DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011100202 202 Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 40.890.012,57 (Quarenta milhões e oitocentos e noventa mil e doze reais e cinquenta e sete centavos). Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo legal, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno nº 142.2212023, disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. Esta decisão pode ser encontrada no sítio http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. João Pessoa, 9 de janeiro de 2024. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.062/2023 Julgamento da Interposição do Recurso Administrativo e Abertura de Proposta. Processo Administrativo Nº 21.960/2023. CHAVE CGM: M6FJ-JIZR-R5JC-XQDS. Objeto: Contratação de Empresa Especializada de Engenharia Para Execução dos Serviços de Ampliação, Reforma e Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura de João Pessoa, Localizada No Bairro dos Estados, Em João Pessoa, Paraíba. A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de 2023, torna público para o conhecimento dos interessados que houve interposição de recurso na referida licitação pela empresa AAHBRANT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕ ES LTDA CNPJ: 23.837.456/0001-06, contra a decisão da CSL que a inabilitou. O recurso foi conhecido pela CSL como tempestivo, e no mérito lhe foi dado provimento, ficando a recorrente habilitada para a segunda fase do certame. Após isso, a CSL determinou que a reunião para a abertura dos envelopes contendo as Propostas Comercial, dar-se-á no dia 15 de janeiro de 2024, impreterivelmente às 14h, no mesmo local indicado no Preâmbulo do Edital. Informamos que a presença dos representantes legais é de fundamental importância para a continuidade dos fatos. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa, 10 de janeiro de 2024. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6.001/2024 Chave CGM nº 14H3-AIRB-8SGI-LI8Y. Objeto: Registro de Preços Para Eventual Aquisição e Instalação de Estruturas Para Ambientes, Para Atender As Necessidades dos Orgãos/Entidades Demandantes, Conforme Condições e Exigências Estabelecidas No Edital e Seus Anexos. Processo Administrativo Nº 4.245/2023. Data da sessão: 24/01/2024 Horário da Abertura das Propostas:09hs00min (HORÁRIO LOCAL). Local da Disputa: https://seadlicitacao.joaopessoa.pb.gov.br Edital: https://seadlicitacao.joaopessoa.pb.gov.br e www.transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/licitacoes. Com Fundamento no art. 191 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 10.265/2023, formaliza-se a opção por licitar o objeto do presente processo utilizando o regramento jurídico da Lei nº 10.520/2002. João Pessoa, 10 de janeiro de 2024. DALPES SILVEIRA DE SOUZA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6.002 /2024 CHAVE GGM: 1UIH-69UE-H76Y-FYEJ. OBjeto: Registro de Preços Para Eventual Aquisição de Material de Proteção e Segurança - 2023 Para Atender As Necessidades dos Orgãos/Entidades Demandantes, Conforme Condições e Exigências Estabelecidas No Edital e Seus Anexos. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 772/2023 Data da sessão: 24/01/2024 Horário da Abertura das Propostas: 09hs00min (HORÁRIO LOCAL). Local da Disputa: https://seadlicitacao.joaopessoa.pb.gov.br Edital: https://seadlicitacao.joaopessoa.pb.gov.br e https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes. Com Fundamento no art. 191 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 10.265/2023, formaliza-se a opção por licitar o objeto do presente processo utilizando o regramento jurídico da Lei nº 10.520/2002. João Pessoa, 10 de janeiro de 2024. LUCÉLIA ALVES SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCENA AVISOS DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2023 A Pregoeira Oficial comunica o adiamento do Pregão Presencial nº 00039/2023. A nova data fica marcada para o dia 19 de janeiro de 2024 no mesmo horário inicialmente divulgado. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Lucena - PB, 10 de janeiro de 2024 SALETE GOMES DE MENDONÇA SANTOS Pregoeira PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2023 A Pregoeira Oficial comunica o adiamento do Pregão Presencial nº 00040/2023. A nova data fica marcada para o dia 19 de janeiro de 2024 no mesmo horário inicialmente divulgado. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Lucena - PB, 10 de janeiro de 2024 SALETE GOMES DE MENDONÇA SANTOS Pregoeira PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2023 A Pregoeira Oficial comunica o adiamento do Pregão Presencial nº 00041/2023. A nova data fica marcada para o dia 22 de janeiro de 2024 no mesmo horário inicialmente divulgado. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Lucena - PB, 10 de janeiro de 2024 SALETE GOMES DE MENDONÇA SANTOS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 Processo Administrativo nº.2023.259/2023 - Torna público que fará realizar através da Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Manoel Marques, 67, Centro, Malta, às 10hs:30min do dia 24/01/2024 (Horário de Brasília), licitação do tipo menor preço por item, para: Aquisição parcelada de Gêneros Alimentícios para merenda escolar e demais atividades da Secretaria de Educação do Município, conforme especificações do edital e seus anexos. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 Processo Administrativo nº 2023.260/2023 - Torna público que fará realizar às 09:00hs do dia 25/01/2024 (Horário de Brasília), licitação do tipo menor preço por item, para: Aquisição parcelada de material de limpeza e higiene destinado as secretarias do município, conforme especificações do edital e seus anexos. conforme especificações do edital e seus anexos. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 Processo Administrativo nº.2023.261/2023 - Torna público que fará realizar às 13hs:10min do dia 25/01/2024 (Horário De Brasília), licitação do tipo menor preço por item, para: Aquisição de forma parcelada de material de consumo destinados as demandas de todas as secretarias do município, conforme as condições estabelecidas no anexo I e Edital. Informações: no horário das 08hs:00min as 13hs:00min dos dias úteis, no endereço supracitado. Email: [email protected], http://malta.pb.gov.br, www.tce.pb.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Malta - PB, 28 de dezembro de 2023 RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO Pregoeiro Oficial/PMM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2023 - Processo Administrativo nº. 2023.250/2023 Objetivo: Aquisição parcelada de peças para veículos leves e pesados, destinados a frota de veículos e agregados do município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. A reunião será as 09hs:00min do dia 07 de fevereiro das 2024. na sala da CPL, localizado a Rua Manoel Marques Fernandes, 67 - Centro - 58.713-000 - Malta - PB, Informações: no mesmo endereço, de 07hs:00min as 12hs:00min, no e-mail: [email protected] e sites do http://malta.pb.gov.br e http://www.tce.pb.gov.br. Malta - PB, 21 de dezembro de 2023 RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO Pregoeiro Oficial/PMM AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 Processo Administrativo nº 2023.262/2023 Objetivo: Credenciamento de farmácias para fornecimento de medicamentos éticos, genéricos e similares destinados a pacientes em situação de vulnerabilidade, grave ou de urgência, e ainda por ordem judicial, dos quais não possua em estoque na Fa r m á c i a Básica da Secretaria Municipal de Saúde com descontos predefinidos sobre a Lista de Preços de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA ou não constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME, através de requisições/autorizações emitidas pelo Fundo de Saúde do Município Malta-PB, de para fornecimento diretamente ao paciente, conforme termo de referência anexo, limitando-se às normas da lei n.º 8.666 de 21.06.1993, alterada pela lei n.º 8.883/94: Reunião: as 09hs:00min: do dia 31 de janeiro de 2024, na sala da CPL, Informações: Rua Manoel Marques Fernandes, 67 - Centro - 58.713-000 - Malta - PB no horário das 08hs:00min as 13hs:00min dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. www.tce.pb.gov.br - www.malta.pb.gov.br. Malta - PB, 28 de dezembro de 2023 RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.042/2023 Segundo Julgamento. Processo Administrativo Nº 6.421/2023. CHAVE CGM: B35 6 - H U 4 J - 4 K DW - G I I D. A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de 2023, torna público para o conhecimento dos interessados o Resultado do Segundo Julgamento de Proposta de Preços da Concorrência Pública Nº 11.042/2023, tendo como objeto a Execução de Pavimentação Em Paralelepípedos de 27 Ruas No Bairro Valentina de Figueiredo, Em João Pessoa/Pb. Na Sessão Anterior, A Proposta da Empresa Br Construções LTDA CNPJ: 51.308.497/0001-40, no valor de R$ 5.883.183,40 (Cinco milhões, oitocentos e oitenta e três mil, cento e oitenta e três reais e quarenta centavos), foi dada como vencedora do certame, entretanto, considerando a sanção aplicada a empresa BR SANEAMENTO LTDA, CNPJ 34.356.435/0001-95, pela Prefeitura Municipal de João Pessoa - PB, expressa no Processo Administrativo nº 202322273 (art. 87, inciso III da Lei 8.666/93), a Comissão de Julgamento verifica que a recorrente se encontra impossibilitada de participar de licitações e contratar com a Prefeitura Municipal de João Pessoa - PB durante o período de suspensão e impedimento estabelecido, que vai de 04.01.2024 a 04.01.2026. Desse modo, a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA/PMJP, através da COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO, torna público que em face do pareceres emitidos nos autos e em conformidade com o artigo. 24, XI, da Lei 8.666/93, CONVOCA o licitante remanescente, na ordem de classificação, MATRIX CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ 18.920.924/0001-71, classificada em segundo lugar, para assinatura de ata e Termo de Compromisso. A contratação se dará nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços de conformidade com o ato convocatório, conforme art. 64, § 2º, da Lei de Contratos e Licitações. Desde já, solicitamos a aquiescência da referida empresa se mantém o preço proposto à época da sessão. Caso não aceite, será convocado o terceiro classificado, até que seja efetivada a contratação, ou seja, decidida pela revogação da licitação. Sendo assim, resta cumprido as formalidades legais observando o disposto na Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno nº 6.421/2023, disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. Esta decisão pode ser encontrada no sítio http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa, 10 de janeiro de 2024. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão