DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011100196 196 Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 R$30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais), o que corresponde ao acréscimo de prazo do valor contratual. Ordenador responsável: Leila Raquel Possimoser. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230197. Contratante Prefeitura Municipal de Placas Cnpj n° 01.611.858/0001-55 Contratado Alexandre Mattao da Silva Sociedade Individual de Advocacia CNPJ 27.912.883/0001-62. Objeto: Contratação de advogado para atuar no poder judiciário federal, seja na seção judiciária do distrito federal, seja na seção ou subseção judiciária da jurisdição do constituinte com a interposição da medida judicial cabível visando obter ordem judicial que permita o exercício de seu direito ao prosseguimento/formalização das propostas de convênios nº 053533/2023 e 000164/2023. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 107 da Lei n. 14.133/2021. Vigência: 01 de janeiro de 2024 até 31 de março de 2024, assinado em 29 de dezembro de 2023. O valor contratual sofrerá acréscimo em decorrência da prorrogação de prazo o valor de R$30.000,00 (trinta mil reais). Assim, o valor do Contrato passa a ser R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), o que corresponde ao acréscimo de prazo do valor contratual. Ordenador responsável: Leila Raquel Possimoser. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº20230203. Contratante Prefeitura Municipal de Placas Cnpj N°01.611.858/0001-55 Contratado Alexandre Mattao da Silva Sociedade Individual de Advocacia CNPJ27.912.883/0001-62. Objeto: Contratação de Advogado para recorrer ao Poder Judiciário Federal, seja na Seção Judiciária do distrito Federal, seja na Seção ou Subseção Judiciária da jurisdição do Constituinte com a interposição da medida judicial cabível visando obter ordem judicial que permita a exclusão da inadimplência do Município de Placas do Cadastro Informativo de créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN, cujo registro foi feito pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS, decorrente da prestação de contas do Convênio 2468/2003 (Siafi 497.300), dentro do que está previsto na legislação aplicável ao caso concreto. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 01 de janeiro de 2024 até 31 de janeiro de 2024, assinado em 29 de dezembro de 2023. Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. Ordenador responsável: Leila Raquel Possimoser. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230048. Contratante Prefeitura Municipal de Placas Cnpj N°01.611.858/0001-55 Contratado M Lima Gomes & Cia Ltda, Cnpj: 12.914.389/0001- 60. Objeto: Contratação de Serviço Especializada No Fornecimento de Serviço de Internet Banda Larga, Link dedicado, Com Instalação Inclusa Para Atender As Necessidades da Prefeitura Municipal de Placas E Secretarias Vinculadas. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 57, inciso I da Lei 8.666/93. Vigência: 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024, assinado em 29 de dezembro de 2023. O valor contratual sofrerá acréscimo em decorrência da prorrogação de prazo o valor de R$17.520,00 (dezessete mil quinhentos e vinte reais). Assim, o valor do Contrato passa a ser R$ 35.040,00 (trinta e cinco mil e quarenta reais), o que corresponde ao acréscimo de prazo do valor contratual. Ordenador responsável: Leila Raquel Possimoser. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº20230019. Contratante Prefeitura Municipal de Placas CNPJ n°01.611.858/0001-55 Contratado Marlon Lima Gomes, CPF nº000.520.533- 69. Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Olavo Bilac, Bairro: Centro, CEP 68.138-000, com área total de terreno de 420m² área construída coberta, possuindo uma sala, um banheiro destinado ao funcionamento do departamento ASCOM. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 57, inciso I da Lei 8.666/93. Vigência: 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024, assinado em 29 de dezembro de 2023. O valor contratual sofrerá acréscimo em decorrência da prorrogação de prazo o valor de R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Assim, o valor do Contrato passa a ser R$19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), o que corresponde ao acréscimo de prazo do valor contratual. dotação Orçamentária: 04.122.0052.2.048.3.3.90.36.00 - Funcionamento da Sec. de Administração, outros serv. Pessoa física. Ordenador responsável: Leila Raquel Possimoser. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº20210108. Contratante Prefeitura Municipal de Placas CNPJ n°01.611.858/0001-55 Contratado Maria Natalia Moraes Graciano, CPF 645.342.272-72, End.: RUA OLAVO Bilac N° 35, Nossa Senhora Aparecida. Objeto Locação do Imóvel Situado Na Rua Magnólia, Nº47, Bairro Boa Esperança, Placas - Pará, CEP 68.138-000 destinando ao funcionamento do Almoxarifado da Prefeitura. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 57, inciso I da Lei 8.666/93. Vigência: 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024, assinado em 29 de dezembro de 2023. O valor contratual sofrerá acréscimo em decorrência da prorrogação de prazo o valor de R$30.000,00 (trinta mil reais). Assim, o valor do Contrato passa a ser R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), o que corresponde aos acréscimos de prazo do valor contratual. dotação Orçamentária: 04.122.0052.2.048.3.3.90.36.00 - Funcionamento da Sec. de Administração, outros serv. Pessoa física. Ordenador responsável: Leila Raquel Possimoser. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 20210136. Contratante Prefeitura Municipal de Placas CNPJ n° 01.611.858/0001-55 Contratado João Nascimento de Sousa CPF 232.867.843-20, residente e domiciliado na Vicinal do São Paulo, CEP: 68.165-000 PLACAS- PARÁ. Objeto Locação do imóvel situado na Rua Samuel Bonfim - n° 59, bairro são Francisco, com uma área de 330,00 m² e área construída coberta de 126,45m². É composto por 7 salas, 1 banheiro, 1 varanda, 1 recepção destinado ao Funcionamento sec. de esporte, junta militar, sec. de agricultura, IDFLOR e cartório eleitoral. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 57, inciso I da Lei 8.666/93. Vigência: 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024, assinado em 29 de dezembro de 2023. O valor contratual sofrerá acréscimo em decorrência da prorrogação de prazo o valor de R$16.080,00 (dezesseis mil e oitenta reais). Assim, o valor do Contrato passa a ser R$61.640,00 (sessenta e um mil, seiscentos e quarenta reais), o que corresponde aos acréscimos de prazo do valor contratual. dotação Orçamentária: 04.122.0052.2.048.3.3.90.36.00 - Funcionamento da Sec. de Administração, outros serv. Pessoa física. Ordenador responsável: Leila Raquel Possimoser. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 2020117. Contratante Prefeitura Municipal de Placas CNPJ n° 01.611.858/0001-55 Contratado Jones Carlos Rosa Cpf 011.483.991-35, Residente E domiciliado Na R. Olavo Bilac, S/N, Esq Tv Boa Vista, Centro, Cep 68138-000, Placas-Pará. Objeto Locação do imóvel situado na Travessa da Saudade, s/n, quadra 347, lote 17, com uma área de 4.997,25m². Possuindo duas salas, 2 depósitos, 1 banheiro e 1 cozinha, e um galpão na área externa, destinando ao funcionamento da Sec. Municipal de Infraestrutura e Galpão da Garagem. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 57, inciso I da Lei 8.666/93. Vigência: 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024, assinado em 29 de dezembro de 2023. O valor contratual sofrerá acréscimo em decorrência da prorrogação de prazo o valor de R$23.210,04 (vinte e três mil duzentos e dez reais e quatro centavos). Assim, o valor do Contrato passa a ser R$ 97.420,08 (noventa e sete mil, quatrocentos e vinte reais e oito centavos), o que corresponde aos acréscimos de prazo do valor contratual. dotação Orçamentária: 04.122.0052.2.050.3.3.90.36.00 - Funcionamento da Sec. de Infraestrutura, outros serv. Pessoas física. Ordenador responsável: Leila Raquel Possimoser. R E T I F I C AÇÕ ES Na publicação do Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico 006/2023, circulado no D.O.U seção 3 pág. 237 dia 18/04/2023, e na IOEPA dia 18/04/2023 pág. 152. ONDE SE LÊ: Vencedora Parcial Auto Peças União Comercio E Serviços Ltda R$ 1.103.415,15 (um milhão cento e três mil quatrocentos e quinze reais e quinze centavos) LEIA- SE: Vencedora Parcial Auto Peças União Comercio E Serviços Ltda R$ 1.103.359,65 (um milhão cento e três mil trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). ONDE SE LÊ: Valor Total: R$3.589.371,09 (três milhões quinhentos e oitenta e nove mil trezentos e setenta e um reais e nove centavos). LEIA- SE: Valor Total: R$7.876.145,89 (sete milhões oitocentos e setenta e seis mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). Na publicação do Extratos de Registros de Preços do Pregão Eletrônico 006/2023, circulado no D.O.U seção 3 pág. 241 dia 19/04/2023 pág. 241, e na IOEPA dia 19/04/2023 pág. 168. ONDE SE LÊ: Vencedora Parcial Auto Peças União Comercio e Serviços Ltda R$ 1.103.415,15 (um milhão cento e três mil quatrocentos e quinze reais e quinze centavos) LEIA- SE: Vencedora Parcial Auto Peças União Comercio e Serviços Ltda R$ 1.103.359,65 (um milhão cento e três mil trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). ONDE SE LÊ: Valor Total: R$3.589.371,09 (três milhões quinhentos e oitenta e nove mil trezentos e setenta e um reais e nove centavos). LEIA- SE: Valor Total: R$7.876.145,89 (sete milhões oitocentos e setenta e seis mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Quarto Termo Aditivo de duração ao contrato Nº. 20211196. Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 7/2021-160601. Partes: Fundo Municipal de Desenvolvimento do Magistério e a Pessoa Física: MARIA CLEIA AIRES FERREIRA, CPF 025.176.472-91. Fundamentação Legal: nos termos do art. 57, §1°,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento de Escola Municipal de Educação Infantil Fundamental Crescer e Aprender, localizado no Conjunto Habitacional Bertino Boulhosa, Bairro Mutirão, prédio anexo ao templo central da Igreja no Município de Ponta de Pedras. Vigência: até 31/12/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n° 0032/2023-SRP, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 0032/2023- SRP - Proc. Administrativo Nº 02111001/23, cujo objeto e o Registro de preço objetivando a futura e eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículo leve, utilitário, pesados e máquinas pesadas, destinados a suprir as necessidades básicas das Secretarias Infraestrutura, Educação e Meio Ambiente do Município de Portel/PA, onde se logrou vencedora a empresa GALINDO LOCACAO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.195.504/0001-68, com o valor total de R$ 5.430.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e trinta mil reais). Fundamentação Legal Lei 10.520/02, Lei 8.666/93, Decreto Federal nº 7892/13 e demais legislações correlatas. Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n° 0034/2023-SRP, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 0034/2023- SRP - Proc. Administrativo Nº 02411001/23, cujo objeto e o Registro de preço objetivando a futura e eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de Combustíveis (Óleo Marítimo e Óleo S10), Óleos Lubrificantes e Graxas, para abastecimento dos veículos e embarcações, destinados a atender os programas e demais atividades promovidas pelas Secretarias Administração, Infraestrutura, Assistência Social e Meio Ambiente do Município de Portel/PA, onde se lograram vencedoras as empresas POSTO JESUS POR NÓS COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, inscrita no CNPJ n° 40.682.856/0001-09, com o valor total de R$ 4.175.695,32 (quatro milhões, cento e setenta e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos) e NUNES ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.115.222/0001-73, com o valor total de R$ 1.584.923,40 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta centavos). Fundamentação Legal Lei 10.520/02, Lei 8.666/93, Decreto Federal nº 7892/13 e demais legislações correlatas. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n° 0030/2023-SRP, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 0030/2023- SRP - Proc. Administrativo Nº 01611001/23, cujo objeto e o Registro de preço objetivando a futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de urnas mortuárias e serviços funerários, destinado a atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social de Portel/PA, onde se logrou vencedora a empresa M DO C C DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ n° 05.973.815/0001-70, com o valor total de R$ 681.120,00 (seiscentos e oitenta e um mil, cento e vinte reais). Fundamentação Legal Lei 10.520/02, Lei 8.666/93, Decreto Federal nº 7892/13 e demais legislações correlatas. Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n° 0033/2023-SRP, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 0033/2023- SRP - Proc. Administrativo Nº 02211001/23, cujo objeto e o Registro de preço objetivando a futura e eventual Contratação de empresa especializada para atuar nas unidades básicas de saúde, por meio de plataforma online para realização de consulta médica à distância, destinado a atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de PORTEL/PA. O serviço será realizado por meio de atendimento ambulatorial em regime de plantão, nas localidades informadas pelo Município De Portel. Plataforma com gravação criptografada e arquivamento de dados, por prazo de 5 anos, onde se logrou vencedora a empresa METAREPORTS TELEMEDICINA S.A, inscrita no CNPJ n° 32.708.465/0001-98, com o valor total de R$ 3.263.250,00 (três milhões, duzentos e sessenta e três mil, duzentos e cinquenta reais). Fundamentação Legal Lei 10.520/02, Lei 8.666/93, Decreto Federal nº 7892/13 e demais legislações correlatas. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o Exmo. Sr. VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA, Prefeito Municipal, HOMOLOGA, o processo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0032/2023, onde se logrou vencedora a empresa GALINDO LOCACAO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.195.504/0001-68, com o valor total de R$ 5.430.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e trinta mil reais). Publicado no quadro de avisos 18/12/2023. Em 10 de janeiro de 2024 VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o Exmo. Sr. VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA, Prefeito Municipal, HOMOLOGA, o processo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0034/2023, onde se lograram vencedoras as empresas POSTO JESUS POR NÓS COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, inscrita no CNPJ n° 40.682.856/0001-09, com o valor total de R$ 4.175.695,32 (quatro milhões, cento e setenta e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos) e NUNES ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.115.222/0001-73, com o valor total de R$ 1.584.923,40 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta centavos). Publicado no quadro de avisos 21/12/2023. Em 10 de janeiro de 2024 VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA Prefeito