DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951993/2023, firmado pelo Município de Careiro-AM, CNPJ 04.332.995/0001-49; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Construção de Centro de Convivência.; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 1.682.075,50; dos recursos: R$ 1.677.075,50, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000449, de 12/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e NATHAN MACENA DE SOUZA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 955419/2023, firmado pelo Município de Santo Antônio da Patrulha-RS, CNPJ 88.814.199/0001-32; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentações de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 550.000,00; dos recursos: R$ 526.162,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001434, de 31/12/2023 e R$ 23.838,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 31/12/2023 Iuri Jadovski e Rodrigo Gomes Massulo. Contrato de Repasse nº 953776/2023, firmado pelo Município de Porto Alegre-RS, CNPJ 92.963.560/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de infraestrutura, pavimentação e saneamento integrado em Porto Alegre - RS; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 4.834.261,62; dos recursos: R$ 717.888,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TM0001, NE 2023NE003043, de 26/12/2023, e R$ 4.068.031,00 nos exercícios subsequentes e R$ 48.342,62 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 31/12/2023 Iuri Jadovski e Sebastião de Araújo Melo. Contrato de Repasse nº 954812/2023, firmado pelo Município de Guaíba-RS, CNPJ 88.811.922/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias localizadas no perímetro urbano do Município de Guaíba; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 388.086,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003395, de 28/12/2023 e R$ 3.881,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 31/12/2023 Iuri Jadovski e Marcelo Soares Reinaldo. Contrato de Repasse nº 953529/2023, firmado pelo Município de Viamão-RS, CNPJ 88.000.914/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação viária no perímetro urbano no Município de Viamão/RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 388.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003003, de 22/12/2023 e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 28/12/2023 Iuri Jadovski e Nilton Jose Sica Magalhaes. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 925341/2021/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Igarassu/PE, CNPJ 10.359.560/0001-90; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Clausula Segunda, item 2.2, subitem XXXI do contrato de repasse. Data da rescisão 9 de janeiro de 2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951459/2023, firmado pelo Secretaria de Estado de Educação e Esporte-AC, CNPJ 04.033.254/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto Revitalização do ginásio Álvaro Dantas e da pista de caminhada; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 960.019,00; dos recursos: R$ 950.418,81, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002397, de 09/12/2023 e R$ 9.600,19 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 29/12/2023 Rafael Vieira Forselini e Aberson Carvalho de Sousa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954441/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP-AC, CNPJ 63.608.947/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de quartel da Polícia Militar no município de Marechal Thaumaturgo: 4º pelotão destacado do 6º BPM da PMAC.; Programa Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Valor: R$ 2.991.047,51; dos recursos: R$ 5.976.095,02, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 200329, Gestão 00001, Programa de Trabalho 06181501621BM0166, NE 2023NE000037, de 28/12/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Rafael Vieira Forselini e José Américo de Souza Gaia. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955179/2023, firmado pelo Município de Rio de Janeiro-RJ, CNPJ 42.498.733/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma do campo de futebol do dique, no município do rio de janeiro/rj; Programa Esporte; Valor: R$ 637.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL3341, NE 2023NE000423, de 31/12/2023 e R$ 255.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Ana Denise Coimbra dos Santos e Guilherme Nogueira Schleder. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955543/2023, firmado pelo Município de Rio de Janeiro-RJ, CNPJ 42.498.733/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação da calçada para pedestres, além da recuperação da área proposta, conforme, consta na tratamento paisagístico anexado e da articulação com a cet-rio sobre os ajustes de sinalização viária, no lugar proposta, localizada na cidade do rio de janei; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 325.000,00; dos recursos: R$ 311.531,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003609, de 31/12/2023 e R$ 13.469,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Ana Denise Coimbra dos Santos e Taina Reis de Paula Kapaz. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949004/2023, firmado pelo Estado da Bahia-BA, CNPJ 13.937.032/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e drenagem de vias urbanas no município de salvador - ba; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.933.736,91; dos recursos: R$ 1.914.591,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 56000, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001998, de 14/11/2023 e R$ 19.145,91 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 Mario Sergio de Oliveira Baptista e JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949005/2023, firmado pelo Estado da Bahia-BA, CNPJ 13.937.032/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e drenagem de vias urbanas no município de salvador-ba, 3; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.947.736,91; dos recursos: R$ 1.928.591,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001999, de 14/11/2023 e R$ 19.145,91 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 Mario Sergio de Oliveira Baptista e JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954333/2023, firmado pelo Estado da Bahia-BA, CNPJ 13.937.032/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de urbanização de praças/requalificação de equipamento(s) urbano(s) no município de feira de santana - bahia; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.760.426,00; dos recursos: R$ 1.750.445,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE003279, de 27/12/2023 e R$ 9.981,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 Mario Sergio de Oliveira Baptista e JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945656/2023, firmado pelo Estado da Bahia-BA, CNPJ 13.937.032/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e drenagem de vias urbanas no município de Feira de Santana/BA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 340.000,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001531, de 28/09/2023 e R$ 4.245,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 31/12/2023 Mario Sergio de Oliveira Baptista e Jusmari Terezinha de Souza Oliveira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953106/2023, firmado pelo Estado da Bahia-BA, CNPJ 13.937.032/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de urbanização, requalificação de equipamento(s) urbano(s) no município de vitória da conquista - bahia; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.860.000,00; dos recursos: R$ 1.847.648,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002809, de 21/12/2023 e R$ 12.352,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 Mario Sergio de Oliveira Baptista e Jusmari Terezinha de Souza Oliveira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953353/2023, firmado pelo Estado da Bahia-BA, CNPJ 13.937.032/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de urbanização/requalificação de praça no município no município de salvador - ba; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 350.000,00; dos recursos: R$ 345.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002946, de 21/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 31/12/2023 Mario Sergio de Oliveira Baptista e Jusmari Terezinha de Souza Oliveira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955055/2023, firmado pelo Estado da Bahia-BA, CNPJ 13.937.032/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de ciclovia e calçada no trecho do novo portal de entrada até a orla do rio peixe no município de piraí do norte.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.357.542,48; dos recursos: R$ 1.330.924,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE003452, de 29/12/2023 e R$ 26.618,48 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 31/12/2023 Mario Sergio de Oliveira Baptista e Pedro César Gaspar Dórea. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955556/2023, firmado pelo Município de Maçambara-RS, CNPJ 01.610.568/0001-97; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto aquisição de equipamento para apoio a infraestrutura produtiva.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 272.741,84; dos recursos: R$ 272.454,26, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001518, de 31/12/2023 e R$ 287,58 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e ADRIANE BORTOLASO SCHRAMM. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953458/2023, firmado pelo Município de Santana do Maranhão-MA, CNPJ 01.612.830/0001-32; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica na zona rural do município de santana do maranhão.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 3.832.000,00; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001255, de 22/12/2023 e R$ 3.935,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e MARCIO JOSE M E LO S A N T I AG O. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954220/2023, firmado pelo Município de Município de Buritirana-MA, CNPJ 01.601.303/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto pavimentação asfáltica no município de buritirana - ma; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.253.036,00; dos recursos: R$ 1.249.036,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003243, de 27/12/2023 e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e TONISLEY DOS SANTOS SOUSA . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954535/2023, firmado pelo Município de Primeira Cruz- MA, CNPJ 06.240.352/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação de estradas vicinais no município de primeira cruz - estado do maranhão; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001331, de 28/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e RONILSON ARAUJO SILVA ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955229/2023, firmado pelo Município de Caxias-MA, CNPJ 06.082.820/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de quadras esportivas cobertas no município de caxias/ma.; Programa Esporte; Valor: R$ 955.450,00; dos recursos: R$ 945.450,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,