DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011100110 110 Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.388430/2023-84. Pregão Nº 23/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 01.608.702/0001-15 - LM COMUNICACAO VISUAL E PROJETOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de plotagem de veículos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total: R$ 127.200,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.387031/2023-04. Pregão Nº 29/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 09.137.728/0001-34 - NTSEC SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de solução de infraestrutura hiperconvergente, com garantia de 60 (sessenta) meses, compreendendo os serviços de instalação, configuração, testes, capacitação técnica, suporte e apoio técnico operacional, para atender as necessidades da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2028. Valor Total: R$ 5.067.844,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393001 Número do Contrato: 63/2021. Nº Processo: 50500.124306/2021-21. Pregão. Nº 42/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 08.103.958/0001-10 - IMTRAFF - CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alterar a nomenclatura do trecho rodoviário do lote 1, alterar quantitativamente o objeto contratado e prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 31/12/2023 e término em 31/12/2024. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.310.189,47. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393001 Número do Contrato: 56/2021. Nº Processo: 50500.123893/2021-31. Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERREST R ES . Contratado: 18.376.396/0001-31 - 5I SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato nº 056/2021, a partir de 15 de dezembro de 2022, no percentual 5,7722% e Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 31/12/2023 e término em 31/12/2024. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.005,44. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9334/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 778.226.925-34, QMD9719, FRMEV01269312023, 606-82; 87.934.675/0001-96, JBQ2G45, FRMEV01277922023, 606-82; 22.463.970/0014-80, RVX7I23, FRMEV01299062023, 606-82; 08.012.469/0001-52, JAV3B48, FRMEV01307302023, 606-82; 13.687.732/0001-43, RXL4I86, FRMEV01318722023, 606-82; 20.745.692/0001-04, IGW4B41, FRMEV01189532023, 606-82; IGW4B41, FRMEV01189552023, 606-82; 10.336.481/0001-64, RDX3A13, FRMEV01214982023, 606-82; 13.678.270/0001-06, RNF4H23, FRMEV01240092023, 606-82; 25.731.266/0001-35, GYS0623, FRMEV01345482023, 606-82; GYS0623, FRMEV01345572023, 606-82; GYS0623, FRMEV01345612023, 606-82; 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV01346422023, 606-82; 82.563.891/0001-59, MKX3212, FRMEV01349852023, 606-82; 489.775.270-15, IRA6C14, FRMEV01416402023, 606-82; 08.587.661/0001-77, QAM3I13, FRMEV01423702023, 606-82; 49.231.382/0001-53, IYI2D89, FRMEV01425662023, 606-82; 17.645.625/0001-03, RXO7H13, FRMEV01428822023, 606-82; 92.185.008/0001-98, IYW9512, FRMEV01430312023, 606-82; 022.057.239-95, ANY2024, FRMEV01431852023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9339/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.411.115/0001-97, JBH0C30, FRMEV01294992023, 606-82; 02.858.734/0001- 31, MJN4303, FRMEV01035632023, 606-82; 07.809.939/0001-40, IYZ3D04, FRMEV01172922023, 606-82; 24.694.064/0001-06, DPF8A48, FRMEV01210962023, 606-82; 03.875.931/0002-02, GHK8H09, FRMEV01241292023, 606-82; CUH7J56, FRMEV01244572023, 606-82; ENG2J83, FRMEV01247682023, 606-82; GIT5I26, FRMEV01251872023, 606-82; FCP6D96, FRMEV01252442023, 606-82; ECH3C45, FRMEV01255612023, 606-82; 46.717.006/0001-85, RAI8E87, FRMEV01353522023, 606-82; 04.600.747/0001-31, CUD4B10, FRMEV01359912023, 606-82; 28.386.788/0001-35, RBI5D55, FRMEV01396092023, 606-82; 342.364.739-68, MGB6275, FRMEV01415432023, 606-82; 17.899.986/0001-86, IZG5G03, FRMEV01425892023, 606-82; 27.840.726/0001-99, RDS4H72, FRMEV01431012023, 606-82; 35.540.155/0001-03, RHP5C64, FRMEV01432062023, 606-82; 09.344.836/0001-88, MJV2245, FRMEV01432072023, 606-82; 19.438.377/0001-55, FNN4D81, FRMEV01435062023, 606-82; 42.008.173/0001-04, NFG4745, FRMEV01435372023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9345/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 807.665.109-30, QJJ3I45, FRMEV00569382023, 606-82; 44.456.493/0001-44, BZG6F11, FRMEV01222092023, 606-82; 105.565.349-05, MJS7I64, FRMEV01227952023, 606-82; 13.006.264/0001-02, MLX6378, FRMEV01326122023, 606-82; 38.125.999/0001-78, GYI6F18, FRMEV01345262023, 606-82; 07.204.418/0001-60, IMM7463, FRMEV01348692023, 606-82; 30.665.406/0001-54, SFT9H99, FRMEV01361702023, 606-82; 03.316.520/0001-04, ETT9530, FRMEV01379612023, 606-82; 10.581.471/0001-94, QIB2149, FRMEV01393662023, 606-82; 58.565.771/0011-88, FRP4795, FRMEV01404162023, 606-82; 089.572.569-03, IOX7C95, FRMEV01405842023, 606-82; 10.652.472/0001-82, IUL3375, FRMEV01415892023, 606-82; 00.123.578/0001-35, QHS2G63, FRMEV01419192023, 606-82; 13.307.680/0001-32, MJI8G62, FRMEV01421692023, 606-82; 28.749.587/0001-55, IPF8C77, FRMEV01433702023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9357/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.547.545/0001-88, ROB5D97, EPSMA00838552023, 683-13; 07.526.557/0068- 17, MOY2J92, EPSMA00838642023, 683-12; 07.526.557/0063-02, CUK7150, EPSMA00829342023, 683-13; RBB1H63, EPSMA00839222023, 683-12; CUK7150, EPSMA00839462023, 683-12; DCU2330, EPSMA00840052023, 683-12; DCU2330, EPSMA00840352023, 683-13; CUK7150, EPSMA00840582023, 683-13; DQG8601, EPSMA00840612023, 683-12; 83.060.012/0001-39, BEK7G58, EPSMA00839002023, 683-11; 13.754.422/0003-66, PYH8J84, EPSMA00839042023, 683-12; 06.789.311/0001-68,