DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024011000091 91 Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.234537/2023-14, resolve: autorizar a filial da empresa PETROWORLD COMBUSTIVEIS S/A - CNPJ nº 08.944.957/0004-40, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). JARDEL FARIAS DUQUE AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.210008/2023-25, resolve: autorizar a empresa COPAGRIL COMBUSTÍVEIS TRR LTDA, CNPJ nº 51.825.484/0001-49, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR) localizada a Rodovia PR 491, Km 02 + 500 m, Lote 129B/130B/131E/A/B - Zona Rural, Marechal Candido Rondon/PR, CEP: 85.960-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 24:30:22,870; - 54:03:07,040 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 90,00 m³. Fica revogada a 457, de 13 de julho de 2022. . TQ Ø (m) Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 01 2,55 6,00 30,00 II ou III Horizontal aéreo . 02 2,55 6,00 30,00 II ou III Horizontal aéreo . 03 2,55 6,00 30,00 II ou III Horizontal aéreo JARDEL FARIAS DUQUE AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 14, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCICIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, e considerando o que consta no Processo nº 48610.210008/2023-25, resolve: habilitar e autorizar a empresa COPAGRIL COMBUSTIVEIS TRR LTDA - CNPJ nº 51.825.484/0001-49, a exercer a atividade de Transportador Revendedor Retalhista (TRR). Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 456, de 13 de julho de 2022. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 18, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III e o que consta do processo nº 48610.239804/2023-40, torna público o cancelamento da autorização ANP nº 406, de 17 de junho de 2020 e da filial que foi incluída por meio do Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022, por requerimento do agente autorizado GLOBAL POLYMERS & TRADING LTDA, CNPJ nº 11.608.867/0001-40, para o exercício da atividade de Agente de Comércio Exterior. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 19, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. DESPACHO SDL-ANP Nº 20, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/GO0244973 AUTO POSTO IGUALDADE LTDA 03.155.626/0007-50 48610.200847/2024-16 . P R / BA 0 2 4 4 9 7 4 AUTO POSTO JERE LTDA 49.553.439/0001-30 48610.239324/2023-89 . PR/SC0244976 AUTO POSTO WDCOM ITUPORANGA LTDA 51.749.359/0001-05 48610.200519/2024-10 . PR/PI0244972 ENERGY COMBUSTIVEIS LTDA 51.360.769/0003-13 48610.200805/2024-85 . P R / BA 0 2 4 4 9 6 7 JSAJ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 48.822.467/0001-43 48610.200774/2024-62 . P R / BA 0 2 4 4 9 7 0 PETROPOLIS COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA 50.619.256/0001-50 48610.200428/2024-84 . PR/PB0244969 POSTO DE COMBUSTIVEL SS LTDA 31.106.439/0002-08 48610.200449/2024-08 . PR/RJ0244975 POSTO DE GASOLINA VILA SALUTARIS LTDA 31.077.472/0001-76 48610.200514/2024-97 . PR/AM0244968 POSTO VIEIRALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 42.400.170/0001-03 48610.200550/2024-51 . PR/GO0244971 S 3 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFCANTES LT DA 50.256.880/0001-30 48610.200784/2024-06 JARDEL FARIAS DUQUE COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2023 REG. JC/DF - 5330000166-9 Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 10 horas, nesta cidade de Brasília, Distrito Federal, na Sede da Companhia, localizada no Setor Bancário Norte-SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, Edifício Central Brasília, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária, em conformidade com todos os requisitos legais, em primeira convocação, os acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, empresa pública, inscrita no CNPJ sob o n.º 00091652/0001-89, assumindo a presidência da Assembleia o Sr. Breno Zaban Carneiro, Presidente do Conselho de Administração da CPRM. Foi verificado o quórum legal, comparecendo o Representante da União, Dr. Humberto Manoel Alves Afonso, designado pelo Sr. Subprocurador-Geral da Fazenda Nacional Substituto, pela Portaria nº 64, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de março de 2023. No horário previsto no Edital de Convocação, o Presidente deu início à Assembleia Geral Extraordinária e escolheu para Secretária, a mim, Marília Matos Pereira Lopes Lemes. Em seguida, o Presidente comunicou terem sido atendidos todos os requerimentos legais para a realização da Assembleia. O Edital de Convocação, observado o que determina o art.124 da lei nº 6.404, de 15.12.1976, foi publicado nos dias 27, 28 e 29 de setembro de 2023, no Diário Oficial da União, Seção 3, páginas nº 131, 117 e 138, e no Jornal Correio Braziliense, páginas nº 16, 15 e 15. A seguir, foi lida a Ordem do Dia: "a) Eleição de Manoel Barretto da Rocha Neto como membro independente do Conselho de Administração, em substituição a Fernando Antônio Freitas Lins; b) Eleição de Ana Paula Lima Vieira Bittencourt como membro titular do Conselho Fiscal, em substituição a Aline de Medeiros Dantas; c) Eleição de Carlos Eduardo de Carvalho Pachá como membro titular do Conselho Fiscal, em substituição a Gustavo Gonçalves Manfrim; e d) Eleição de Luís Guilherme Parga Cintra como membro suplente de Carlos Eduardo de Carvalho Pachá no Conselho Fiscal, em substituição a Christiany Salgado Faria". O Presidente comunicou à Assembleia que se achava presente, por videoconferência, o Sr. João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, Analista em Geociências da CPRM, auxiliando no desenvolvimento da Assembleia. Em seguida, o Presidente da Assembleia passou a palavra ao representante da União que, de acordo com o despacho do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, votou da seguinte forma: "Pela eleição de: a) MANOEL BARRETTO DA ROCHA NETO, para compor o Conselho de Administração, como membro independente, em substituição a Fernando Antônio Freitas Lins; b) ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT, para compor o Conselho Fiscal, como membro titular, representante do Ministério de Minas e Energia, em substituição a Aline de Medeiros Dantas; c) CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PACHÁ, para compor o Conselho Fiscal, como membro titular, representante do Ministério de Minas e Energia, em substituição a Gustavo Gonçalves Manfrim; e d) LUÍS GUILHERME PARGA CINTRA, como membro suplente de Carlos Eduardo de Carvalho Pachá no Conselho Fiscal, em substituição a Christiany Salgado Faria". O Presidente da Assembleia declarou eleitos: MANOEL BARRETTO DA ROCHA NETO, para compor o Conselho de Administração da CPRM, como membro independente, com mandato até 30.04.2025, conforme prazo de gestão unificado daquele Colegiado; ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT e CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PACHÁ, como membros titulares do Conselho Fiscal, representantes do Ministério de Minas e Energia, com mandato até 10.10.2025; e LUÍS GUILHERME PARGA CINTRA, como membro suplente de Carlos Eduardo de Carvalho Pachá no Conselho Fiscal. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Assembleia agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, da qual, eu, Marília Matos Pereira Lopes Lemes, a Secretária, fiz lavrar esta Ata, que, lida e achada conforme, é devidamente assinada. Arquivamento da Ata na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal em 05/01/2024, sob Registro nº 2465490. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPRS0427306 COMERCIAL DE GAS PITINGA LTDA 52.067.594/0001-51 48610.200733/2024-76 . GLPGO0427308 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BROTHERS LTDA 39.913.649/0001-39 48610.237464/2023-12 . GLPGO0427331 FERNANDES DA SILVA COMERCIO DE GAS LTDA 52.079.429/0001-10 48610.200737/2024-54 . GLPGO0427325 FORTE COMERCIO DE GAS LTDA 52.546.133/0001-61 48610.238942/2023-10 . GLPSP0427319 INOVARE COMERCIO DE GAS LTDA 52.238.593/0001-22 48610.200754/2024-91 . GLPPR0427333 LVM COMERCIO DE GAS LTDA 53.179.072/0001-04 48610.200738/2024-07 . GLPSP0427337 MARCELO ALVES VALENTIM LTDA 51.886.748/0001-74 48610.200736/2024-18 . G L P BA 0 4 2 7 3 1 0 MAXX GAS II LTDA 52.275.063/0001-54 48610.200526/2024-11 . GLPMG0427323 MORAIS COMERCIAL LTDA 10.318.869/0001-32 48610.200780/2024-10 . GLPRJ0427327 NOVA GESTAO DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 49.636.924/0001-78 48610.239270/2023-51 . G L P BA 0 4 2 7 3 2 9 PATRICIA SOUZA BASTOS LTDA 50.154.023/0001-29 48610.200781/2024-64 . GLPSP0427321 RODOLFO WATANABE COMERCIO DE GAS LTDA 53.040.625/0001-43 48610.200768/2024-13 . GLPSP0427312 RODRIGUES & CORTEZ COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LT DA 07.827.042/0001-40 48610.239020/2023-11 . GLPRJ0427335 SEGREDO DO GAS REVENDEDORA DE GAS LTDA 29.956.446/0001-76 48610.200435/2024-86 . GLPSP0427317 T R COMERCIO DE GAS LTDA 52.608.392/0001-70 48610.238591/2023-39 . GLPPA0427314 W. L. SOUSA 32.451.172/0001-78 48610.200741/2024-12 JARDEL FARIAS DUQUE