DOMCE 11/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3373

www.diariomunicipal.com.br/aprece 71

ANTÔNIO LUIS LINS DA SILVA (ORDENADOR DE DESPESAS) / JEFFERSON TEXEIRA (REPRESENTANTE LEGAL).

MORADA NOVA-CE, 05 DE JANEIRO DE 2024. Publicado por: Francisco Eudvan Nobre Código Identificador:61954389

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.676.836/0001-50. SANHIDRO COMERCIO, SERVICOS E SANEAMENTO LTDA, COM SEDE À AVENIDA WASHINGTON SOARES, Nº 7187, LOJA 05, BAIRRO: JOSÉ DE ALENCAR, FORTALEZA, CEP: 60.830-005, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 33.656.611/0001-41, E I.E: 06.947225-4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO 10.024/2019. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-010/2022-SAAE/SRP. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: ESCOLHA DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS QUÍMICOS, DESTINADOS AO TRATAMENTO DE ÁGUA, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE MORADA NOVA. DOS PREÇOS. VALOR GLOBAL DO LOTE I: R$ 8.360,00; LOTE II: R$ 7.400,00 E LOTE VI: R$ 117.000,00, TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL DER$ 132.760,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS). DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 1201 17 122 0037 2.055 - GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DO SAAE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAIS DE CONSUMO, SUB ELEMENTO DE DESPESA; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.11 – MATERIAL QUÍMICO, DA VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO LUIS LINS DA SILVA (ORDENADOR DE DESPESAS) / ALEXANDRE RICARDO PONTES CORREIA (REPRESENTANTE LEGAL).

MORADA NOVA-CE, 10 DE JANEIRO DE 2024. Publicado por: Francisco Eudvan Nobre Código Identificador:EF7F7406

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DECRETO Nº 01/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

DECRETO Nº 01/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o que preconiza a Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o DECRETO nº 002/2023, de 09 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE. CONSIDERANDO que dia 11 (onze) de janeiro é dia festivo referente a caminhada do Pau da Bandeira em homenagem a São Sebastião, padroeiro de Nova Olinda; DECRETA: Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 11 (onze) de janeiro de 2024, quinta- feira, dia festivo referente a caminhada do Pau da Bandeira em homenagem a São Sebastião, padroeiro de Nova Olinda, no âmbito da Câmara Municipal do município de Nova Olinda/CE, estando excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO JOSÉ ALVES DE LIMA – GABINETE DO PRESIDENTE, EM 10 DE JANEIRO DE 2024.

FRANCISCO JOSÉ BEZERRA ARAÚJO Presidente Publicado por: Francisco de Assis Pereira de Santana Neto Código Identificador:DAC36E44

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 006/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;

CONSIDERANDO os princípios fundamentais instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal nº 8.069/90, CONSIDERANDO a Resolução nº 04/2023, do CMDCA de Nova Olinda – CE, a qual dispõe do Resultado Final do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024 – 2027, e CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 946/2023, de 14/03/2023, que dispõe sobre a Organização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares, do município de Nova Olinda – CE, CONSIDERANDO a consulta a procuradoria Geral do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar DANUBIA BEZERRA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 065.XXX.XX3-33, do cargo de CONSELHEIRA TUTELAR do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO, EM 10 DE JANEIRO DE 2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:2FD92DFA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 007/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;

CONSIDERANDO os princípios fundamentais instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal nº 8.069/90, CONSIDERANDO a Resolução nº 04/2023, do CMDCA de Nova Olinda – CE, a qual dispõe do Resultado Final do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024 – 2027, e CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 946/2023, de 14/03/2023, que dispõe sobre a Organização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares, do município de Nova Olinda – CE, CONSIDERANDO a consulta a procuradoria Geral do Município.