DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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A Retribuição por Titulação está condicionada à análise e homologação pela Comissão Interna do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia de que trata o art. 16 da Lei nº 8.691, de 1993. Legislação: Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Local de exercício: Brasília/DF (Administração Central) (B5-07) - MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI (B5-07-A) - Cargo: Analista Técnico Administrativo Descrição do Cargo: Atribuições voltadas a planejamento, supervisão, coordenação, controle, acompanhamento e à execução de atividades de atendimento ao cidadão e de atividades técnicas e especializadas, de nível superior, necessárias ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo dos órgãos e entidades da administração pública federal, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas na sua área de atuação, ressalvadas as atividades privativas de carreiras específicas, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. Especialidade: História Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em História, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 5.488,70, composta de R$ 2.149,90 de vencimento básico + 3.068,80 de Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 6.255,90. Legislação: Lei 11.357/2006, de 19 de outubro de 2006. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Local de exercício: os candidatos selecionados poderão ser alocados em Brasília-DF ou no Rio de Janeiro-RJ, conforme as vagas a serem abertas. Será dada prioridade para os candidatos provenientes das respectivas cidades. (B5-07-B) - Cargo: Analista Técnico de Políticas Sociais Descrição do Cargo: executar atividades de assistência técnica em projetos e programas nas áreas de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena, que não sejam privativas de outras carreiras ou cargos isolados, no âmbito do Poder Executivo; verificar, acompanhar e supervisionar os processos inerentes ao Sistema Único de Saúde, ao Sistema Único de Assistência Social e aos demais programas sociais do governo federal objeto de execução descentralizada; identificar situações em desacordo com os padrões estabelecidos em normas e legislação específica de atenção à saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena, quando não sejam privativas de outras carreiras ou cargos isolados, no âmbito do Poder Executivo, proporcionando ações orientadoras e corretivas, promovendo a melhoria dos processos e redução dos custos; aferir os resultados da assistência à saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena, considerando os planos e objetivos definidos no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Assistência Social e demais políticas sociais; proceder à análise e avaliação dos dados obtidos, gerando informações que contribuam para o planejamento e o aperfeiçoamento das ações e políticas sociais; apoiar e subsidiar as atividades de controle e de auditoria; colaborar na definição de estratégias de execução das atividades de controle e avaliação, sob o aspecto da melhoria contínua e aperfeiçoamento das políticas sociais; e demais atividades afetas ao cargo. Especialidade: Qualquer área do conhecimento Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área de formação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 8.336,82 composta de R$ 4.958,42 de vencimento básico + R$ 3.378,40 de Gratificação de Desempenho de Atividades de Políticas Sociais - GDAPS de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 9.181,42. Legislação: Lei 12.094/2009, alterada pela Medida Provisória nº 1.203/2023. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Local de exercício: Brasília/DF. Ato normativo do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disporá sobre a lotação dos candidatos ao cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, no Ministério da Justiça e da Segurança Pública, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e no Ministério da Educação. (B5-07-C) - Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Descrição do Cargo: Exercício de atividades de gestão governamental nos aspectos técnicos relativos à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, bem assim de direção e assessoramento em escalões superiores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em graus variados de complexidade, responsabilidade e autonomia. Especialidade: Qualquer área do conhecimento Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 20.924,80, conforme Lei nº 7.834, de 1989. Legislação: Lei nº 7.834, de 06 de outubro de 1989. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Local de exercício: Brasília/DF (B5-07-D) - Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais Descrição do Cargo: realizar atividades de supervisão, coordenação, programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, referentes a trabalhos de pesquisa e estudos pedagógicos, visando à solução dos problemas de educação, bem como de orientação e técnicas educacionais, administração escolar e educação sanitária. Especialidade: Pedagogia Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 5.488,70, composta de R$ 2.149,90 de vencimento básico + 3.068,80 de Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 6.255,90. Legislação: Lei 11.357/2006, de 19 de outubro de 2006. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Local de exercício: Os candidatos selecionados poderão atuar em Brasília/DF ou no Rio de Janeiro/RJ, conforme as vagas a serem abertas. (B5-08) - MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS (B5-08-A) - Cargo: Tecnologista Especialidade: Vigilância em Saúde e ambiente Descrição do Cargo: exercer atividades específicas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico ou necessárias à atuação técnica do Ministério da Saúde. Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em biologia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia, serviço social, terapia ocupacional, saúde coletiva, saúde coletiva/ pública ou ciências da saúde, administração/gestão de serviços de saúde ou gestão de tecnologias em saúde, engenharia biomédica, engenharia ambiental, engenharia sanitária, engenharia de produção e afins. Atividades previstas para a especialidade: Desenvolver atividades técnicas especializadas no planejamento, formulação, implementação, monitoramento e avaliação de ações, programas e políticas na área da vigilância para prevenção, promoção e controle de doenças crônicas e agravos não transmissíveis e promoção da saúde. Desenvolver e/ou monitorar pesquisas de interesse da vigilância em saúde no âmbito do SUS. Propor, formular, incrementar, acompanhar, avaliar, em seus aspectos técnicos, políticas e diretrizes de avaliação, incorporação e gestão de tecnologias e políticas públicas adotadas no Sistema Único de Saúde no âmbito da vigilância em saúde e ambiente. Elaborar pareceres técnicos sobre segurança, eficácia e efetividade de tecnologias em saúde; produzir síntese da literatura científica e revisões sistemáticas; interpretar, avaliar qualidade e sintetizar estudos de avaliações econômicas de tecnologias em saúde (custo-efetividade, custo-utilidade, custo-benefício). Executar a assistência técnica para implantação das estratégias de avaliação de tecnologias nas esferas de gestão do SUS. Propor e acompanhar capacitações, normas e diretrizes metodológicas de avaliação de tecnologias em saúde. Proceder análise de resultados e sintetizar recomendações de estudos de Avaliação de Tecnologias em Saúde; elaborar documentos técnicos para análise de viabilidade do emprego de tecnologias em serviços e sistemas de saúde, analisando as dimensões sociais, econômicas e éticas. Verificar, acompanhar e supervisionar comissões assessoras, projetos temáticos e redes de pesquisa em Avaliação de Tecnologias em Saúde; prestar assessoria no uso de base de dados nacionais e internacionais para adoção, monitoramento e retirada de tecnologias no rol de procedimentos do SUS. Aferir resultados de programas de saúde pública e guias de prática clínica. Identificar processos e promover parcerias para facilitação da adoção da cultura de avaliação de tecnologias, intervenções e programas nas decisões gestoras. Proceder à análise e mensuração de impacto financeiro no emprego de tecnologias em saúde. Utilizar indicadores econômicos das bases de dados nacionais e internacionais para avaliação de impacto de tecnologias em saúde. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 6.662,68, composto pelo vencimento básico de R$ 5.211,48, somado de Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) de R$ 1.451,20, no caso de 80 pontos, devendo ser acrescido o valor de auxílio alimentação e transporte, conforme legislação vigente. Além disso, a remuneração inicial poderá ser acrescida pela Retribuição por Titulação de aperfeiçoamento/especialização (no valor de R 992,52) ou mestrado (no valor de R$ 1.933,13) ou doutorado (no valor de R$ 4.161,21), condicionada à análise e homologação pela Comissão Interna do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia de que trata o art. 16 da Lei nº 8.691/1993, que perfazem a remuneração inicial de R$ 7.655,20 ou R$ 8.595,81 ou R$ 10.823,89, respectivamente. Posteriormente, após a primeira avaliação, R$ 7.025,48, composta pelo vencimento básico de R$ 5.211,48, somado de Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) de R$ 1.814,00, no caso de 100 pontos, devendo ser acrescido o valor de auxílio alimentação e transporte, conforme legislação vigente. Essa remuneração poderá ainda ser acrescida pela Retribuição por Titulação de aperfeiçoamento/especialização (no valor de R$ 992,52) ou mestrado (no valor de R$ 1.933,13) ou doutorado (no valor de R$ 4.161,21), condicionada à análise e homologação pela Comissão Interna do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia de que trata o art. 16 da Lei nº 8.691/1993, que perfazem a remuneração inicial de R$ 8.018,00 ou R$ 8.958,61 ou R$ 11.186,69, respectivamente, conforme quadro abaixo. . Titulação Vencimento básico Retribuição por Titulação Gratificação de Desempenho (80 pts) até () Total até (*) Total . Doutorado R$ 5.211,48 R$ 4.161,21 R$ 1.451,20 R$ 10.823,89 R$ 11.186,69 . Mestrado R$ 5.211,48 R$ 1.933,13 R$ 1.451,20 R$ 8.595,81 R$ 8.958,61 . Aperfeiçoamento/ Especialização R$ 5.211,48 R$ 992,52 R$ 1.451,20 R$ 7.655,20 R$ 8.018,00 . Graduação R$ 5.211,48 R$ 1.451,20 R$ 6.662,68