DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011100224 224 Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Para comprovar a autenticidade dos documentos em tela, a Comissão de Licitação abriu diligência e solicitou à empresa LUGANA CONFECÇÕES LTDA. que enviasse o Contrato Social o qual constasse a alteração de razão social, todavia, a manutenção do CNPJ. Após cumprir o solicitado, o Pregoeiro manteve habilitada a licitante habilitada. Destarte, ficam habilitadas no processo licitatório as empresas: GREEN MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA., para os lotes 01, 02, 03, 04 e 05, RGM COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., para os lotes 07, 08, 09, 10 e 11, e LUGANA CONFECÇÕES LTDA, para os lotes 06 e 12. Fica desde então consignado o prazo final de 16/01/2024, até as 17h00min, para o envio das razões de recurso a quem interessar possa, podendo estas ser encaminhadas ao e-mail [email protected]. Para o caso da não apresentação de recursos, o processo seguirá os trâmites normais previstos em Lei. Jahu, 10 de janeiro de 2024. DANIEL ESTEVES DE BARROS p/ Departamento de Licitações RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2023 PROCESSO n.º 300005697/2023-PG-3 - MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2023 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JAHU, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL E NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I, ANEXO I-A E ANEXO I-B). A Prefeitura do Município de Jahu/SP informa, aos licitantes credenciados e a quem mais interessar possa, que após o julgamento de diligência, referente a apontamentos realizados pelos licitantes presentes contra a empresa RUTH PAGIO ME., inscrita no CNPJ n.º 10.531.315/0001-19, alegando que os Atestados de Capacidade Técnica exigidos foram apresentados em cópia simples, além de o fato de que a empresa não havia conseguido cumprir com o item editalício 8.4.7 - Comprovação de que a empresa licitante possui capital social com valor de, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor formulado em sua proposta de preços. Considerando que a proposta apresentada pela empresa RUTH PAGIO ME. era consideravelmente mais vantajosa que a das demais colocadas, considerando que a empresa em questão está sob o regime das micro e pequenas empresas, considerando que o Balanço Patrimonial em si tornava-se dispensável, conforme item editalício 8.4.5, às microempresas e considerando que a apresentação de contratos ou notas fiscais relativos aos atestados de capacidade técnica direcionados à Comissão de Licitação poderiam ensejar na autenticidade dos documentos, foi concebido à detentora da melhor proposta, até o momento, o prazo de 24 (vinte e quatro) horas pra cumprir com a apresentação dos documentos comprobatórios solicitados. A licitante RUTH PAGIO ME. entregou alguns documentos complementares dentro do prazo estipulado e, a partir daqui, passa-se à análise da Comissão de Licitação. A empresa, de fato, apresentou Atestados de Capacidade Técnica originais e dentro do que havia sido solicitado em Edital. Todavia, no que diz respeito à comprovação de que possui capital social com valor de, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor formulado em sua proposta de preços, não houve a inserção de quaisquer documentos que pudessem comprovar a exigência estipulada em Edital. O Balanço Patrimonial apresentado pela empresa é referente ao exercício de 2022 e informa um Capital Social de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o que não corresponde aos 10% do valor total de sua proposta apresentada R$ 2.370.360,00 (dois milhões, trezentos e setenta mil e trezentos e sessenta reais), ou seja, R$ 237.036,00 (duzentos e trinta e sete mil e trinta e seis reais). Deste modo, resta INABILITADA a licitante RUTH PAGIO ME. em função do não atendimento ao item editalício 8.4.7, que deixa clara a necessidade da comprovação de que a empresa licitante possui capital social com valor de, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor formulado em sua proposta de preços, como condição para habilitação no certame. Fica determinada a data de 12 de janeiro de 2024, às 09h00min, para a abertura do envelope da Documentação de Habilitação da detentora da segunda melhor proposta para ambos os lotes licitados, a empresa G.L COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI., bem como para a sequência cabível ao procedimento licitatório. Jahu, 10 de janeiro de 2024. DANIEL ESTEVES DE BARROS p/ Departamento de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 8/2023 PROCESSO: 17692/23 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção da UBS Vila da Amizade, em atendimento a Secretaria de Habitação e Planejamento. A Prefeitura do Município de Jandira, através da Comissão Permanente de Licitações (COPEL), torna público que, houve um equívoco ao realizar a publicação do dia 26/12/2023, na qual constou esta licitação como Tomada de Preços, no entanto é uma Concorrência Pública. Desta forma, retifico a data de entrega dos envelopes para 09h00m do dia 09/02/2024, nesta Prefeitura, localizada na Rua Elton Silva, 1000, Centro - Jandira - SP. O edital encontra-se disponível aos interessados gratuitamente pelo site www.jandira.sp.gov.br. Informações: email [email protected]. FERNANDA APARECIDA DOMINGAS Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 . P.A Nº 1/2024 - P.E Nº 1/2024 A comissão de licitações de Lagoinha - SP, comunica que se encontra aberta a licitação para contratação de empresa para prestação de serviço de organização e realização do carnaval 2024 de Lagoinha, conforme especificações constantes no termo de referencia e demais anexos do edital. Realização: 23/01/2024 ás 09:30 horas na plataforma BNC. O Edital poderá ser retirado através do site www.lagoinha.sp.gov.br ou www.bnc.org.br. Informações pelo telefone (12) 3647-1201. TIAGO MAGNO DE OLIVEIRA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 P.A Nº 2/2024 - P.E Nº 2/2024 A comissão de licitações de Lagoinha - SP, comunica que se encontra aberta a licitação para Contratação de caminhão trio elétrico para a realização do carnaval 2024 de Lagoinha, conforme especificações constantes no termo de referencia e demais anexos do edital. Realização: 23/01/2024 ás 14:00 horas na plataforma BNC. O Edital poderá ser retirado através do site www.lagoinha.sp.gov.br ou www.bnc.org.br. Informações pelo telefone (12) 3647-1201. TIAGO MAGNO DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, Estado de São Paulo, torna público aos interessados que o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para o GERENCIAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS PARA O MUNICÍPIO, VISANDO O ABASTECIMENTO DOS MESMOS EM UMA AMPLA REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEL, BEM COMO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, foi SUSPENSO, SINE DIE, para análise e alteração do edital. Lins/SP, 10 de janeiro de 2024 JOÃO LUIS LOPES PANDOLFI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA RESULTADO DE JULGAMENTO RESULTADO PRELIMINAR - LEI PAULO GUSTAVO RESULTADO PRELIMINAR DE JULGAMENTO DO EDITAL Nº 010/2023 - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS/SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS - LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO. A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado preliminar de julgamento do Edital de Chamamento Público nº 010/2023 - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS - Seleção de Projetos Artístico-Culturais, em cumprimento a Lei Complementar nº 195/2022, e pelos Decretos Federais nº 11.525/ 2023 e nº 11.453/2023, em conformidade com o Edital nº 010/2023 - Demais Áreas Culturais. O resultado completo do julgamento em sua íntegra pode ser acessado no Portal de Licitações da Prefeitura de Marília, no link: https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1 , bem como no site da Secretaria da Cultura de Marília https://cultura.marilia.sp.gov.br/- inscricoes-encerradas/ MARIA ANGÉLICA MONICI Secretária Adjunta Responsável pelo expediente da Secretaria M. da Cultura AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 182/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços visando eventual aquisição de Câmaras de Conservação de Vacinas, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - pelo prazo de 12 meses. TERMO DE H O M O LO G AÇ ÃO : A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 11.001/13, nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeira Adriana Ramos Brito, conforme segue: empresa vencedora: BENZER TECNOLOGIA LTDA, localizada na Rua Santa Albertina, nº 487 - Santa Rosa Ipês - Piracicaba/SP - CEP 13414-316. OSVALDO FERIOLI PEREIRA Secretário Municipal da Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ AVISO DE LICITAÇÃO 164/23. PC: 50750/23. Forn. de Materiais Odontológicos - Produtos p/Endodontia. Abertura: 02/02/24 as 09h00. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824 Mauá-SP, 10 de janeiro de 2024 CÉLIA CRISTINA PEREIRA BORTOLETTO Secretária de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2023 PROCESSO Nº 171/2023 - D.A. - D.C.L. LICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar - Seção Técnica de Nutrição e Dietética - Secretaria da Educação do Município de Mirassol/SP. Considerando o critério de julgamento fixado no Edital, qual seja, MENOR PREÇO, adjudico as empresas vencedoras: NATURAL FRUTO ALIMENTOS EIRELI EPP (18426259000164) com os lotes: 3, 6, 7, 9, 11, 12 e 13 no valor total de R$ 315.859,00 (trezentos e quinze mil e oitocentos e cinquenta e nove reais) e JOÃO GABRIEL POLONI MARIN ME (22281428000192) com os lotes: 1, 2, 4, 5, 8 e 10 no valor total de R$145.842,00 (cento e quarenta e cinco mil e oitocentos e quarenta e dois reais). Cópia da Ata à disposição dos interessados na Divisão de Compras e Licitação e nos sites www.mirassol.sp.gov.br e www.bll.org.br. Mirassol/SP, 9 de janeiro de 2024. JOSÉ RENATO DOS SANTOS FILHO Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2023 PROCESSO Nº 171/2023 - D.A. - D.C.L. LICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Por não vislumbrar nenhuma irregularidade, HOMOLOGO este procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 145/2023, Processo nº 171/2023 - D.A. D.C.L., presidido pelo pregoeiro Sr. José Renato dos Santos Filho, em favor da empresa vencedora: NAT U R A L FRUTO ALIMENTOS EIRELI EPP (18426259000164) com os lotes: 3, 6, 7, 9, 11, 12 e 13 no valor total de R$ 315.859,00 (trezentos e quinze mil e oitocentos e cinquenta e nove reais) e JOÃO GABRIEL POLONI MARIN ME (22281428000192) com os lotes: 1, 2, 4, 5, 8 e 10 no valor total de R$145.842,00 (cento e quarenta e cinco mil e oitocentos e quarenta e dois reais). Mirassol/SP, 9 de janeiro de 2024. LUZIA DE FÁTIMA PAULA Secretário da Educação