DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011100172 172 Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 23.23.09/CP O Secretário Executivo da Secretaria de Infraestrutura, Sr. Antônio Vitor Nobre de Lima, inscrito no CPF nº 006.045.043-65, no uso de suas atribuições legais, resolve: Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo Nº 23.23.09/CP, HOMOLOGAR o Procedimento Licitatório na Modalidade Concorrência Pública Nº 23.23.09/CP, Tipo Menor Preço Global, cujo OBJETO é a Escolha da Proposta Mais Vantajosa para a Registro de Preços visando Futura Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços para gerenciamento do sistema de iluminação pública, compreendendo as atividades de manutenção preventiva, corretiva, melhoria, ampliação e eficientização energética, no Município de Itapipoca/CE, mediante o Regime Empreitada por Preço Global, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa DINAMIC SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.129.714/0001-10, pela Proposta Mais Vantajosa com VALOR GLOBAL de R$ 15.930.340,24 (Quinze Milhões, Novecentos e Trinta Mil, Trezentos e Quarenta Reais e Vinte e Quatro Centavos). Itapipoca-CE, 9 de Janeiro de 2024. ANTÔNIO VITOR NOBRE DE LIMA Secretário Executivo da Secretaria de Infraestrutura EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 23.23.09/CP. Extrato de Publicação da Ata de Registro Preços Nº 23.23.09/ARP da Concorrência Pública Nº 23.23.09/CP. OBJETO: Registro de Preços visando Futura Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços para gerenciamento do sistema de iluminação pública, compreendendo as atividades de manutenção preventiva, corretiva, melhoria, ampliação e eficientização energética, no Município de Itapipoca/CE. ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Infraestrutura. FORNECEDOR: DINAMIC SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.129.714/0001-10. VALOR GLOBAL REGISTRADO DE R$ 15.930.340,24 (Quinze Milhões, Novecentos e Trinta Mil, Trezentos e Quarenta Reais e Vinte e Quatro Centavos). ASSINATURA DA ATA: 09/01/2024. VALIDADE DA ATA: 12 meses. Itapipoca-CE, 09 de Janeiro de 2024. Antônio Vitor Nobre de Lima - Secretário Executivo da Secretaria de Infraestrutura. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2023-CP A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Habilitação, referente à Concorrência Pública Nº 010/2023-CP, cujo OBJETO é a Contratação de serviços com aplicação de percentual de desconto sobre a tabela de SEINFRA atualizada com desoneração, acrescida com BDI de 25,92% (vinte e cinco vírgula noventa e dois por cento), para conservação, manutenção preventiva e corretiva das edificações físicas, prédios, espaços e equipamentos públicos, com o fornecimento de mão de obra especializada, materiais e peças de reposição, quando necessárias, vinculados a Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania do Município de Itarema, Ceará. EMPRESAS HABILITADAS: 01- AOS CONSTRUÇÕES LTDA; 02- ÁVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME; 03- CONSTRUPLAN CONSTRUÇÕES LTDA; 04- CONSTRUTORA AG LT DA ; 05- CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA; 06- CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA; 07- D & A SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA; 08- DELMAR CONSTRUÇÕES LTDA EPP; 09- ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 10- FA SERVIÇOS - F. AIRTOM VICTOR ME; 11- FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI; 12- IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES ME; 13- JCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 14- JRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; 15- JVM ENGENHARIA; 16- LB CONSTRUÇÕES LTDA; 17- LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA EPP; 18- M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS EIRELI; 19- MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 20- MHE ENGENHARIA SERVIÇOS LTDA; 21- PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA; 22- QUANTUM COMERCIAL & TÉCNICA LTDA; 23- RS ENGENHARIA EIRELI; 24- RSM CONSTRUÇÕES LTDA; 25- RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI; 26- SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI ME; 27- TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 28- VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; 29- AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA, Habilitada, sob condição de apresentação da Certidão Federal; 30- CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, Habilitada, sob condição de apresentação de CND Trabalhista. EMPRESAS INABILITADAS: 31- 2Y CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA; 32- AVANTE EMPREENDIMENTOS LTDA; 33- FRANCISCO ANDERSON LÚCIO; 34- LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 35- N. LANDY BOTO PORTELA ME; 36- NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA; 37- S & B ASSESSORIA E SERVIÇOS; 38- T. SOUSA DE OLIVEIRA ME; 39- THM CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA; 40- ZUZA SERVIÇOS E EMPREEENDIMENTOS ME. Fica a partir desta data aberto o prazo recursal, previsto no artigo 109, inciso I, alínea "a", da Lei de licitações vigente. Maiores informações no E-mail: [email protected] e/ou no Telefone: (88) 3667-1133. Itarema-CE, 10 de Janeiro de 2024. INEZ HELENA BRAGA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.20.1 O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2023.12.20.1 sendo o seguinte: Diego Pereira Fechine ME, venceu os lotes 01, 05, 07e 09, Ferreira e Luna Comercio e Serviços LTDA ME, venceu os lotes 02, 03, 04, 06 e 08, As empresas se sagraram vencedoras por terem apresentados propostas estando os preços compatíveis com o orçamento constante no Termo de Referência, sendo as mesmas declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347, Centro, Jardim/CE, pelo telefone (88) 34817445, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da plataforma eletrônica www.comprasjardimceara.com.br. Jardim/CE, 9 de Janeiro de 2024. FRANCISCO ARQUIMEDES SOARES LUCENA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO RESULTADO DE HABILITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 812.01/2023-CHP Chamada Pública Nº 0812.01/2023-CHP. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Município de Mucambo - CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação da licitação supra da seguinte, Habilitados: Vera Lucia Alves Cordeiro - CPF Nº: 696.511.833-49; Domingos Francisco Lima - CPF: 709.099.973-49; Maria Helena Silva Araujo - CPF: 615.088.633-69; José Airton de Paula Brito - CPF: 604.687.413-05; Grupo Informal 01: Kilder Rodrigues Costa, CPF N° 142.606.877- 86/Francisco Almeida de Moraes, CPF: 870.949.083-34/ Antonio Catarino de Araujo Lemos, CPF: 014.811.927-10/ Antonia Lucilene de Oliveira, CPF: 040.401.423-22/ Giselly Rodrigues Lima, CPF: 068.615.753-21/ Raimunda de Oliveira Alves, CPF N° 043.849.563- 20/ Teresinha Felipe de Oliveira Alves, CPF N° 363.210.523-53/ Cremilda Braga de Sousa, CPF N° 046.922.623-46/ Francisca Sheila Rodrigues de Sousa; Cooperativa dos Agricultores Familiares do Vale Acarau LTDA - COOPEVALE CNPJ: 33.614.453/0001-67; Cooperativa Agropecuaria dos Agricultores Familiares da Região Norte do Estado do Ceara LTDA - COOPENORT CNPJ: 35.202.279/0001-70; Cooperativa dos Agricultores Familiares do Vale do Taquara COOPAFTA CNPJ: 46.745.126/0001-96. Inabilitados: Cooperativa Agropecuaria dos Produtos Organicos da Ibiapaba - COAPOI, CNPJ: 25.935.160/0001-53. Fica aberto o prazo recursal, conforme determina o Art. 109, Inciso I, Alínea a, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. O resultado detalhado encontra-se a disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal, Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro, Mucambo - Ce no horário de atendimento ao público de 08:00h às 12:00h e pelos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.mucambo.ce.gov.br/. Informações pelo fone: 0**88 - 3654 1133, ou no endereço à Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo - CE, 10 de janeiro de 2024. FRANCISCO ORÉCIO DE ALMEIDA AGUIAR Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7.010/2023 O Município de Novo Oriente torna Público o Aviso do Termo de Homologação e Adjudicação, cujo objeto é a execução de serviço para readaptação da escola do Bairro Brisa do Oriente para Escola Ensino Integral no Município de Novo Oriente/CE na modalidade Tomada de Preços Nº 07.010/2023, em favor da Empresa: Cálculo Certo Serviços LTDA, CNPJ: 49.671.963/0001-06, Vencedora, com valor global de R$ 965.188,13 (novecentos e sessenta e cinco mil, cento e oitenta e oito reais e treze centavos). Novo Oriente - CE, 10 de janeiro de 2024. MARIA DO SOCORRO VIEIRA SOUSA TEIXEIRA Secretária de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 3.013/2023-TP Fase de Abertura de Propostas. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba - CE torna público para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento de Propostas de Preços de Tomada de Preços Nº 03.013/2023-TP, cujo objeto é a reforma do Ginásio Poliesportivo Francisco Rodrigues dos Santos Filho, no Bairro Jereissati, Pacatuba - Ce: Propostas Desclassificadas: ML Incorporações e Serviços EIRELI, RM Clemente Candido - ME (JG Construtora), LS Serviços de Construções LTDA e P E J Construtora. Propostas Classificadas: Abaco Construções e Serviços LTDA; MK Serviços em Construção e Transporte Escolar EIRELI, GK Engenharia LTDA e Quantum Comercial e Técnica LTDA. Tem-se por vencedora a empresa classificada de Menor Preço a empresa: Abaco Construções e Serviços LTDA, com o valor global para o Lote Único de R$ 504.180,68 (Quinhentos e quatro mil, cento e oitenta reais, sessenta e oito centavos), conforme Mapa de Análise de Propostas do Setor Técnico de Engenharia, disponíveis no site www.tce.ce.gov.br/licitações e no Setor de Licitações. Fica aberto o prazo recursal, com base na alínea "b", inciso I do art. 109 da Lei n° 8.666/1993. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de 08h00 às 12h00min, sito à Rua Coronel João Carlos, 345 - Centro. Pacatuba - CE, 9 de janeiro de 2024. IARA LOPES DE AQUINO Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.014/2023-CP A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba - CE torna público para conhecimento dos interessados o Julgamento da Habilitação referente à modalidade Concorrência Pública N° 03.014/2023-CP, cujo objeto é a construção da escola de Ensino Infantil Tio Célio, no Bairro Pavuna, Pacatuba-CE. Empresas Habilitadas: THM Construção e Manutenção LTDA e Real Serviços de Limpeza e Locação de Veiculos LTDA. Conforme a Ata Complementar publicada no portal do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas e disponível no Setor de Licitações. Ficando então aberto o prazo recursal, nos termos do Artigo 109, Parágrafo 1°, "alínea a", da Lei n° 8.666/93. Pacatuba - CE, 9 de janeiro de 2024. IARA LOPES DE AQUINO Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 Processo Administrativo N.º 09.20-001/2023 - Chamada Pública N.º 001/2024. Objeto: Convocação de interessados para prestação de serviços complementares médico- hospitalares, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Palhano, Estado do Ceará. Abertura das propostas: 24/01/2024, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital e de abertura das propostas: Sala da Comissão Permanente de Licitações, situada à Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, Palhano-CE, CEP: 62910-000. Palhano/CE, 10 de Janeiro de 2024. BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA Presidente da CPL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023-PP A Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Apicultura do município de Palhano, torna público a suspensão do Pregão Presencial nº 9/2023-PPE, que tem por objeto a permissão de uso de espaços físicos para exploração comercial de boxes do mercado público do Município de Palhano, Estado do Ceará, com data de abertura das propostas marcada para ocorrer no dia 12/01/2024, às 9:00 AM, horário de Brasília- D F. Palhano - Ceará, 10 de Janeiro de 2024. BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA Pregoeira