DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratada: Ferreira & Quaresma Ltda - Epp, CNPJ: 17.072.242/0001-93. O valor deste contrato é de R$ 598.910,67 (quinhentos e noventa e oito mil, novecentos e dez reais e sessenta e sete centavos). Vigência: 07/12/2023 a 07/12/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/0202-002-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 029/2023-CPL/SEMAD/PMA. Objeto: Registro de preços para aquisição de material de higiene, limpeza, descartáveis e consumo, objetivando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Abaetetuba e secretarias vinculadas (SEMAD, SEFIN, SEMOB E SEMAGRI). Contratante: Município de Abaetetuba/Pa, CNPJ 05.105.127/0001-99, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração, CNPJ: 05.105.127/0001-99. CONTRATO ADM. Nº 2023/408. Contratada: Esse Chemical Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda, CNPJ: 42.458.725/0001-78. O valor deste contrato é de R$ 46.651,08 (Quarenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e oito centavos). Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/0202-002-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 029/2023-CPL/SEMAD/PMA. Objeto: Registro de preços para aquisição de material de higiene, limpeza, descartáveis e consumo, objetivando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Abaetetuba e secretarias vinculadas (SEMAD, SEFIN, SEMOB E SEMAGRI). Contratante: Município de Abaetetuba/Pa, CNPJ 05.105.127/0001-99, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração, CNPJ: 05.105.127/0001-99. CONTRATO ADM. Nº 2023/409. Contratada: R. da Silva Nascimento Açougue Eireli, CNPJ: 38.176.587/0001-67. O valor deste contrato é de R$ 289.466,33 (duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos). Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/0202-002-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 029/2023-CPL/SEMAD/PMA. Objeto: Registro de preços para aquisição de material de higiene, limpeza, descartáveis e consumo, objetivando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Abaetetuba e secretarias vinculadas (SEMAD, SEFIN, SEMOB E SEMAGRI). Contratante: Município de Abaetetuba/Pa, CNPJ 05.105.127/0001-99, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração, CNPJ: 05.105.127/0001-99. CONTRATO ADM. Nº 2023/410. Contratada: Sebastião Q. Ferreira Epp, CNPJ: 07.137.759/0001-60. O valor deste contrato é de R$ 65.377,54 (sessenta e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/0202-002-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 029/2023-CPL/SEMAD/PMA. Objeto: Registro de preços para aquisição de material de higiene, limpeza, descartáveis e consumo, objetivando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Abaetetuba e secretarias vinculadas (SEMAD, SEFIN, SEMOB E SEMAGRI). Contratante: Município de Abaetetuba/Pa, CNPJ 05.105.127/0001-99, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração, CNPJ: 05.105.127/0001-99. CONTRATO ADM. Nº 2023/411. Contratada: P G Lima Com Ltda, CNPJ: 23.493.764/0001-61. O valor deste contrato é de R$ 32.842,73 (trinta e dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos). Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/0202-002-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 029/2023-CPL/SEMAD/PMA. Objeto: Registro de preços para aquisição de material de higiene, limpeza, descartáveis e consumo, objetivando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Abaetetuba e secretarias vinculadas (SEMAD, SEFIN, SEMOB E SEMAGRI). Contratante: Município de Abaetetuba/Pa, CNPJ 05.105.127/0001-99, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração, CNPJ: 05.105.127/0001-99. CONTRATO ADM. Nº 2023/412. Contratada: M. M. D. Pinheiro Neto Com. de Móveis Eireli- Epp, CNPJ: 16.836.634/0001-19. O valor deste contrato é de R$ 5.453,20 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte centavos). Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/0202-002-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 029/2023-CPL/SEMAD/PMA. Objeto: Registro de preços para aquisição de material de higiene, limpeza, descartáveis e consumo, objetivando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Abaetetuba e secretarias vinculadas (SEMAD, SEFIN, SEMOB E SEMAGRI). Contratante: Município de Abaetetuba/Pa, CNPJ 05.105.127/0001-99, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração, CNPJ: 05.105.127/0001-99. CONTRATO ADM. Nº 2023/413. Contratada: Polymedh Eireli, CNPJ: 63.848.345/0001-10. O valor deste contrato é de R$ 20.767,50 (vinte mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 206.2022.04.9.037-SEMSA CONTRATO Nº 206.2022.04.9.037-SEMSA PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALENQUER-PA, CNPJ: 12.278.544/0001-07. CONTRATADA: PIAU FORMULARIOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 15.762.990/0001-72. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, do Contrato original celebrado em 21/11/2022. FUNDAMENTO LEGAL artigo 57, da Lei n.º 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo DE 12 (doze) meses, a contar de 21/11/2023 com término em 21/11/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 207.2022.02.9.037 -PMA PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER/PA, CNPJ: 04.838.793/0001-73. CONTRATADA: PIAU FORMULARIOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 15.762.990/0001-72. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, do Contrato original celebrado em 21/11/2022. FUNDAMENTO LEGAL artigo 57, da Lei n.º 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo DE 12 (doze) meses, a contar de 21/11/2023 com término em 21/11/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 208.2022.05.9.037-SEMED PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 04.474.740/0001-10. CONTRATADA: PIAU FORMULARIOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 15.762.990/0001-72. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, do Contrato original celebrado em 21/11/2022. FUNDAMENTO LEGAL artigo 57, da Lei n.º 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo DE 12 (doze) meses, a contar de 21/11/2023 com término em 21/11/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 209.2022.03.9.037-SEMAS CONTRATO Nº 209.2022.03.9.037-SEMAS PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALENQUER-PA, CNPJ: 03.445.984/0001-02. CONTRATADA: PIAU FORMULARIOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 15.762.990/0001-72. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, do Contrato original celebrado em 21/11/2022. FUNDAMENTO LEGAL artigo 57, da Lei n.º 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo DE 12 (doze) meses, a contar de 21/11/2023 com término em 21/11/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 210.2022.07.9.037-SEMA CONTRATO Nº 210.2022.07.9.037-SEMA PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALENQUER-PARÁ, CNPJ: 30.983.757/0001-03. CONTRATADA: PIAU FORMULARIOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 15.762.990/0001-72. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, do Contrato original celebrado em 21/11/2022. FUNDAMENTO LEGAL artigo 57, da Lei n.º 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo DE 12 (doze) meses, a contar de 21/11/2023 com término em 21/11/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 229.2022.02.05.001-FUNDEB CONTRATO Nº 229.2022.02.05.001-FUNDEB SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO N°229.2022.02.05.001- FUNDEB. CONTRATANTE:FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CNPJ: 30.443.052/0001-01. CONTRATADA:IRS EMPREENDIMENTO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 21.169.120/0001-97. OBJETOO objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA -DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS, do Contrato original celebrado em 19/12/2022. FUNDAMENTO LEGAL artigo 57, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 20/12/2023 com término em 9/12/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 230.2022.02.05.001-FUNDEB CONTRATO Nº 230.2022.02.05.001-FUNDEB SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO Nº 230.2022.02.05.001- FUNDEB. CONTRATANTE:FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CNPJ: 30.443.052/0001-01. CONTRATADA: WD COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 31.481.043/0001-60. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA -DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS, do Contrato original celebrado em 19/12/2022. FUNDAMENTO LEGAL artigo 57, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 20/12/2023 com término em 19/12/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 231.2022.02.05.001-FUNDEB CONTRATO Nº 231.2022.02.05.001-FUNDEB SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO Nº231.2022.02.05.001. CONTRATANTE:FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CNPJ: 30.443.052/0001- 01. CONTRATADA: F MINHOZ DA COSTA LTDA-EPP, inscrita sob o CNPJ nº 24.423.423/0001- 82. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA -DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS, do Contrato original celebrado em 19/12/2022. FUNDAMENTO LEGAL artigo 57, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 20/12/2023 com término em 9/12/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP 58/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2023, Ata tem por objeto aquisição de materiais de armarinho, bem como: jogos educativos, artigos natalinos e cortinas, CONTR AT A N T E : Prefeitura Municipal, CNPJ: 05.263.116/0001-37, EMPRESA: Edinho Silva de Aguiar 21.361.181/0001-51; Valor: R$ 1.724.321,88 / Casa Noel LTDA 49.366.231/0001-02; Valor: R$ 8.450,00. Vigência 08/01/2024 a 08/01/2025. Ass.: 09/01/2024 EXTRATO DE 6º TERMO ADITIVO DE PRAZO PE 042/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTAMIRA - CNPJ 05.263.116/0001-37. CONTRATADA: ROCHA ENGENHARIA LTDA CNPJ: 80.878.473/0001-25. Contrato 692/2021. Dot. Orçamentária: 2.016; 2.140; 2.147; 2.157; 2.260. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material de consumo, 3.3.90.39.00 Serv. De terc. PJ. Prorrogação de prazo, conforme previsto no art. 57, II, e §2º da Lei nº 8.666/93, vigência 01/01/2024 a 31/07/2024. Ass.: 20/11/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023.046 SESAN/PMA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.318/2023 SESAN/PMA. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA - SESAN/PMA. AVISO DE DECISÃO SOBRE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PAULO FONTELES II, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA/PA. Da Decisão de Habilitação. Decisão: Considerando a análise dos documentos constantes no envelope 01 HABILITAÇÃO, a Comissão Permanente de Licitação CPL/SML declara: HABILITADA: L M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 38.499.981/0001-36 - Atendeu a todas as exigências do edital; INABILITADA: ALTO PADRÃO ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 47.001.949/0001-70 - Não atendeu a habilitação no que se refere aos itens: HABILITAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA: Não atendeu as exigências do edital referente ao item 6.15.8. INABILITADA: CONSTRUTORA J & L LTDA, CNPJ: 49.087.577/0001-71 - Não atendeu a habilitação no que se refere aos itens: HABILITAÇÃO JURÍDICA: Não atendeu as exigências do edital referente aos itens 6.9.5.1, 6.9.5.2; HABILITAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA: Não atendeu as exigências do edital referente aos itens 6.16.1.1. e 6.16.3.1 e 6.16.2.1. INABILITADA: ROCHA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 41.015.898/0001-59 - Não atendeu a habilitação no que se refere aos itens: HA B I L I T AÇ ÃO JURÍDICA: Não atendeu as exigências do edital em relação aos itens 6.5.1.2, 6.5.1.3, 6.5.1.4, 6.6. HABILITAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA: Não atendeu as exigências do edital em relação aos itens: 6.15.1, 6.15.2, 6.15.3, 6.15.7, 6.15.8.1. HABILITAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA: Não atendeu as exigências do edital em relação aos itens 6.16.2.1, 6.16.2.5; 6.17.3; INABILITADA: CORTÊS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 19.661.427/0001-69 - Não atendeu a habilitação no que se refere aos itens: HABILITAÇÃO JURÍDICA: Não tendeu as exigências do edital em relação aos itens 6.5.1.2, 6.5.1.3, 6.5.1.4, 6.6; HABILITAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA: Não atendeu as exigências do edital em relação aos itens 6.15.8.1, 6.15.8. ANALISE TÉCNICA SESAN: Não atendeu as exigências do edital, conforme Parecer Técnico Engº Civil e Segurança do Trabalho Wagner Lavor Pena - CREA RNP - 0317370588 em relação ao item 6.18.3. Considerando a decisão da CPL, ficam notificados da decisão de habilitação, e desde já ficam abertos os prazos legais para recurso. Ananindeua/PA, 10 de janeiro de 2024 MANOEL PALHETA FERNANDES Presidente da CPL