DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011100134 134 Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 e seis centavos), e; acrescentar 24,97% do valor inicial do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 9.741.229,72 (nove milhões, setecentos e quarenta e um mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos). O valor estimado do presente contrato, a preços iniciais, passa de R$ 39.014.910,34 (trinta e nove milhões, quatorze mil, novecentos e dez reais e trinta e quatro centavos) para R$ 47.709.084,39 (quarenta e sete milhões, setecentos e nove mil, oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos), decorrente do aumento de R$ 8.694.174,05 (oito milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, cento e setenta e quatro reais e cinco centavos), a preços iniciais. Esse aumento representa 22,28% de reflexo financeiro positivo em relação ao valor inicial do contrato. O conjunto de acréscimos e decréscimos observados após a 1ª RPFO resultaram num percentual de 24,97% e 2,68%, respectivamente. Vigência: 11/01/2024 a 21/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.709.084,39. Data de Assinatura: 10/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 478/2023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através do Pregoeiro Oficial comunica que o Pregão Eletrônico 478/2023, cujoobjeto é execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de passarelas para pedestres nas rodovias federais BR-101/RN e BR-304/RN, restou fracassado, conforme processo 50614.002327/2023-71. JEYVIDSON DIEGO FERREIRA DA SILVA Chefe do Sv. Cadastro e Licitações DNIT/RN (SIDEC - 10/01/2024) 393021-39252-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 724/2023 - UASG 393013 Nº Processo: 50600.009116/2020-75. Pregão Nº 169/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 10.249.046/0001-00 - CONSTRUCOES SCHOROEDER EIRELI -. Objeto: Termo de contrato, sob o regime de empreitada por preço unitário, que fazem entre si o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e o Consórcio Schoroeder- Sulcatarinense Crema BR-470, para execução para execução de serviços do projeto constante do programa crema na rodovia BR-470; trecho: entr R. Fco. De Paula Seara (Navegantes) - div SC/RS (início da ponte sobre o Rio Pelotas); subtrecho: fim da duplicação - entr. SC-114(b) (p/Otacílio Costa); segmento: km 73,2 ao km 199,6; extensão total: 126,4 km; códigos SNV: 470BSC0130 - 470BSC0180; Sistema Nacional de Viação (SNV): 202010A; lote: único.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2024 a 08/04/2029. Valor Total: R$ 171.072.604,27. Data de Assinatura: 08/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393013 Número do Contrato: 94/2018. Nº Processo: 50616.501268/2017-51. Pregão. Nº 325/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 08.985.901/0001-91 - UNIAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação, prorrogação de prazo excepcional e respectivo aumento de valor contratual a preços iniciais ao contrato, sendo que em função da prorrogação excepcional do prazo de execução de 83 (oitenta e três) dias consecutivos, o prazo de execução do contrato passará de 31/10/2023 para 22/01/2024, sendo mantido o prazo de vigência de 22/01/2024, e que o valor do contrato, à base dos preços propostos e aprovados, passará de R$ 23.473.057,70 (vinte e três milhões, quatrocentos e setenta e três mil cinquenta e sete reais e setenta centavos), para R$ 24.887.962,38 (vinte e quatro milhões, oitocentos e oitenta e sete mil novecentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), em virtude do acréscimo de R$ 1.414.904,68 (um milhão, quatrocentos e quatorze mil novecentos e quatro reais e sessenta e oito centavos), suficientes para cobertura do período prorrogado.. Vigência: 09/01/2024 a 22/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.887.962,38. Data de Assinatura: 09/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393025 Número do Contrato: 805/2021. Nº Processo: 50608.000983/2021-56. Pregão. Nº 391/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 04.327.690/0001-49 - CONCRETA PROMISSAO CONSTRUCOES LTDA. Objeto: 3º Termo Aditivo de retificação do 2º Termo Aditivo de Rerratificação e de prorrogação de prazo de execução, vigência e aumento de valor contratual: Onde se lê: "o valor do contrato, considerando o acréscimo proposto (nova etapa) passa a ser de R$ 12.179.822,52 a PI" e " o valor estimado do presente contrato passa a ser de R$ 12.179.822,52 a preços iniciais - PI" Leia-se: "o valor do contrato, considerando o acréscimo proposto (nova etapa) passa a ser de R$ 12.179.823,33 a PI" e " o valor estimado do presente contrato passa a ser de R$ 12.179.823,33 a preços iniciais - PI" (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 1/2024-SOT/DNIT/SE PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional Substituto no Estado de Sergipe, Senhor IGOR SIQUEIRA MACÊDO. PERMISSIONÁRIA: CRYSTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E INCORPORADORA SPE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.096.406/0001-02, representada legalmente por MANOEL VICENTE PEREIRA NETO. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 001/2024- SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/SE, no trecho: DIV. AL/SE - DIV. SE/BA; Subtrecho: ENTR BR- 235(B)/349(A) (P/ARACAJU) - ENTR SE-464 (P/ SÃO CRISTOVÃO); Código SNV 101BSE1230, segmento do Km 96,100 ao km 96,800, numa extensão total de 741,650 metros por 11,500 metros de largura, perfazendo uma área total de 8.529,21 m2 (oito mil, quinhentos e vinte e nove metros quadrados e vinte um centésimos quadrados), para implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e inciso IV do art. 5º da Portaria nº 4012, de 12 de julho de 2022, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no DOU nº 132, de 14/07/2022, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.000779/2020-86. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 893.008,30 (oitocentos e noventa e três mil, oito reais e trinta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1 do TPEU. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. Processo nº 50621.000779/2020-86. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2024. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM EXTRATO DE RESCISÃO Processo PE 000000177497. Contrato BACEN/ADBEL-50402/2020. Objeto: Rescisão de contrato firmado entre o Banco Central do Brasil e a Cooperativa de Crédito Sicoob Unidas. CNPJ 01.042.487/0001-38. Publicação do extrato do contrato: DOU de 23.07.2020, seção 3, pág. 41. Base Legal: Lei 8.666 de 1993 e Circ. 3913 de 2018. Data da rescisão: 01.11.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 262.436. Objeto: Credenciamento de empresa para prestação de serviços de Análise Clínicas e Patologia para beneficiários do BC-Saúde. Empresa Contratada: CITOCLIN LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA, CNPJ 01.960.241/0001-45. Base Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput. Justificativa: Impossibilidade de competição. Ratificação: Atílio Jeremias Matiuzzi Stocchero Gerente Administrativo Regional. Data: 26.12.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 245273. Objetivo: contratação de serviços médico-ambulatoriais nas especialidades de HOSPITAL e GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA. Contratada: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 31.635.857/0004-54. Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde nas especialidades de HOSPITAL e GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Mauricio Cutrim da Cunha Fernandes, Gerente Administrativo Regional Substituto. Data: 23/10/2023. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 259568 - Pefisa S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 43.180.355). Assunto: alteração do capital de R$448.000.000,00 para R$508.000.000,00 (AGE de 14.11.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 9.1.2024. LUCIANO GARCIA ROMAN Chefe Substituto ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.110, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/03/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 10 de janeiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/03/2024 03/06/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/03/2024 01/11/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO Chefe Em exercício