DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011100148 148 Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo administrativo nº 38/2023 Contrato nº 51/2023 Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: CIDADEI SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA.., pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ nº 20.679.386/0001-17, objeto: Contratação de empresa para fornecimento de internet para a delegacia de confresa o CRECI/MT, data de assinatura: 08.01.2024, valor global: R$ 2.958,70 (dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos), vigência: 08.01.2024 a 08.01.2025. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE JULGAMENTO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected] . Para solicitar vista dos autos através da página do CRECI-SP na internet acessar o link www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail indicado poderá ser protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado, acrescido dos documentos comprovando o alegado ou através do link http://consulta.crecisp.gov.br. PD 2021/000622 - CATARINO CONCEICAO RIBEIRO - 074292-F; PD 2021/000623 - ESTEIMÓVEL IMOBILIÁRIA EIRELI - ME - 030158-J; PD 2021/000640 - OLIVEIRA COELHO TRANSAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA-ME - 026378-J; PD 2021/000643 - Z M TSUCHIYA IMOBILIARIA - 022279-J; PD 2021/000649 - SAMPAIO BITTAR & CIA LTDA - ME - 031262-J; PD 2021/000651 - VALDENOR JOSÉ DOS SANTOS - 037559-F; PD 2021/000653 - ALBERTO APARECIDO FERNANDES - 154770-F; PD 2021/000701 - RAUL JUVENCIO MONTORO - 155266-F; PD 2021/000823 - WILLIAM GIACOMO BOSCO - 170268-F; PD 2021/000829 - RENATO APARECIDO CUBAS FERREIRA - 160433-F; PD 2021/000832 - ELENALDO SILVA DE SANTANA - 098587-F; PD 2021/000835 - LUIS CESAR DE OLIVEIRA - 105370-F; PD 2021/000841 - EMPIRE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO S/S EIRELI - 019125-J; PD 2021/000842 - EMPIRE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO S/S EIRELI - 019125-J; PD 2021/000844 - EMPIRE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO S/S EIRELI - 019125-J; PD 2021/000845 - JULIANA IMOVEIS LTDA - ME - 027050-J; PD 2021/000847 - JOÃO OTÁVIO CONEGUNDES DE SOUZA - 146710-F; PD 2021/000852 - SALATIEL GONZAGA ALVES IMOVEIS - ME - 030962-J; PD 2021/000860 - FRANK ALVES DE PAULA - 142391-F; PD 2021/000865 - A. D. C. CANDIANI - ME - 031077-J; PD 2021/000866 - WASHINGTON DE JESUS DOMINGOS - 137497-F; PD 2021/000867 - A. D. C. CANDIANI - ME - 031077-J; PD 2021/000905 - EDNA TRUDES PONTES - 061241-F; PD 2021/000908 - JOSE FRANCISCO LEAL - 050991-F; PD 2021/000919 - MARIA INEZ DA FONSECA - 071998-F; PD 2021/000922 - FLAVIO BATISTA FELICIO - 181090-F; PD 2021/000925 - CICERA APARECIDA NUNES CAMARGO - 165947-F; PD 2021/000926 - ACH NEGOCIOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-EPP - 031198-J; PD 2021/000927 - ARNALDO CARDOZO HUNGRIA - 116262-F; PD 2021/000929 - VICTOR HUGO DA SILVA LIMA - 132379-F; PD 2021/000937 - VICENTE FELIX DE SOUSA - 161712-F; PD 2021/000938 - CORYNE GOBBO - 158901-F; PD 2021/000939 - CORYNE GOBBO - 158901-F; PD 2021/000940 - HELIO IMOVEIS S/S LTDA - 004345-J; PD 2021/000941 - MARA COLLA COSOMANO - 120394-F; PD 2021/000943 - ADEMAR MACHADO CARVALHO DE LEMOS - 167775-F; PD 2021/000950 - ROMAO ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - 028466-J; PD 2021/000952 - IMOBILIARIA ALPES IBIUNA LTDA - ME - 024336-J; PD 2021/000996 - ADRIANA FERREIRA DA SILVA - 110688-F; PD 2021/001127 - BEN-HUR MAZZARO SILVA - 169855-F; PD 2021/001195 - ALESSANDRO RICARDO MARCIANO LOPES GIMENES - 147415-F; PD 2021/001232 - MARCELO CAODAGLIO - 177669-F; PD 2021/001503 - UNICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP - 019749-J; PD 2021/001524 - G SANTOS CONSTRUTORA, INCORPORADORA E IMOBILIARIA EIRELI - 034521-J; PD 2021/001618 - ANDRE LUIS INACIO - 163041-F; PD 2021/001647 - RAINHA DA CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-EPP - 013087-J; PD 2021/001656 - CARLOS HENRIQUE PORTO - 160498-F; PD 2022/000049 - ANDRÉ ZAPATERO SPATTI - 090264-F; PD 2022/000075 - RITA SILVA DE PAULA - 193423-F; PD 2022/000097 - MARIA APARECIDA HENRIQUES - 070714-F; PD 2022/000139 - GILSON DE SOUZA - 099361-F; PD 2022/000144 - MARCIA CRISTINA CANNO - 172973-F; PD 2022/000148 - WILLIAN ALV ES - 077957-F; PD 2022/000185 - GUSTAVO CALDEIRA DE GODOY - 126181-F; PD 2022/000187 - GUSTAVO CALDEIRA DE GODOY - 126181-F; PD 2022/000215 - GILBERTO PESTANA DE CASTRO - 007702-F; PD 2022/000216 - GILBERTO PESTANA DE CASTRO - 007702-F; PD 2022/000217 - MARCIO ROGERIO FERREIRA - 065615-F; PD 2022/000219 - AGENOR MARQUES DOS SANTOS NETO - 080169-F; PD 2022/000226 - ELISABETE RODRIGUES DE ALCANTARA - 099340-F; PD 2022/000237 - RÔMULO HENRIQUE GALLINDO MACARINI - 191731-F; PD 2022/000248 - CLEMILDA RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO - 138972-F; PD 2022/000396 - DINAMICA IMOBILIARIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA-ME - 027372-J; PD 2022/000398 - DANIEL DAMANTE - 140840-F; PD 2022/000406 - DANIELA MEIGA COSTA FERREIRA - 141608-F; PD 2022/000542 - ANA LETICIA GONÇALVES DOS SANTOS FRANÇA - 170962-F; PD 2022/000721 - JEFERSON DA SILVA NASCIMENTO JAGUSKI - 144977-F; PD 2022/000722 - JEFERSON DA SILVA NASCIMENTO JAGUSKI - 144977-F; PD 2022/000723 - MED IMOBILIÁRIA LTDA - ME - 026252-J; PD 2022/000728 - ODAIR MARCONDES - 084637-F; PD 2022/000729 - VALD EC I BRUNO DE CIRQUEIRA - 050472-F; PD 2022/000732 - ODAIR MARCONDES - 084637-F; PD 2022/000735 - PLANIL IMÓVEIS LTDA - ME - 032993-J; PD 2022/000737 - MORAS CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - 021424-J; PD 2022/000738 - DC DEMOCRATA CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - 022717-J; PD 2022/000741 - MORAS JDI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - EPP - 026076-J; PD 2022/000742 - ADRIANA JUSTINA LOPES CAFISSO - ME - 031089-J. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 Processo Secom nº 063/2023 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região - CRECISP, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei 14.133/2021, em conformidade com o que consta no Processo Secom nº. 063/2023, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de motorista fixo na categoria "D", sem fornecimento de automóvel, para condução de veículos da frota própria do CRECI/SP, da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 036/2023, do tipo Menor Preço Global, à empresa AT & Santos Consultoria e Serviços LTDA, por ter apresentado, nos termos do Edital de Licitação, a proposta mais vantajosa para este Conselho. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023 Processo Secom nº 124/2023 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região - CRECISP, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/02, em conformidade com o que consta no Processo Secom nº. 124/2023, HOMOLOGA o objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de transporte rodoviário municipal, intermunicipal e interestadual, em regime de fretamento de ônibus para atendimento ao deslocamento de pessoas para o evento do Encontro de Líderes promovido pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo, dia 19 e 20 de janeiro/ 24, da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 047/2023, do tipo Menor Preço por Grupo, à empresa AMAV´s Turismo Ltda, para o Grupo 2, por ter apresentado, nos termos do Edital de Licitação, a proposta mais vantajosa para este Conselho. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023 Processo Secom nº 124/2023 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região - CRECISP, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/02, em conformidade com o que consta no Processo Secom nº. 124/2023, HOMOLOGA o objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de transporte rodoviário municipal, intermunicipal e interestadual, em regime de fretamento de ônibus para atendimento ao deslocamento de pessoas para o evento do Encontro de Líderes promovido pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo, dia 19 e 20 de janeiro/ 24, da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 047/2023, do tipo Menor Preço por Grupo, à empresa Lila Turismo Ltda, para os Grupos 6, 7, 8 e 10, por ter apresentado, nos termos do Edital de Licitação, a proposta mais vantajosa para este Conselho. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 Processo Secom nº 108/2023 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região - CRECISP, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/02, em conformidade com o que consta no Processo Secom nº. 108/2023, HOMOLOGA o objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de painel de LED para Eventos Institucionais promovidos com a participação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo, sob demanda, abrangendo planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento e fornecimento dos bens, infraestrutura e apoio logístico, da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 049/2023, do tipo Menor Preço do Item, à empresa IWO Tecnologia Ltda, por ter apresentado, nos termos do Edital de Licitação, a proposta mais vantajosa para este Conselho. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª REGIÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2024 - UASG 389298 O Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região torna público que realizará Dispensa de Licitação para Contratação de caminhão frete para o transporte de 06 (seis) cavalos, com tratador e cozinha campeira para a participação da 38º Cavalgada do mar onde o Departamento DTG Corretores da Tradição irá representar o CRECI/RS 3ª Região, Processo 2023.48.1806.38977. Fundamento: Lei Federal 14.133/2021 nos termos do §3ª do artigo 75, faz saber a todos os interessados do ramo pertinente que estará recebendo propostas de preços do dia 11 de janeiro de 2024 até o dia 16 de janeiro de 2024. Para fins de elaboração de propostas os interessados poderão obter informações sobre a contratação no site www.creci-rs.gov.br, através do termo de referência. As propostas poderão ser protocoladas de segunda a sexta de 09:00 as 11:30 e 13:30 as 17:00 na sede do CRECI/RS ou pelo e-mail [email protected] até o prazo final de apresentação. NELSON GARCIA Pregoeiro AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2024 - UASG 389298 O Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região torna público que realizará Dispensa de Licitação para aquisição de rações de equinos e alfafa para alimentação de 06 (seis) cavalos para a realização da 38ª cavalgada do mar onde o Departamento DTG Corretores da Tradição irá representar o CRECI/RS 3ª Região, Processo 2023.48.1806.38977. Fundamento: Lei Federal 14.133/2021 nos termos do §3ª do artigo 75, faz saber a todos os interessados do ramo pertinente que estará recebendo propostas de preços do dia 11 de janeiro de 2024 até o dia 16 de janeiro de 2024. Para fins de elaboração de propostas os interessados poderão obter informações sobre a contratação no site www.creci-rs.gov.br, através do termo de referência. As propostas poderão ser protocoladas de segunda a sexta de 09:00 as 11:30 e 13:30 as 17:00 na sede do CREC I / R S ou pelo e-mail [email protected] até o prazo final de apresentação. NELSON GARCIA Pregoeiro AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº4/2024 - UASG 389298 O Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região torna público que realizará Dispensa de Licitação para Contratação de serviço especializado em ferrageamento para 06 (seis) cavalos que irão participar da cavalgada do mar onde o Departamento DTG Corretores da Tradição irá representar o CRECI/RS 3ª Região, Processo 2023.48.1806.38977. Fundamento: Lei Federal 14.133/2021 nos termos do §3ª do artigo 75, faz saber a todos os interessados do ramo pertinente que estará recebendo propostas de preços do dia 11 de janeiro de 2024 até o dia 16 de janeiro de 2024. Para fins de elaboração de propostas os interessados poderão obter informações sobre a contratação no site www.creci-rs.gov.br, através do termo de referência. As propostas poderão ser protocoladas de segunda a sexta de 09:00 as 11:30 e 13:30 as 17:00 na sede do CREC I / R S ou pelo e-mail [email protected] até o prazo final de apresentação. NELSON GARCIA Pregoeiro AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2024 - UASG 389298 O Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região torna público que realizará Dispensa de Licitação para Contratação de veterinário especializado em serviços de exames laboratoriais e aplicação de vacina de influenza para 06 (seis) cavalos que irão participar da cavalgada do mar onde o Departamento DTG Corretores da Tradição irá representar o CRECI/RS 3ª Região, Processo 2023.48.1806.38977. Fundamento: Lei Federal 14.133/2021 nos termos do §3ª do artigo 75, faz saber a todos os interessados do ramo pertinente que estará recebendo propostas de preços do dia 11 de janeiro de 2024 até o dia 16 de janeiro de 2024. Para fins de elaboração de propostas os interessados poderão obter informações sobre a contratação no site www.creci-rs.gov.br, através do termo de referência. As propostas poderão ser protocoladas de segunda a sexta de 09:00 as 11:30 e 13:30 as 17:00 na sede do CRECI/RS ou pelo e-mail [email protected] até o prazo final de apresentação. NELSON GARCIA Pregoeiro