DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira do Cambara LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: CGH Cachoeira do Cambara. Unidades Geradoras: UG1, de 2.000,00 kW e UG2, de 2.100,00 kW cada. Localização: Município de Vilhena, no estado de Rondônia. Nº 43 Processo nº: 48500.000643/2022-62. Interessados: Ventos de São Guilherme Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 12. Unidades Geradoras: UG7, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Monte das Gameleiras, Serra de São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 44 Processo nº: 48500.002545/2013-79. Interessados: Rincão dos Albinos Energética S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Cachoeira Cinco Veados. Unidades Geradoras: UG3, de 939,00 kW. Localização: Municípios de Júlio de Castilhos, Quevedos e São Martinho, no estado do Rio Grande do Sul. Nº 45 Processo nº: 48500.006092/2020-89. Interessados: Ventos de São Ricardo 03 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuina B14 (Antiga Ventos de São Ricardo 03). Unidades Geradoras: UG1, UG3 e UG5 a UG9, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 46 Processo nº: 48500.006091/2020-34. Interessados: Ventos de São Ricardo 04 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuina B15 (Antiga Ventos de São Ricardo 04). Unidades Geradoras: UG3, UG4 e UG7, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 19, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº: 48500.000019/2024-27. Interessados: Autoprodutores e Produtores Independentes de Energia Elétrica. Decisão: Fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, referente ao exercício de 2024, para os interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. THIAGO ROBERTO MAGALHÃES VELOSO Superintendente Adjunto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 2/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 844.076/2017-FLAVIO RODRIGUES TEIXEIRA-OF. N°440/2024/SEOUFI-AL/ANM Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 844.034/2018-L PEREIRA & CIA LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 844.085/2022-SERGIO ACCIOLY CHUEKE 844.095/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 5/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.073/2022 - VALDEMIR LINS FRAGOSO JUNIOR-Registro de Licença n° 22/2024 - Vencimento 08/08/2024 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 4/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 363/2024-848.183/2023-ITA-ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- 364/2024-848.208/2023-ITA-ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- 365/2024-848.304/2023-BRITA POTIGUAR LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir dessa publicação:(321) 362/2024-848.201/2023-ZENITH MINERALS LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 366/2024-848.171/2023-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA- 367/2024-848.172/2023-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA- 368/2024-848.175/2023-EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA- 369/2024-848.178/2023-ALINI VIEIRA MANCIO DOS SANTOS- 370/2024-848.185/2023-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA- 371/2024-848.187/2023-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA- 372/2024-848.190/2023-PAULO SERGIO FIGUEIREDO- 373/2024-848.191/2023-ITA-ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- 374/2024-848.193/2023-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA- 375/2024-848.198/2023-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- 376/2024-848.199/2023-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- 377/2024-848.202/2023-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA- 378/2024-848.203/2023-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA- 379/2024-848.205/2023-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA- 380/2024-848.209/2023-ARÃO SILVA DE PAIVA- 381/2024-848.211/2023-JOSÉ IVANILSON ALVES DE OLIVEIRA- 382/2024-848.232/2023-F&C MINERACAO LTDA- 383/2024-848.235/2023-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA- 384/2024-848.245/2023-GILDANYR FREITAS DE MEDEIROS FILHO- 385/2024-848.259/2023-ONCA MINERACAO LTDA.- 386/2024-848.260/2023-ONCA MINERACAO LTDA.- 387/2024-848.261/2023-ONCA MINERACAO LTDA.- 388/2024-848.263/2023-ONCA MINERACAO LTDA.- 389/2024-848.278/2023-GILMAR ROCHA DE FREITAS- 390/2024-848.286/2023-CARAMURU MINERACAO LTDA- 391/2024-848.298/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA- 392/2024-848.301/2023-DOIS K SERVICOS E EMPREENDIMENTO LTDA- 393/2024-848.309/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- 394/2024-848.320/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- 395/2024-848.321/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- 396/2024-848.322/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- 397/2024-848.323/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- 398/2024-848.353/2023-KYLVIA KELLY PEREIRA DE MELO- 399/2024-848.358/2023-MONTES VERDES PARTICIPACOES TOCANTINS LTDA- 400/2024-848.359/2023-MONTES VERDES PARTICIPACOES TOCANTINS LTDA- 401/2024-848.360/2023-MONTES VERDES PARTICIPACOES TOCANTINS LTDA- 402/2024-848.372/2023-FOMENTO DO BRASIL MINERACAO LTDA.- 403/2024-848.377/2023-PIX LITHIUM MINERACAO LTDA- 404/2024-848.378/2023-GRANFELIX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- 405/2024-848.392/2023-MARCELO BEZERRA GUERREIRO- ELIASIBE ALVES DE JESUS Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS PORTARIA ANM Nº 1.504, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui a Comissão de Edital de Disponibilidade - CED para a 8ª Rodada de Oferta Pública seguida pelo critério de melhor proposta financeira para áreas de pesquisa e lavra, no âmbito do Processo SEI 48051.007646/2023-43. O SUPERINTENDENTE DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS - SOD-ANM, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XV do art. 66 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, resolve: CONSIDERANDO a necessidade de se instituir uma comissão específica para a operação e andamentos da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, podendo se repetir ou não, a fim de que seja possível fornecer organização, eficiência e celeridade a cada uma das demandas; resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Edital de Disponibilidade - CED, a qual tem a finalidade de coordenar e executar as ações necessárias para a realização da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, de acordo com as diretrizes, critérios aprovados pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração - ANM e instrumentalizadas no Edital n.º 1/2024 (SEI 48051.007646/2023-43). Art. 2º Esta Portaria se refere ao processo de disponibilidade da 8ª Rodada de Oferta Pública seguida de Leilão eletrônico de proposta fechada com áreas para pesquisa e lavra, a qual passará pelas fases: Planejamento; Oferta Pública Leilão Eletrônico - Proposta Fechada Recursos Administrativos Homologação e Adjudicação Requerimento Sanções Art. 3º Os membros da CED exercerão os seguintes papeis: I - Presidente; II - Secretário Executivo; III - Administrador de Rodada; IV - Suporte de Gestão Administrativa; V - Product Manager (PM); VI - Product Owner (PO). §1º Podem ser nomeados mais de um Secretário Executivo por Comissão.