DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011100136 136 Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Roraima - PR/RR e a Universidade Federal de Roraima - UFRR. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 08/01/2024. Assinam: MIGUEL DE ALMEIDA LIMA, Procurador-Chefe, pela PR/RR e SILVESTRE LOPES DA NOBREGA, Vice-Reitor, pela UFRR. Processo Administrativo 1.32.000.001106/2023-66. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 3/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.0005499/2023-24. Contratada: Iraneide S. Rodrigues - ME. CNPJ: 84.038.678/0001-53. Objeto: repactuação do valor do Contrato nº 3/2023, de prestação de serviços de copeiragem para atender a sede da Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR. Valor Mensal: 3.473,94 Valor Anual: 41.687,33. Data de assinatura: 8/1/2024. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Iraneide Da Silva Rodrigues, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 4/2019-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0006625/2018-52. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Finalidade: Alteração do contrato de fornecimento, instalação, manutenção, gerenciamento e monitoramento da rede corporativa de comunicação e de solução de segurança corporativa, para atender ao Ministério Público Militar. Valor global: R$ 3.508.721,39. Data da assinatura: 10/1/2024. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Hider Vinícius Goeking e Juliana Franco Jibran Hsieh, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EDITAL DE CITAÇÃO Fornecedora: PEDRO MARCOS CAMARGO ALVES CNPJ: 29.739.123/0001-20. Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da decisão da Administração de aplicar definitivamente as penalidades de multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação, R$ 10.553,16 (dez mil quinhentos e cinquenta e três reais e dezesseis centavos), totalizando o valor de R$ 1.055,32 (mil e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos), e de impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com fulcro no art. 156, incs. II e III, da Lei nº 14.133/21 e no Parágrafo Segundo, inc. II alínea "d" e inc. III, da Cláusula Décima Quarta do Contrato n° 21/2023. A Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor correspondente à multa aplicada com vencimento em 10/02/2024, encontra-se disponível nos autos do Processo PGEA 20.02.0001.0006462/2023-29 que permanecem com vista franqueada aos interessados pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br. A falta de pagamento tempestivo poderá ensejar o registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, sem prejuízo da possibilidade de inscrição do débito em Dívida Ativa da União. Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do e-mail [email protected] ou do telefone (61) 3314-8541. WILLIAN TEIXEIRA EVANGELISTA Comissão ANA CLAUDIA RIBEIRO XIMENES Comissão EDITAL DE CITAÇÃO Fornecedora: SAMMA SERVIÇOS LTDA CNPJ: 21.419.761/0001-52. Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da decisão de aplicar as penalidades de advertência e multa de 5% (cinco por cento) do valor total da fatura do mês em que foi constatada a falta, qual seja, JUNHO de 2023, de R$ 43.577,24 (quarenta e três mil quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos), totalizando R$ 2.178,86 (dois mil cento e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), com fulcro no Parágrafo Segundo, inciso I e inciso II, alínea b e nas tabelas I e II do Parágrafo Décimo Sétimo, todos constantes da Cláusula Vigésima Primeira do Contrato n° 12/2022, bem como no art. 87, inciso I e II da Lei 8.666/93, em razão de atraso no pagamento de salário dos colaboradores, conforme a instrução do PGEA 20.02.0001.0005993/2023-82, cujos autos encontram-se com vista franqueada aos interessados e acessíveis pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT. Com efeito, oportuniza-se a apresentação dos argumentos de recurso administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, inciso I, alínea "f", da Lei 8.666/93. O recurso administrativo deverá ser interposto exclusivamente mediante peticionamento no referido PGEA, por meio do Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br. Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do e-mail [email protected] ou do telefone (61) 3314-8541. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração EDITAL DE CITAÇÃO Fornecedora: SAMMA SERVIÇOS LTDA CNPJ: 21.419.761/0001-52. Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade, podendo a empresa incorrer nas sanções previstas Lei 8.666/93, em razão de atraso no pagamento de salário dos colaboradores nos meses de outubro e novembro de 2023, conforme a instrução do PGEA 20.02.0001.0010114/2023-74, cujos autos encontram-se com vista franqueada aos interessados e acessíveis pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT. Com efeito, oportuniza-se a apresentação dos argumentos de defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 87, § 2°, da Lei 8.666/93. A defesa prévia deverá ser interposta exclusivamente mediante peticionamento no referido PGEA, por meio do Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br. Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do e-mail [email protected] ou do telefone (61) 3314-8541. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração EDITAL DE CITAÇÃO Fornecedora: COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL - EIRELI CNPJ: 33.101.177/0001-33. Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade, podendo a empresa incorrer nas sanções previstas Lei 8.666/93, em razão do não fornecimento de 2 (dois) veículos blindados, conforme a instrução do PGEA 20.02.0001.0000082/2024-14, cujos autos encontram-se com vista franqueada aos interessados e acessíveis pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT. Com efeito, oportuniza-se a apresentação dos argumentos de defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 87, § 2°, da Lei 8.666/93. A defesa prévia deverá ser interposta exclusivamente mediante peticionamento no referido PGEA, por meio do Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br. Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do e-mail [email protected] ou do telefone (61) 3314-8541. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 38/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 22/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/01/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção de empresa especializada em produção de vídeos institucionais, alertando sobre os casos de assédio eleitoral, incluindo roteirização, identidade visual, storyboard, filmagem, locução, edição, pós-produção, finalização, de acordo com as especificações, quantidades descritas, prazos e nas demais condições do Termo de Referência. IZAC FERREIRA DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 10/01/2024) 200200-00017-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2020. Processo: 20.02.0500.0001780/2023. Contratante: a União, pela PRT-5ª Região/BA. Contratada: Verzzon Administração de Serviços Ltda, CNPJ 07.815.993/0001-07. Objeto: acrescentar, por 2 (dois) dias, 2 (dois) postos de Servente na cidade de Juazeiro. Acréscimo ao valor global: R$ 1.120,28. Novo valor global: R$ 4.242.518,77. Assinatura: 08/01/2024. Signatários: Maurício Ferreira Brito, Procurador-Chefe, pela contratante; Danilo Moitinho Barbosa Ribeiro, Sócio Diretor, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2020. Processo: 20.02.0500.0002456/2023. Contratante: a União, pela PRT-5ª Região/BA. Contratada: Verzzon Administração de Serviços Ltda, CNPJ 07.815.993/0001-07. Objeto: prorrogar a vigência por 12 (doze) meses. Vigência: 10/12/2023 a 09/12/2024. Acréscimo ao valor global: R$ 1.537.406,04. Novo valor global: R$ 5.770.323,29. Assinatura: 08/01/2024. Signatários: Maurício Ferreira Brito, Procurador-Chefe, pela contratante; Danilo Moitinho Barbosa Ribeiro, Sócio Diretor, pela contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Nº 01/2024 - Processo nº 20.02.1200.0000827/2023-38. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ 26.989.715/0043-61. Contratado: FK Grupo S/A, CNPJ n. 55.088.157/0010-01. Objeto: Aquisição de cadeiras de servidores para a PRT 12º Região e suas jurisdicionadas. Elemento de despesa: 449052-42. Notas de Empenhos: 2023NE284 e 2023NE285. Valor R$ 138.112,50 (cento e trinta e oito mil cento e doze reais e cinquenta centavos) e R$14.137,50 (quatorze mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos), respectivamente. Fundamento legal: Lei 8.666/93. Assinatura: 10/01/2024. Vigência: 10/01/2024 a 10/01/2025. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela contratante, e André José Trovarelli Lagos, pela Contratada. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 30001 Nº Processo: 032.866/2023-2. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza/copeiragem e apoio administrativo, mediante postos de trabalho, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento às dependências da Representação do Tribunal de Contas da União no Estado de Mato Grosso (REP-MT). . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/01/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE Agente de Contrataçao (SIASGnet - 10/01/2024) 30001-00001-2024NE000001 SECRETARIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC-022.997/2023-7; b)Espécie: 1º TA ao CT nº 01/2023-REP/RO, firmado em 10/01/2024, entre a REP-RO e a empresa Novaera Limpeza Urbana e Serviços Ltda.; c)Objeto: prorrogação até 12/01/2025 ou até a conclusão de novo procedimento licitatório para contratação dos serviços, o que ocorrer primeiro; d)Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93; e)Valor: R$ 174.070,92; f)NE: 2024NE000004; g)Signatários: pelo Contratante, Francismary Souza Pimenta Maciel, e, pela Contratada, Sandro José de Oliveira.