DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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I, c/c § 6º do art. 109 e inc. III do art. 43 da Lei Federal nº 8.666/93, todas as concorrentes assinaram o termo expresso de desistência de recurso quanto a essa Fase, possibilitando nesta mesma sessão ser realizado a análise da proposta de preços do licitante habilitado como segue. Proposta Classificada e Vencedora Do Certame: CONSTRUTORA SALES EIRELI, com valor global da proposta de preços de R$ 776.776,46(setecentos e setenta e seis mil, setecentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos), conforme consta nos autos do processo administrativo. Boqueirão/PB, 22 de novembro de 2023. CRYSTIANE GOMES BEZERRA Presidenta da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 - SEPLAH A Prefeitura Municipal de Cabedelo/PB torna público que fará realizar através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, Credenciamento, objetivando a construção de Unidades Habitacionais e respectiva infraestrutura interna, destinada a famílias enquadradas na Faixa 1 no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, no Loteamento RESIDENCIAL PRAIA MAR III (144 U.H.) E RESIDENCIAL PRAIA MAR IV (64 U.H.) junto à Caixa Econômica Federal. As interessadas deverão apresentar envelope contendo a documentação no dia 26/01/2024 as 09:00hs, na Comissão Especial de Licitação, situada na Rua Creuza Josefa Morato, 355, 2º andar, Sala 204 - Intermares - Cabedelo - PB. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações c/c Decreto Municipal 99/2023. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência através do link: http://www.abedelo.pb.gov.br/transparencia e na sala onde funciona a Comissão Especial, localizada na Rua João Vitaliano, s/n, Ponta de Matos, no horário das 08h às 14h, mediante apresentação de uma mídia eletrônica para recebimento dos arquivos no horário das 08:00 as 14:00 dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3250-3113. E-mail: [email protected]. Cabedelo - PB, 10 de janeiro de 2024 RODRIGO MARTINES MOREIRA DE LIMA Secretário de Planejamento Urbano e Habitação PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSERENGUE EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico Nº 22/2023. OBJETO: Aquisições Parceladas de Combustíveis, destinados ao abastecimento da frota de veículos e máquinas pertencentes e/ou locados a esta edilidade e ao Fundo Municipal de Saúde exercício 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00022/2023. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO DE 2024 - RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CASSERENGUE/FEDERAIS (500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS/ 501 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS/ 600 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVINIENTE DO GOVERNO FEDERAL/660 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS). VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Casserengue e: CT Nº 00001/2024 - 02.01.24 - CIRNE COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - R$ 2.498.700,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Aquisições parceladas de Lubrificantes destinados a atender a Frota Veicular Própria e/ou locada a esta edilidade e ao Fundo Municipal de Saúde de Casserengue exercício de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00023/2023. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO DE 2024 - Recursos Próprios do Município de Casserengue/Federais (500 Recursos Não Vinculados de Impostos/ 501 Outros Recursos Não Vinculados/ 600 - Transferência Fundo A Fundo de Recursos do Sus Proviniente do Governo Federal/660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS). VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Casserengue e: CT Nº 00008/2024 - 03.01.24 - PEDRO FERREIRA DE LIMA COMBUSTIVEIS - R$ 124.166,00. EXTRATO DE CONTRATO Objeto: Contratação de Empresa do Seguimento da Construção Civil, Destinada A Execução dos Serviços de Pavimentação Em Paralelepípedo Nos Sitios Serra Branca e Cinco Lagoas Zona Rural do Município de Casserengue-Pb, Conforme Contrato de Repasse nº 914885/2021/Mdr/Caixa. Fundamento Legal: Tomada de Preços nº 00002/2023. Dotação: Orçamento de 2023 - Recursos Federais/Proprio - Contrato de Repasse nº 914885/2021/Mdr/Caixa (500 Recursos Não Vinculados de Impostos/700 Outras Transferências de Convênios Ou Instrumentos Congêneres da Inião): 20.070 - Secretaria de Infra-Estrutura -15.451.0007.1019 - Elemento de Despesa: 4490.51 - Obras e Instalações. Vigência: Até 01/07/2024. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Casserengue e: CT Nº 00007/2024 - 03.01.24 - JGM ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA - R$ 397.955,79. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00022/2023, que objetiva: Aquisições Parceladas de Combustíveis, destinados ao abastecimento da frota de veículos e máquinas pertencentes e/ou locados a esta edilidade e ao Fundo Municipal de Saúde exercício 2024; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: CIRNE COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - R$ 2.498.700,00. Casserengue/PB, 2 de janeiro de 2024. ANTONIO JUDIVAN DE SOUSA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00023/2023, que objetiva: Aquisições parceladas de Lubrificantes destinados a atender a Frota Veicular Própria e/ou locada a esta edilidade e ao Fundo Municipal de Saúde de Casserengue exercício de 2024; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: PEDRO FERREIRA DE LIMA COMBUSTIVEIS - R$ 124.166,00. Casserengue/PB, 2 de janeiro de 2024. ANTONIO JUDIVAN DE SOUSA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00002/2023, que objetiva: Contratação de Empresa do Seguimento da Construção Civil, Destinada A Execução dos Serviços de Pavimentação Em Paralelepípedo Nos Sitios Serra Branca e Cinco Lagoas Zona Rural do Município de Casserengue-Pb, Conforme Contrato de Repasse Nº 914885/2021/MDR/CAIXA; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: JGM ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA - R$ 397.955,79. Casserengue/PB, 2 de janeiro de 2024. ANTONIO JUDIVAN DE SOUSA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE CUITÉ DE MAMANGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Aquisições parceladas de combustíveis e lubrificantes destinados a atender a frota veicular própria e/ou locada da edilidade e suas secretarias, inclusive Fundo Municipal de Saúde. FUNDAMENTO LEGAL: PP nº 19/2023. DOTAÇÃO: 02.010 G do Prefeito 02.020 Sec Mun Adm 02.030 Sec Mun Fin 02.040 Sec Mun de Infra Estrutura 02.050 SecMunde Educação 02.080 Sec. Munde Agric 02.090 Fundo Mun de Ass Social 02.100 Sec Mun de Esp e Lazer 02.110 Sec. Mun Meio Ambiente 02.120 Fundo Mun de Saude de C M 02.130 Sec Munde Cultura e Turismo 02.140 Sec. Mun de Transportes 3390.30 99 Material de Consumo 4490.30 99 Material de Consumo. VIGÊNCIA: 31/12 2024. PARTES CONTRATANTES: PMCM e: CT Nº 00001/2024 - 08.01.24 - JOSE JOAO DOS SANTOS COMBUSTIVEIS - R$ 1.506.900,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITEGI AVISO DE ADIAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Cuitegi/PB, Rua Nossa Senhora do Rosário, 35, Centro - Cuitegi/PB, torna Público aos interessados em participar do Certame Licitatório CHAMADA PÚBLICA, de nº 02.2023 - (exercício 2024), , objetivando aquisições parceladas de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa de Alimentação Escolar/PNAE, o ADIAMENTO da referida Licitação de 30.01.2024, para 06.02.2024, às 14h00min, na Sala da CPL. JUSTIFICATIVA: Correções no Termo de Referência do instrumento convocatório. REGIMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93, 11.947/2009, Resoluções FNDE 06/2020, 20/2020, 21/2021 e demais legislações pertinentes. Novo Edital de Licitação será disponibilizado. Informações: no horário das 08h00min às 12h00min, dos dias úteis, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. sites: www.cuitegi.pb.gov.br / tce.pb.gov.br. Cuitegi/PB, 9 de janeiro de 2024. DIEGO SILVA DE OLIVEIRA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 O Pregoeiro Oficial do Município de Cuitegi/PB, Rua Nossa Senhora do Rosário, 35, Centro - Cuitegi/PB, torna Público aos interessados em participar do Certame Licitatório PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, de nº 29.2023, objetivando a contratação de empresa do ramo pertinente para confecções de PRÓTESES DENTÁRIAS, de forma continuada, exercício 2024, totais removíveis superiores e inferiores em acrílico, destinadas a atender a população carente do município de Cuitegi/PB, de conformidade ao PROGRAMA SUS - BLOCO PAB - (PREVINE BRASIL), Portaria 1.924, de 17 de novembro de 2023, Art. 196, do Ministério da Saúde. Recursos orçamentários constantes no orçamento vigente, o ADIAMENTO da referida Licitação de 17.01.2024, para 26.01.2024, às 13h30min. JUSTIFICATIVA: Correção do nº da Portaria do Ministério da Saúde. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 22, do Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. REGIMENTO: Leis Federais 10.520/02 / 8.666/93, 123/2006, Decreto Federal 10.024/2019, Decreto, Municipal nº 01.2013 e demais legislações pertinentes. Outras informações: pelos sites: www.cuitegi.pb.gov.br / tce.pb.gov.br e portaldecompraspublicas.com.br. Cuitegi/PB, 9 de janeiro de 2024. DIEGO SILVA DE OLIVEIRA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES AVISO DE ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 Objetivo: Contratação de Empresa de Engenharia para Construção de Pavimentação em Paralelepípedo com Meio-Fio (guia) de Concreto Pré-Moldado e Calçada em Concreto no Município. A realização da reunião do Processo Licitatório acima citado, que estava marcado para ocorrer no dia 11/janeiro/2024 às 10h00min (horário local), fica adiado para o dia 16/ janeiro/2024 às 10h00min (horário local). Local: Sede da Prefeitura Municipal de Fagundes. Informações: Os interessados poderão obter informações na sala da CPL, na Prefeitura Municipal de Fagundes, situada à Rua Quebra Quilos, S/N, Centro - Fagundes - PB, nos dias úteis, no horário das 8h00 às 12h00. E-mail: [email protected] Edital: www.tce.pb.gov.br. Fagundes/PB, 10 de janeiro de 2024. SAMANTHA ANDRADE MAIA CAVALCANTE Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA AVISO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.060/2023 Memorando Interno Nº 142.221/2023. CHAVE CGM: SGRS-M9S7-DWTT-J9CT. A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de 2023, torna público para o conhecimento dos interessados o RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.060/2023, tendo como objeto a Contratação de Empresa Especializada de Engenharia Para Execução dos Serviços de Recuperação, Substituição, Ampliação e Manutenção do Sistema Viário da Cidade de João Pessoa/Pb, Contemplando Serviços Necessários Para Identificar As Ocorrências de Forma Proativa e Tratar dos Diversos Sistemas de Mobilidade Urbana Como Vias, Ciclovias, Ciclofaixas e Demais Elementos Técnicos do Sistema, Inclusive Serviços de Engenharia Especializada Para A Detecção de Buracos e Geração de Relatórios Periódicos Sobre A Incidência de Buracos e A Qualidade das Vias da Cidade de João Pessoa Através de Dispositivos e Softwares de Coleta Automática. Da análise da proposta de preços oferecidas pelas partes interessadas e na forma de toda fundamentação exposta em Ata, a Comissão Setorial de Licitação decidiu e julgou classificada 1ª) CONSÓRCIO SFT formado pelas empresas COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX EIRELI CNPJ: 73.041.188/0001-90; SANCCOL - SANEAMENTO, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 09.267.923/0001-89 e TECGEO TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO LTDA CNPJ: 07.203.604/0001-84 com proposta no valor de R$