DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011100135 135 Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 41.111, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 10 de janeiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 10/1/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 10/1/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 11/1/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 11/4/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 10/1/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO Chefe Em exercício COMUNICADO Nº 41.114, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de janeiro de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 9.1.2024 a 9.2.2024 são, respectivamente: 0,9056% (nove mil e cinquenta e seis décimos de milésimo por cento), 1,0078 (um inteiro e setenta e oito décimos de milésimo) e 0,1246% (mil, duzentos e quarenta e seis décimos de milésimo por cento). BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe Em exercício Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 40/2011 Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 40/2011. Processo: 19.00.6160.0006640/2023-28. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: KASAR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. CNPJ: 12.251.696/0001-08. Finalidade: Estabelecer, a partir de 1°/1/2024, o valor mensal do Contrato CNMP nº 40/2011 em R$ 601.750,66 (seiscentos e um mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta e seis centavos), em virtude de negociação realizada entre as partes, conforme previsão constante parte final do item I da Cláusula Primeira do 3° Termo Aditivo, com redação dada pelo 7° Termo Aditivo. Valor do Termo: R$ 989.002,94 (novecentos e oitenta e nove mil, dois reais e noventa e quatro centavos). Data de Assinatura: 29/12/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.39.10 (Locação de imóvel). Nota de Empenho: 2023NE000130. Signatário da Contratante: Sr. CARLOS VINÍCIUS ALV ES RIBEIRO, Secretário-Geral do CNMP. Signatário da Contratada: Sr. LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS, CPF nº XXX.520.501-XX. Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 35/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA (04.198.254/0001-17) . Objeto: aquisição de licença de uso, por subscrição, de softwares e serviços do Adobe Creative Cloud, Acrobat Pro e Adobe Stock, no segmento Educacional, todas com garantia de funcionamento de 36 (trinta e seis) meses. Modalidade: Ata de Registro de Preços 06/2023 do Pregão Eletrônico 08/2023. Vigência: 09/01/2024 a 09/01/2027. Data de Assinatura: 09/01/2024. Valor Total: R$ 225.128,98. Nota de empenho: 2023NE000280, datada de 21/12/2023. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 33.90.40.06 Processo: 3856/2023- 94. Signatários: VALDIRENE GOMES XAVIER, pela Contratante, e MÁRCIA CAETANO DA SILVA, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa OFICINA DA PALAVRA LTDA. Processo: 19.04.4587.0008313/2023- 28. Objeto: Realização do curso "Media Training Básico", nos dias 15 e 16 de janeiro de 2024, com carga horária de 8 horas/aula, em Brasília-DF. Valor total: R$ 41.711,00 (quarenta e um mil, setecentos e onze reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 9/1/2024. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa VILLA VERDE E CIA LTDA - ME. Processo: 19.04.4514.0095823/2023- 12. Objeto: Participação de um servidor na capacitação "Curso Intensivo Resina Composta - Estratificando Naturalmente", na modalidade presencial, no período de 16 a 19 de janeiro de 2024, em Curitiba/PR. Valor total: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 9/1/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 14/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 22/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de bombeiros civis (brigada de incêndio) para a prevenção e combate a princípios de incêndios e acidentes, abandono de edificações, primeiros socorros, incluindo o fornecimento de mão de obra e equipamentos necessários à execução do serviço e formação de brigadistas voluntários para as sedes da Procuradoria Regional da República 2ª Região. VALMIR CARDOSO RANGEL Pregoeiro (SIDEC - 10/01/2024) 200045-00001-2024NE000001 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 A Procuradoria Regional de República - 2ª Região, torna público que, conforme processo nº 1.02.000.001453.2023-28, referente ao Pregão Eletrônico nº 12/2023, e nos termos da legislação vigente, foi homologado seu resultado no dia 10/01/2024, pelo Secretário Re-gional, Sr. Oto Fábio Rocha Matos, cujo objeto é a contratação de Serviços de Copeira-gem, conforme as necessidades desta Procuradoria, na forma do descrito no Termo de Referência (Anexo I). Sendo adjudicado o único item para a empresa G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA., CNPJ: 08.744.139/0001-51, que apresentou a melhor proposta no valor global anual de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Maiores informações, a partir dos dados gerais desse Pregão, nos portais www.comprasnet.gov.br e http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e- convenios/licitacoes. VALMIR CARDOSO RANGEL Pregoeiro EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO e a Universidade Estácio de Sá - UNESA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 08/01/2024. Leonardo Cardoso de Freitas, Procurador-Chefe da PRR2, o Vice-reitor Claudio Benevenute Lozana e o Gerente Regional Administrativo Financeiro Marcus Vinicius De Sales. Processo Administrativo 1.02.000.001472/2023-54. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 10/2022 2º Termo Aditivo Ao Contrato PRR/RJ/COORADM Nº 10/2022 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Vinil Gestão e Facilities Ltda CNPJ nº 33.412.883/0001-04 Objeto: repactuação dos valores do contrato. Vigência: 01/01/2024 a 21/08/2024. Valor: R$ 19.957,58 Natureza da Despesa: 33903701. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.001418/2023-17. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Phillipe Ricardo Marchuk do Nascimento Goyer, Sócio, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 01/2024. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Sandra Cristhyan Pereira Lima - ME. Objeto: Fornecimento de água mineral para a PRCE. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 05/2023. Valor mensal estimado: R$ 2.281,40. Vigência: A partir da data da assinatura até 31/12/2024. Data da Assinatura: 05/01/2024. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Sandra Cristhyan Pereira Lima, proprietária, pela Contratada. Processo MPF/PR/CE nº 1.15.000.001208/2023-62.