DOMCE 11/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3373

www.diariomunicipal.com.br/aprece 89

fundamentado no §2º do art. 1.184 da Lei 10.406/02; Art. 1.180, Lei 10.406/02; art. 177 c/c art. 289 da lei 6.404/76 e Art. 9 do ITG 2000); SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS, por não cumprir as exigências do edital referente ao item: 5.1.1.4.1 – Capacidade Técnica Profissional, subitem (―3‖) – Não apresentou atestado(s) ou certidão(ões) de capacidade técnica, com o acervo expedido pelo CREA, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) ter o(s) profissional(is) executado obra e/ou serviço de engenharia de características técnicas similares as do objeto ora licitado atinentes as respectivas parcelas de maior relevância, letras ―A‖ e ―B‖ e o atestado apresentado que possui as parcelas de relev^ncia não está registrado no CREA; PILARTEX CONSTRUCOES LTDA, por não cumprir as exigências do edital referente ao item: 5.1.1.4.1 – Capacidade Técnica Profissional, subitem (15) Anexou declaração expressa assinada pelo Responsável Técnico Sr. Rodrigo Viana Batista CREA 0600309380 SEM FIRMA RECONHECIDA em cartório, conforme exigido no item do edital; CONSTRUTORA MORAES LTDA, por não cumprir as exigências do edital referente ao item 5.1.1.6.4 – Anexou a Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante vencida, tendo em vista que a mesma só tem validade de 30 (trinta) dias a contar da data de sua expedição, conforme explica a própria certidão; V NOGUEIRA DA CRUZ LTDA, por não cumprir as exigências do edital referente ao item: 5.1.1.2 - Regularidade Fiscal e Trabalhista, letra (―E‖) – Não anexou o Comprovante de Regularidade perante a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicilio ou sede do proponente; item: 5.1.1.4.1 – Capacidade Técnica Profissional, subitens (―3‖) – Não apresentou atestado(s) ou certidão(ões) de capacidade técnica, com o acervo expedido pelo CREA, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) ter o(s) profissional(is) executado obra e/ou serviço de engenharia de características técnicas similares as do objeto ora licitado atinentes as respectivas parcelas de maior relevância, letras ―A‖ e ―B‖ e subitem (―4/5‖) – licitante não anexou comprovação empregatícia/contratual com a engenheira Ayanne Amancio Lucas, Reg. 0618694757 e subitem (―12‖) – A profissional Ayanne Amancio Lucas, Reg. 0618694757 não consta na lista de pessoal técnico adequado para realização do serviço; F. VICENTE P. FILHO, por não cumprir as exigências do edital referente ao item: 5.1.1.4.1 – Capacidade Técnica Profissional, subitens (―3‖) – Não apresentou atestado(s) ou certidão(ões) de capacidade técnica, com o acervo expedido pelo CREA, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) ter o(s) profissional(is) Cicero Henrique Chaves da Silva e Italo Duarte Dantas executado obra e/ou serviço de engenharia de características técnicas similares as do objeto ora licitado atinentes as respectivas parcelas de maior relevância, letras ―A‖ e ―B‖; e CK CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, por não cumprir as exigências do edital referente ao item: 5.1.1.3, letra (―A‖) – Não anexou a Declaração de que a empresa não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, conforme disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal e item 5.1.1.4.1 – Capacidade Técnica Profissional, subitem (―3‖) – Não apresentou atestado(s) ou certidão(ões) de capacidade técnica, com o acervo expedido pelo CREA, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) ter o(s) profissional(is) José Adaylton dos Santos Silva executado obra e/ou serviço de engenharia de características técnicas similares as do objeto ora licitado atinentes as respectivas parcelas de maior relevância, letras ―A‖ e ―B‖ e subitem (―4/5‖) – Não apresentou comprovação do vínculo permanente do profissional José Adaylton dos Santos Silva com a empresa, o qual poderia ser através de contrato de prestação de serviço. A Comissão informa que foram adotados todos os critérios técnicos para a aferição da documentação. O Relatório completo com todas as informações sobre a habilitação/Inabilitação das empresas encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.piquetcarneiro.ce.gov.br e www.diariomunicipal.com.br/aprece. Que sejam abertos os prazos de recursos relativos à documentação de habilitação após a publicação deste aviso, nos termos do art. 109, I ―a‖ da Lei 8.666/93.

Piquet Carneiro, 11 de janeiro de 2024.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA
Presidente da Comissão de Licitação. Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador:B0450EE1

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024 PROCESSO Nº 2024.01.11.01

AVISO DE LICITAÇAO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024 PROCESSO Nº 2024.01.11.01 A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua Pregoeira, torna público que realizará às 09:00 horas, do dia 24 de janeiro de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2024. Objeto: Contratação de empresa para o Fornecimento de Gás GLP 13 Kg, para suprir as necessidades das Secretarias Municipais de Piquet Carneiro - CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.piquetcarneiro.ce.gov.br - https://licitacoes.tce.ce.gov.br . Informações pelo telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça Mariano Aires, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE. CEP: 63605-000.

Piquet Carneiro/CE, 11 de janeiro de 2024.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA - Pregoeira Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador:C3745651

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE GOVERNO EXTRATO DE CONTRATOS

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº 039/2023.01; 039/2023.02; 039/2023.03; 039/2023.04; 039/2023.05; 039/2023.06; 039/2023.07; 039/2023.08; 039/2023.09; 039/2023.10; 039/2023.11; 039/2023.12; 039/2023.13; 039/2023.14; 039/2023.15 e 039/2023.16. O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contrato acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2023, OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADAS: POSTO DE COMBUSTÍVEIS LUIS ARAÚJO LTDA - EPP, CNPJ: 08.116.489/0001-73. VALOR TOTAL: Governo: R$ 258.505,00; Educação: R$ 129.665,50; Educação/Fundeb: R$ 33.593,50; Saúde: R$ 934.555,00; Assistência: R$ 309.636,00 e Obras: R$ 164.045,00. A SUELENE C. M. GONÇALVES - EPP, CNPJ: 06.245.020/0001-09. VALOR TOTAL: Governo: R$ 227.600,00; Educação: R$ 130.050,00; Educação/Fundeb: R$ 520.000,00; Saúde: R$ 585.000,00 e Obras: R$ 1.756.200,00. ITAMAR COMERCIAL DE GLP LTDA, CNPJ: 32.982.458/0001-80. VALOR TOTAL: Governo: R$ 33.528,00; Educação: R$ 5.080,00; Educação/Fundeb: R$ 59.690,00; Saúde: R$ 76.200,00 e Assistência: R$ 20.320,00. VALOR GLOBAL: R$ 5.243.668,00 (Cinco milhões, duzentos e quarenta e três mil seiscentos e sessenta e oito reais). DATA DOS CONTRATOS: 02/01/2024. PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2024. SIGNATÁRIOS: Manoel Pereira de Melo Neto, CPF: 043.890.683-77; Antonia Suelene Costa Melo Gonçalves, CPF: 157.115.998-36 e Thiago de Farias Lima, CPF: 046.183.043-40. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 10 de janeiro de 2024.