DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9416/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.598.992/0001-14, ILE5554, FRMEV01331952023, 606-82; ILE5554, FRMEV01413092023, 606-82; ILE5554, FRMEV01427962023, 606-82; 060.511.379-39, RYK6C45, FRMEV01339862023, 606-82; 853.872.159-34, MJP6E87, FRMEV01352572023, 606-82; 79.842.399/0001-08, QHL4523, FRMEV00613582023, 606-82; QJA3631, FRMEV00613602023, 606-82; 007.224.435-60, JSC2218, FRMEV01478822023, 606-82; 33.957.026/0001-81, IJY5H14, FRMEV01481192023, 606-82; 03.791.602/0001-00, QHF6D17, FRMEV01484462023, 606-82; 760.500.769-87, MMJ8I60, FRMEV01399292023, 606-82; MMJ8I60, FRMEV01317372023, 606-82; 14.939.378/0001-60, RAB9A12, FRMEV01468772023, 606-82; 087.534.076-87, GIO9B71, FRMEV01480192023, 606-82; 018.115.594-09, HBZ6J10, FRMEV01486742023, 606-82; 039.835.188-00, DZK1B82, FRMEV01455382023, 606-82; 332.590.119-00, JAX1I80, FRMEV01484562023, 606-82; 000.274.659-00, MDD0846, FRMEV01318182023, 606-82; 10.546.982/0001-75, QPB7D69, FRMEV01490792023, 606-82; 13.170.232/0001-30, RLD3C75, FRMEV01500132023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9420/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.493.112/0001-50, RDS6H15, FRMEV01480412023, 606-82; 18.121.305/0001- 17, PXX6219, FRMEV01485652023, 606-82; 932.814.209-15, AQJ0D34, FRMEV01448582023, 606-82; 06.277.422/0001-95, IVF6J25, FRMEV01466182023, 606-82; 673.622.735-68, PLD7101, FRMEV00933112023, 606-82; 06.814.353/0001-01, IZY2H63, FRMEV01155862023, 606-82; 09.556.351/0001-58, RXS7C72, FRMEV01249662023, 606-82; 00.389.481/0010-60, RPS3I72, FRMEV01450182023, 606-82; RPZ2F21, FRMEV01452732023, 606-82; RPX4A74, FRMEV01460292023, 606-82; 32.846.548/0001-43, FGU8I42, FRMEV01477362023, 606-82; 11.455.829/0001-03, RWE3J18, FRMEV01478312023, 606-82; QAO9384, FRMEV01484142023, 606-82; 13.272.734/0001-71, GFQ6F52, FRMEV01505002023, 606-82; 10.237.146/0001-09, QHN1822, FRMEV01505462023, 606-82; 03.739.896/0001-13, JCA1I49, FRMEV01508582023, 606-82; 83.822.247/0001-10, MLL4I48, FRMEV01511922023, 606-82; 13.631.347/0014-07, FKD7J12, FRMEV01514212023, 606-82; 056.385.176-77, KVJ6343, FRMEV01499792023, 606-82; 00.873.894/0017-91, RUA8B67, FRMEV01515162023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9422/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.258.205/0001-22, DBM4E74, FRMEV01483732023, 606-82; 239.707.230-00, HRO5010, FRMEV01484332023, 606-82; 713.889.580-15, IYL7F56, FRMEV01485202023, 606-82; 54.548.300/0001-39, GGM3B23, FRMEV01488042023, 606-82; 009.614.960-45, JBW4I11, FRMEV01364382023, 606-82; 09.173.818/0001-80, MRR5897, FRMEV01470882023, 606-82; 26.854.774/0001-73, RXT3B37, FRMEV01479172023, 606-82; 403.044.500-49, ISZ2370, FRMEV01480832023, 606-82; 10.521.708/0001-41, RYO5I77, FRMEV01451632023, 606-82; 01.657.287/0001-90, SCL7E31, FRMEV01491082023, 606-82; PRA9835, FRMEV01509712023, 606-82; 08.593.676/0001-48, SJL1C68, FRMEV01303672023, 606-82; 027.778.521-97, NWP8C99, FRMEV01505122023, 606-82; 00.829.352/0001-54, SDT8E61, FRMEV01507212023, 606-82; 10.260.212/0001-61, RLL0C37, FRMEV01508262023, 606-82; 94.656.576/0001-55, IRL5739, FRMEV01491402023, 606-82; 03.479.477/0001-90, RLO8J74, FRMEV01514922023, 606-82; 72.345.200/0001-97, MLV0067, FRMEV01361922023, 606-82; 14.397.243/0001-10, NZS0069, FRMEV01363302023, 606-82; 10.783.431/0001-25, HGJ1592, FRMEV01364232023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9426/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.873.883/0001-02, SEW2A78, FRMEV01480612023, 606-82; 34.090.391/0001- 02, OOJ2G18, FRMEV01484072023, 606-82; 31.451.283/0001-11, ATQ9C17, FRMEV01408312023, 606-82; 08.353.332/0001-61, QKJ8C12, FRMEV01490432023, 606-82; 03.875.931/0002-02, GIT5I26, FRMEV01418832023, 606-82; FJB1E85, FRMEV01423242023, 606-82; FVG4F25, FRMEV01450792023, 606-82; ECH3C45, FRMEV01450812023, 606-82; GBG1H13, FRMEV01450952023, 606-82; FCP6D96, FRMEV01460052023, 606-82; EXX5D29, FRMEV01462342023, 606-82; 07.674.512/0002-63, RYI9F00, FRMEV01460212023, 606-82; 226.977.996-72, RTQ5G48, FRMEV01477982023, 606-82; 11.134.650/0001-46, AVA7268, FRMEV01275182023, 606-82; 329.631.570-53, IJB9058, FRMEV01416002023, 606-82; 08.488.717/0001-36, KYS6I18, FRMEV01504962023, 606-82; 10.427.527/0001-50, BDP1G90, FRMEV01512462023, 606-82; 037.292.436-08, OPV2H02, FRMEV01515702023, 606-82; 85.400.398/0001-06, QIQ0815, FRMEV01516682023, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYD9A18, FRMEV01374302023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9428/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;