICY ATO Nº 6, DE 4 JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 19362/2023, resolve: Nomear a servidora ALINE CRUZ DE SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 02ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, na vaga decorrente da exoneração do servidor Fábio Santos Melo. JÉFERSON MURICY ATO Nº 14, DE 8 JANEIRO DE 2024 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 e no inciso I do artigo 52, ambos do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em virtude de pedido de desistência, a nomeação do candidato RAPHAEL PINHEIRO LABORNE E VALLE, 72º classificado na listagem geral, nomeado por meio do Ato TRT5 nº 0784/2023, publicado no Diário Oficial da União de 13/12/2023, para ocupar a vaga 69 do cargo de Técnico Judiciário/ Área Administrativa. LÉA NUNES ATO Nº 15, DE 8 JANEIRO DE 2024 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 e no inciso I do artigo 52, ambos do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve: DECLARAR e tornar público o pedido de desistência da candidata JOYCE QUEIROZ E SILVA, não nomeada, classificada em 1º lugar da lista geral para o cargo de Técnico Judiciário/Área Apoio Espacializado/ Especialidade Tecnologia da Informação, conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023. LÉA NUNES ATO Nº 16, DE 8 JANEIRO DE 2024 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 e inciso I do artigo 52, ambos do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve: NOMEAR o candidato ANDRE GUILHERME PESSOA BRASILEIRO, habilitado no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, na colocação 73, para ocupar a vaga de número 69 do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/ ÁREA ADMINISTRATIVA, decorrente da declaração de vacância por posse em cargo inacumulável de Mariana Servilha Passos de Souza, observando a ordem classificatória e os percentuais das listas de cotas. LÉA NUNES ATO Nº 17, DE 8 JANEIRO DE 2024 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo Administrativo Proad nº 15409/2023, resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à servidora Esther Ribas Gondim de Barros, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2º, II, e 3º, II, da EC n. 103/2019 c/c o art. 26 §1º, §3º, I e §7º da EC nº 103/2019, (remuneração na formada lei, sem paridade), c/c artigos 1º e 3º, inciso II e §§ 1º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº 14.463/2022). LÉA NUNES ATO Nº 18, DE 8 JANEIRO DE 2024 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo Administrativo Proad nº 15278/2023, resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor Ednaldo Silveira de Andrade, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciária, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2º, II, e 3º, II, da ECnº 103/2019 c/c art. 26, caput, §3º, I e §7º da EC nº 103/2019, (remuneração na forma da lei e sem paridade). LÉA NUNES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO PRESI Nº 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, CONSIDERANDO, o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, formulado pela servidora YASMIN ARAÚJO CURVELO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 8 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 46/2024, e o interesse do serviço, resolve: DECLARAR a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (vaga 26), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora YASMIN ARAÚJO CURVELO, código SIGEP n.º 3716, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 8 de janeiro de 2024. Desª. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 342, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - Designar FELIPE TABORDA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10917), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 11, a partir da data de publicação(Documento Eletrônico nº 14/2023); II - Dispensar MARIANA LOPES CARVALHO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 12, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10917), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 11, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 14/2023). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 12ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 19 de dezembro de 2023, às 14h30, sob a Presidência do Desembargador RIBAMAR LIMA JÚNIOR - Vice-Presidente e Corregedor Regional, presentes os Desembargadores JOÃO AMÍLCAR PAVAN, FLÁVIA SIMÕES FA LC ÃO, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, BRASILINO SANTOS RAMOS, JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE, ELKE DE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO e JOÃO LUIS RORIS JUST CILENOCHA SAMPAIO; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora-Chefa PAULA DE ÁVILA SILVA E PORTO NUNES; ausentes os Desembargadores ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA - Presidente, em período de férias, RICARDO ALENCAR MACHADO, com aposentadoria aprovada e ausente ante o contido no art. 104, §5º-A do RITRT, e ELAINE MACHADO VASCONCELOS, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES e DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, todos em período de férias, Nº 81 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0010231- 41.2023.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 81/2023 - (2354): "CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor RICARDO BITTENCOURT IBRAIM, código 103677-7, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base na média de suas remunerações contributivas, nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º da Lei nº 12.618/2012, na redação dada pela Lei nº 14.463/2022." Nº 82 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0010232- 26.2023.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 82/2023 - (2355): "CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor DENI REIS CAMPOS, código 101497-8, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012." Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0009826- 05.2023.5.10.8000, resolve: REMOVER, a pedido, por motivo de saúde, o servidor PEDRO LUÍS LUZ DOS SANTOS, Analista Judiciário, Classe "B", Padrão 8, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, tendo por lotação a Vara do Trabalho de São Bento do Sul-SC, pelo prazo de 1 ano a partir da publicação, devendo haver reavaliação após esse período, com fundamento no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990; e nos artigos 7º e 19, da Resolução CSJT nº 110/2012. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 4 - DLP, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 34016/2023, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor ANTONIO BRUNO DA SILVA, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 142/2013, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o artigo 8º, caput, e inciso I, da Lei Complementar n° 142/2013 c/c artigo 29, inciso II, da Lei nº 8.213/1991 e artigo 9º, inciso IV, da Lei Complementar nº 142/2013 c/c artigo 41-A da Lei nº 8.213/1991. SAMUEL HUGO LIMA