DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011100064 64 Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento n. º 948298/2023. Processo n. º 71000.078746/2023-71. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Federação de Voleibol do Estado do Ceará - FEVECE - CNPJ: 18.383.979/0001-90. Objeto: Realização do Evento de Vôlei Itinerante, no Estado do Ceará. Valor Total: R$ 139.999,98. Vigência: 31/12/2023 a 31/10/2024. Data da Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*, Convenente: RONALD NEPOMUCENO ROCHA - Presidente da Federação de Voleibol do Estado do Ceará - FEVECE - CPF: .586.103-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento n. º 949756/2023. Processo n. º 71000.086864/2023-53. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Taiwan - CNPJ: 13.105.238/0001-23. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Jornada Para Vencer, no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 5.799.482,28. Vigência: 29/12/2023 a 29/06/2025. Data da Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: HUGO DE OLIVEIRA GODOI - Presidente do Instituto Taiwan - CPF: .317.477-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento n. º 951543/2023. Processo n. º 71000.090734/2023-15. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Futsal Arte Lider - CNPJ: 21.847.704/0001-74. Objeto: Realização do Evento Futsal Arte Lider Esporte Cultura em Movimento no Distrito Fe d e r a l . Valor Total: R$ 100.000,00. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Data da Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: FRANCISCO RODRIGUES DUARTE - Presidente da Futsal Arte Lider - CPF: .389.911-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento n. º 951555/2023. Processo n. º 71000.090736/2023-12. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Multiplicando Pessoas Melhores - CNPJ: 36.306.380/0001-34. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Eu Sou Capoeira, Brasíl i a / D F. Valor Total: R$ 100.000,00. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*, Convenente: JOÃO ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - Presidente do Instituto Multiplicando Pessoas Melhores - CPF: .486.001-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento n. º 952232/2023. Processo n. º 71000.091622/2023-81. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Athos - CNPJ: 05.762.263/0001-51. Objeto: Realização do Evento de Capoeira no Município de Santo Antônio do D e s c o b e r t o / G O. Valor Total: R$ 100.000,00. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Data da Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: ROBSON PEREIRA ROSA SANTINO - Presidente do Instituto Athos - CPF: .400.771-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento n. º 952445/2023. Processo n. º 71000.093926/2023-83. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Mais Humanos - CNPJ: 17.342.089/0001-77. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto SER no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 1.734.936,00. Vigência: 29/12/2023 a 29/06/2025. Data da Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: MAURO DA ROCHA SILVA - Diretor-Presidente do Instituto Mais Humanos - CPF: .908.927-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo Fomento n.º 955140/2023, Processo n.º 71000.095742/2023-58. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Filantrópica Arte Salva Vidas - CNPJ: 28.786.425/0001-97. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Gerando Campeões na Região Metropolitana do Rio de Janeiro/RJ. Valor Total: r$ 315.353,46. Vigência: 31/12/2023 a 30/04/2025. Data da Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*, Convenente: ALDARI LUIZA MARQUES DA SILVA - Presidente da Associação Filantrópica Arte Salva Vidas - CPF: .123.457-*. Ministério da Fazenda SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o MUNICÍPIO DE PONTALINA-GO. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE PONTALINA-GO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 09/01/2024. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ 00.394.460/0161-45, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho - Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE PONTALINA , CNPJ 01.791.276/0001-06, Prefeito Municipal Edson Guimarães de Faria. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.100177/2023-88. Dispensa Nº 54/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 07.121.465/0001-40 - I M PEREIRA. Objeto: Contratação de fornecimento de carga para extintor de incêndio, a ser realizado anualmente, com o objetivo de atender as unidades da Receita Federal do Brasil localizadas nos estados do Ceará, Piauí e Maranhão. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/01/2024 a 09/01/2025. Valor Total: R$ 13.268,20. Data de Assinatura: 10/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa A- ACESSORIOS OPTICAL LTDA , CNPJ 31.292.108/0001-29, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 06 (seis) meses, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote nº 08, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/005/2023. A referida multa, no valor de R$ 16.000,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/005/2023. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº 11684.720162/2023-37 Em 10 de janeiro de 2024. FÁBIO DA COSTA MOREIRA Chefe do Setor de Gestão Corporativa Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram imputadas à Pessoa Jurídica LÍDER MIX LTDA., CNPJ n.º 35.315.170/0001-40, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a Receita Federal do Brasil pelo prazo de 2 (dois) anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote nº 04, com fulcro no art. 87 da Lei nº 8666/93, e no item 11.1 do Edital de Leilão nº 0817900/03/2023 e despacho decisório de fl. 41 proferido nos autos do processo administrativo nº 15771.721749/2023-35. A referida multa, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), deverá ser recolhida por meio de Darf no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do Edital de Leilão nº 0817900/03/2023. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo por representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada no endereço Av. Celso Garcia, 3.580, 2º Andar, Tatuapé, São Paulo, SP, CEP 03064-000, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil. THAÍS MASSUE TAKEUCHI Chefe do Serviço de Programação e Logística - Sepol Substituta