DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autorizado conforme a Resolução Regional nº 443 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 17 de novembro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 20 de novembro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Erik Augusto Costa e Silva, prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0581.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE TIMBIRAS - MA. Processo nº 59580.001065/2023-36. Objetos avaliados no valor total R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais): a) 30 (trinta) Barracas de feira livre, tamanho 2x2, 5x2, com estrutura tubular, galvanizada, cobertura azul e branco, marca Boa Era, adquiridas no valor unitário de R$ 900,00 (novecentos reais), totalizando R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 407 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 20 de outubro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 23 de outubro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Antonio Borba Lima, prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0587.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS- MA. Processo nº 59580.001108/2023- 83. Objetos avaliados no valor total R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais: a) 01 (um) Caminhão leve com carroceria de madeira, 170 cv, cor branco, 2022/2023, marca Iveco, modelo Daily 65 - 170 CS, chassi nº 93ZC065CZP8505658, tombamento nº 326.900-0, adquirido no valor unitário de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 439 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 10 de novembro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 14 de novembro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Accioly Cardoso Lima e Silva, prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0589.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DO PROJETO NOVA TERRA. Processo nº 59580.001124/2023-76. Objetos avaliados no valor total R$ 275.940,00 (duzentos e setenta e cinco mil e novecentos e quarenta reais): a) 1 (uma) Carreta, 327.435-6. b) 1 (uma) Grade, 326.575-2. c) 1 (um) Trator, 327.338-6. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 423 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 26 de outubro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 27 de outubro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Manoel Arcangelo da Silva, presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0595.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos trabalhadores Rurais da Vila São Francisco Terra Bela, Processo nº 59580.001134/2023-10. Objetos avaliados no valor total R$ 260.140,00 (duzentos e sessenta mil e cento e quarenta reais): - 01 (um) trator agrícola sobre rodas, 99 cv, cor vermelha, marca Massey Ferguson, modelo MF4409, chassi nº 4409678625, tombamento nº 327.330-0, adquirido no valor de R$ 238.640,00 (duzentos e trinta e oito mil, seiscentos e quarenta reais); - 01 (uma) grade aradora com controle remoto, 14 discos 26", cor vermelha, marca Kohler, série nº 23/0375, tombamento nº 326.592-7, adquirida pelo valor de R$ 21.500,00 (vinte e um mil, quinhentos reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 498 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 15 de dezembro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 19 de dezembro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e José Francisco Pinheiro da Silva, presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0596.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE TUTÓIA - MA. Processo nº 59580.001136/2023-09. Objetos avaliados no valor total R$ 97.396,00 (noventa e sete mil e trezentos e noventa e seis reais): - 02 (duas) máquinas de costura galoneira, completa com manual e acessórios, marca KOBES T , modelo: W-32500DC/E, tombamentos nº 311.469-8 e 311.470-8 adquiridos no valor unitário de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), totalizando R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais); - 02 (duas) máquinas de costura Interlock, Marca MAFRAN, tombamentos nº 311.546-2 e 311.547-9, adquiridas pelo valor unitário de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), totalizando R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais); - 02 (duas) máquinas de costura overlock, Marca MAFRAN, tombamentos nº 311.507-7 e 311.508-4, adquiridas pelo valor unitário de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), totalizando R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais); - 04 (quatro) máquinas de costura de tecidos corte a disco, marca RDA S Costa, adquirida pelo valor unitário de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), totalizando R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); - 01 (um) Triturador esfarelador e desmembrador de massa prensada de mandioca, inox AISI 304, motor elétrico de 5HP, tombamento nº 326.863-8, adquirida pelo valor de R$ 15.024,00 (quinze mil e vinte e quatro reais); - 01 (um) Forno mecanizado para torragem de farinha de mandioca, capacidade para 150 kg/hora, tombamento nº 326.856-6, adquirido pelo valor de R$ 18.958,00 (dezoito mil e novecentos e cinquenta e oito reais); - 01 (um) Lavador e descascador de mandioca, inox AISI 304, capacidade mínima de 600 kg/hora, Combras, tombamento nº 326.877-9, adquirido no valor de R$ 18.350,00 (dezoito mil e trezentos e cinquenta reais); - 01 (uma) Máquina de fabricar gelo em escamas de até 50 kg, K2 CAM 300F 220V - REDNOV FERRAMENTAS, tombamento nº 327.468-6, adquirida no valor de R$ 21.464,00 (vinte e um mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 433 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 10 de novembro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DAT A DE ASSINATURA: 14 de novembro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Raimundo Nonato Abraão Baqui, prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0601.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DO MARANHÃO - MA. Processo nº 59580.001175/2023- 06. Objetos avaliados no valor total R$ 21.464,00 (vinte e um mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais): - 01 (uma) Maquina fabricadora de gelo, em escamas, marca K2, modelo CAM300F, tombamento nº 327.467-9, adquirida pelo valor unitário de R$ 21.464,00 (vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 442 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 17 de novembro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 20 de novembro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Leandro Oliveira da Silva, prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0602.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE MILAGRES DO MARANHÃO - MA. Processo nº 59580.001184/2023-99. Objetos avaliados no valor total R$ 65.754,00 (sessenta e cinco mil e setecentos e cinquenta e quatro reais): - 05 (cinco) barcos em alumínio, 6m de comprimento, cobertura/capota em lona poliéster, largura de boca 1,40m, capacidade para motorização de 25HP, lotação 4 pessoas, tombamentos nº 341.527-2, 341.528-9, 341.529-6, 341.530-6 e 341.531-3, adquiridos pelo valor unitário de R$ 7.978,00 (sete mil, novecentos e setenta e oito reais), totalizando R$ 39.890,00 (trinta e nove mil, oitocentos e noventa reais); - 01 (uma) fábrica de gelo, capacidade de produção até 50kg / 220V / compressor: R134A / reservatório 15k, tombamento nº 327.466-2, adquirida pelo valor unitário de R$ 21.464,00 (vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais); - 05 (cinco) motores de rabeta, 4 tempos, 6,5 a 7HP, horizontal, monocilíndrico, refrigerado a ar, tanque de combustível, tombamentos nº 327.300-1, 327.301-8, 327.302-5, 327.303-2 e 327.304-9, adquiridos pelo valor unitário de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), totalizando R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 441 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 10 de novembro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 13 de novembro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e José Augusto Cardoso Caldas, prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0603.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE MIRINZAL - MA. Processo nº 59580.001185/2023-33. Objetos avaliados no valor total R$ 52.332,00 (cinquenta e dois mil e trezentos e trinta e dois reais): - 01 (um) Triturador/esfarelador e desmembrador de massa prensada de mandioca, inox AISI 304, capacidadede de 1.500Kg/hora, motor elétrico de 5 HP, marca Combras, tombamento 326.862-1, adquirido pelo valor de R$ 15.024,00 (quinze mil e vinte e quatro reais); - 01 (um) Forno mecanizado para torragem de farinha de mandioca, capacidade para 150 kg/hora, marca Combras, tombamento nº 326.855-9, adquirido pelo valor de R$ 18.958,00 (dezoito mil e novecentos e cinquenta e oito reais); - 01 (um) Lavador e descascador de mandioca, inox AISI 304, capacidade mínima de 600 kg/hora, marca Combras, tombamento nº 326.876-2, adquirido no valor de R$ 18.350,00 (dezoito mil e trezentos e cinquenta reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 445 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 17 de novembro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 20 de novembro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Amaury Santos Almeida, prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0608.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE FORTUNA - MA. Processo nº 59580.001213/2023-12. Objetos avaliados no valor total R$ 18.000,00 (dezoito mil reais): a) 20 (vinte) Barracas de feira livre, tamanho 2x2, 5x2, com estrutura tubular, galvanizado, cobertura azul e branco, marca Boa Era, sem tombamentos, adquiridas pelo valor unitário de R$ 900,00 (novecentos reais), totalizando R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 462 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 01 de dezembro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Sebastião Pereira da Costa Neto, prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0609.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO - MA. Processo nº 59580.001216/2023-56. Objetos avaliados no valor total R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais): - 01 (uma) carreta agrícola de madeira, capacidade de 4 toneladas, cor azul, marca MetalFreitas, modelo MFMDD4T, série nº 370, tombamento nº 327.401-9, adquirida no valor de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 446 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 17 de novembro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 20 de novembro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Thalita e Silva Carvalho Dias, prefeita. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0610.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da ASSOCIACAO DE MORADORES DE REMANESCENTES DE QUILOMBOS SANTO ANTONIO POVOADO SITIO DO MEIO, Santa Rita-MA. Processo nº 59580.001217/2023-09. Objetos avaliados no valor total R$ 37.300,00 (trinta e sete mil e trezentos reais): - 01 (uma) carreta agrícola em madeira, na cor azul, 2 eixos, com capacidade de até 4 toneladas, marca Metal Freitas, modelo MFMD-D4T, tombamento nº 327.402-6, série: 371, como descrito no Laudo de Avaliação de Conveniência Socioeconômica nº 26/2023 (peça 20), no valor unitário de R$ 15.800,00 (Quinze mil e oitocentos reais); - 01 (uma) grade aradora em aço, marca Kohler, modelo GAC245 1426 ME, cor vermelho, ano 2023, tombamento nº 326.595-8, série: 23/0378, como descrito no Laudo de Avaliação de Conveniência Socioeconômica nº 26/2023 (peça 20), no valor unitário de R$ 21.500,00 (Vinte e um mil e quinhentos reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 472 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 07 de dezembro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Josimar Conceição Sales, presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0611.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE MIRADOR - MA. Processo nº 59580.001236/2023-27. Objetos avaliados no valor total R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais): a) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, potência 170 CV, combustível diesel, direção hidráulica, na cor branca, Tombamento(s): 327.021-1, Placa(s): ROR9F45, Chassi: 93ZC065CZP8507648. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 475 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 07 de dezembro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Maria Domingas Gomes Cabral Santana, prefeita.