DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.306.867/0001-06, EOO2C42, FRMEV01476892023, 606-82; 037.904.989-98, AIT8415, FRMEV01484862023, 606-82; 02.726.605/0001-90, RAJ8D01, FRMEV01485822023, 606-82; 35.802.361/0001-36, RUZ5H49, FRMEV01382192023, 606- 82; 013.922.330-46, IRQ3A72, FRMEV01440582023, 606-82; 004.055.139-33, HKE4C35, FRMEV01483082023, 606-82; 049.829.076-09, NVE9D54, FRMEV00999012023, 606-82; 29.781.050/0001-35, LPQ9G47, FRMEV01456742023, 606-82; 03.174.318/0001-87, MIR9630, FRMEV01464972023, 606-82; 21.542.513/0001-02, ELQ1G13, FRMEV01490352023, 606-82; 08.393.756/0001-50, QHG3B30, FRMEV00928582023, 606- 82; 083.135.926-99, HFD3176, FRMEV01373922023, 606-82; 00.384.068/0001-11, GIQ8C58, FRMEV01378492023, 606-82; 02.913.489/0020-80, RUV7D52, FRMEV01496472023, 606-82; 20.283.157/0001-89, IZY5A30, FRMEV01504652023, 606-82; 05.528.870/0001-51, MHS1E40, FRMEV01509092023, 606-82; MHS1E40, FRMEV01510922023, 606-82; MHS1E40, FRMEV01512492023, 606-82; OMV3H73, FRMEV01514452023, 606-82; 22.803.635/0001-60, JLE4690, FRMEV01503032023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9406/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 713.388.101-20, GBY4C86, FRMEV01477702023, 606-82; 31.474.600/0001-15, ASE8D80, FRMEV01479682023, 606-82; 13.805.552/0001-19, AXT3E63, FRMEV01488052023, 606-82; 13.396.584/0001-08, MMF9J04, FRMEV01494742023, 606-82; 74.175.159/0001-83, AWD5A24, FRMEV01080422023, 606-82; 49.344.360/0001-08, NTZ9B19, FRMEV01482232023, 606-82; 005.118.260-28, AVP1F62, FRMEV01483882023, 606-82; 28.811.551/0001-54, QNI0I18, FRMEV01407222023, 606-82; 24.909.127/0001-96, MEO6E34, FRMEV01468952023, 606-82; 07.224.026/0001-62, JBU8F33, FRMEV01189012023, 606-82; JBU8F33, FRMEV01189032023, 606-82; 100.796.736-60, OOY2F98, FRMEV01218392023, 606-82; 969.413.910-49, MAX4D54, FRMEV01309452023, 606-82; MAX4D54, FRMEV01508482023, 606-82; 060.358.569-85, MQM0J65, FRMEV01448482023, 606-82; 36.498.796/0001-00, RXZ8H11, FRMEV01506672023, 606-82; 15.772.554/0001-84, INO2E49, FRMEV01511092023, 606-82; 904.666.166-00, HKE0F70, FRMEV01511242023, 606-82; 47.081.542/0001-08, OXC0I48, FRMEV01511942023, 606-82; 57.346.033/0001-05, BYE0D60, FRMEV01503272023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9408/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.786.439/0001-30, SIG3B01, FRMEV01326162023, 606-82; SHG6G81, FRMEV01379672023, 606-82; 04.933.915/0001-00, RYN7A70, FRMEV01362232023, 606-82; RXV3G77, FRMEV01377982023, 606-82; RYN7A70, FRMEV01379062023, 606-82; RXX2G77, FRMEV01255662023, 606-82; RXY1G77, FRMEV01256202023, 606-82; 045.555.779-90, MCU8F88, FRMEV01364152023, 606-82; 07.253.021/0001-68, FDO0853, FRMEV01479482023, 606-82; 00.509.600/0001-80, BBT6G15, FRMEV01289132023, 606-82; BBT6G15, FRMEV01445692023, 606-82; 40.006.005/0001-46, PQV7A70, FRMEV01216392023, 606-82; 06.376.690/0001-64, IZU7717, FRMEV01481152023, 606-82; JBB4J44, FRMEV01416812023, 606-82; IZU7717, FRMEV01426812023, 606-82; 01.587.704/0001-75, CFM8389, FRMEV00956052023, 606-82; 05.457.125/0001-69, BYQ8D79, FRMEV01479592023, 606-82; 10.409.887/0001-20, IZM5D23, FRMEV01507922023, 606-82; 05.737.282/0001-28, PZI2180, FRMEV01508842023, 606-82; 29.081.265/0001-43, GEI1G37, FRMEV01514082023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9409/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.267.801/0001-04, RRO5E20, FRMEV01322592023, 606-82; 35.824.609/0001- 60, MIX8J12, FRMEV00882732023, 606-82; 37.406.062/0001-08, RKZ0655, FRMEV01329422023, 606-82; 036.717.859-18, QHR0H33, FRMEV01341112023, 606-82; 083.564.926-10, GXM5D21, FRMEV01355162023, 606-82; 09.186.133/0001-79, IZK0F57, FRMEV01369502023, 606-82; 027.047.899-08, ALD9466, FRMEV01371022023, 606-82; 04.695.083/0001-31, ATI9506, FRMEV01380072023, 606-82; 952.393.249-72, JYR5D05, FRMEV01381462023, 606-82; 75.958.926/0001-93, RAJ4G12, FRMEV01383062023, 606-82; 06.955.557/0002-43, RQq6h67, FRMEV01384132023, 606-82; 07.695.242/0001-96, IUZ4F03, FRMEV01386582023, 606-82; 08.624.947/0001-85, RKW5A93, FRMEV01480432023, 606-82; 084.452.888-90, ONW5J05, FRMEV01489562023, 606-82; 06.955.557/0001-62, PPB6C44, FRMEV01489872023, 606-82; 529.886.009-53, ANA6E07, FRMEV01421572023, 606-82; 23.699.394/0001-13, PKF3H09, FRMEV01267732023, 606-82; 515.435.240-87, AGH0762, FRMEV01372572023, 606-82; 91.842.286/0001-08, IYU4523, FRMEV01490572023, 606-82; 04.185.183/0001-18, RYM4B58, FRMEV01491482023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9410/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.353.666/0001-84, RLJ4D99, FRMEV01295662023, 606-82; 054.191.119-85, RHJ6E71, FRMEV01321972023, 606-82; 22.440.744/0001-60, ILY5B04, FRMEV01334882023, 606-82; 115.850.926-06, AUZ3H51, FRMEV01368832023, 606-82; 34.696.719/0001-20, IVO4F42, FRMEV01370222023, 606-82; 033.022.256-28, GXS9792, FRMEV01477512023, 606-82; 03.040.328/0001-20, RYI9G41, FRMEV01479132023, 606-82; 34.279.385/0001-90, PQT2F37, FRMEV01480742023, 606-82; 631.691.776-72, ASR0B31, FRMEV01482542023, 606-82; 08.223.176/0001-14, IJN4I05, FRMEV01489602023, 606-82; 23.603.085/0001-06, FYE8C36, FRMEV01489172023, 606-82; 31.962.672/0002-92, RBI0C38, FRMEV00939112023, 606-82; 22.085.314/0001-77, LPT1986, FRMEV01246172023, 606-82; 14.752.602/0001-00, NVH8B10, FRMEV01278112023, 606-82; 43.821.530/0001-03, FEI3I69, FRMEV01377122023, 606-82; 09.460.982/0001-79, QJC7432, FRMEV01421712023, 606-82; 103.989.579-40, SDZ6C68, FRMEV01506292023, 606-82; 22.086.809/0001-10, RVZ0F87, FRMEV01511132023, 606-82; 007.432.840-97, GVH2430, FRMEV01515132023, 606-82; 30.776.898/0001-55, ISZ5067, FRMEV01504532023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9411/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,