DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA ÀREA DE REGULAÇÃO PORTARIA Nº 119.522, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil, substituto, no uso da competência que lhe confere o art. 13, inciso V, alíneas "a" e "b", do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOAO ANDRE CALVINO MARQUES PEREIRA, matrícula nº 4.731.818-X, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de Consultor, sigla FCA-2, no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (DENOR), pelo prazo de até 90 dias, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função. Art. 2º Designar o servidor RENATO KIYOTAKA UEMA, matrícula nº 8.551.875-1, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de Chefe de Unidade, sigla FDE-1, no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (DENOR), pelo prazo de até 90 dias, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função. Art. 3º Designar o servidor MARDILSON FERNANDES QUEIROZ, matrícula nº 8.551.875-1, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (DENOR/GTEC1), pelo prazo de até 90 dias, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIOGO ABRY GUILLEN Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA N° 91, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.112416/2023-84, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 02 de janeiro de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor PEDRO LIMA MOREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3302948, classe A, padrão I. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 112, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A OUVIDORA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTA, no exercício das competências que lhe conferem o art. 36 do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, o art. 102 da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, e o art. 9.1.3 do Edital nº 76, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Seleção para vagas gratuitas do curso de Pós-Graduação lato sensu em Ouvidoria Pública, prevista no edital nº 76/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 1, Seção: 3, página: 186, de 02 de janeiro de 2024: I - Membros da Controladoria-Geral da União: a) Luciana de Fátima Zumba Seabra; b) Heloísa Vieira Curvello; e c) Waldeir Machado da Silva II - Membros da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI: a) Telma Teixeira b) Santiago Plata c) Emerson Araújo Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE GAMA ANDRADE Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 12, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4091.0106248/2023-71, resolve: Art. 1º Nomear GILBERTO TELES COELHO, matrícula 10112-5, Promotor de Justiça Adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001039), exonerando, em consequência, ISABELLA ANGÉLICA DOS SANTOS CHAVES, matrícula 10105-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 9 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria Nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 23 - Designar, até a 12/01/2024, o servidor RAFAEL CONRADO DE FARIA MACHADO, matrícula 2443-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Setor de Atendimento Telefônico da Secretaria de Administração, código FC-03 (62040062), dispensando-o, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão Chefe da Seção de Telefonia Móvel da Secretaria de Administração CC- 01 (62040069) (processo Nº 19.04.3639.0000877/2024-65). Nº 24 - Art. 1º Designar, até 19/01/2024, a servidora MARIA ISABEL PEREIRA, matrícula 2864-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor do 2º Cartório de Promotoria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-02 (72001037), dispensando, durante o referido período, a servidora FRANCISCA LUCIANA DE SOUSA FERREIRA, matrícula 4018-5. Art. 2º Dispensar, até 19/01/2024, a servidora MARIA ISABEL PEREIRA, matrícula 2864-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Diretor do 1º Cartório de Promotoria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-02 (72001030) (processo Nº 19.04.3465.0001127/2024-96). Nº 28 - Art. 1º Apostilar a designação da servidora DANIELLA GONÇALVES LIMEIRA , matrícula 4854-2, Agente Administrativo do quadro do Ministério da Saúde, da função de confiança de Assistente Técnico II do Gabinete Executivo da Coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, código FC-03 (50080037), realizada originalmente por meio da Portaria/DGR Nº 604, de 26/05/2015, DOU Nº 100, de 28/05/2015, Seção 2, pág. 52, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001079). Art. 2º Apostilar a nomeação de ROBERTA MORAIS DUARTE, matrícula 5602-2, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001079), realizada originalmente por meio da Portaria/SG Nº 788, de 19/07/2019, DOU Nº 140, de 23/07/2019, Seção 2, pág. 54, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Assessoria de Análise Processual do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Tortura, código CC-01 (50090009) (processo Nº 19.04.3117.0000308/2024-75). Nº 29 - Designar o servidor WELLINGTON SILVA PINTO, matrícula 5002-4, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Policial I da Assessoria Técnica Operacional da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-02 (50006078) (processo Nº 19.04.3757.0000863/2024-31). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 19, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00001901/2024, resolve: 1. Exonerar RONALDO DIAS ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28050, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica e de Conformidade dos Atos de Gestão da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal. 2. Nomear RONALDO DIAS ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28050, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria Técnica e de Conformidade dos Atos de Gestão da Secretaria- Geral do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de KARLA MARLYER SILVA SOUSA, matrícula nº 11733, ocorrida em 1º de janeiro de 2024, publicada no DOU de 2 de janeiro de 2024. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00001901/2024, resolve: Designar RONALDO DIAS ARAUJO, Tecnólogo em Gestão Pública, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28050, para substituir, no período de 08 a 12 de janeiro de 2024, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica e de Conformidade dos Atos de Gestão da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00488047/2023, resolve: 1. Dispensar JESSICA MAGALHAES VELOSO, matrícula nº 31107, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica Administrativa da Procuradoria-Geral da República. 2. Designar ISABELLE DE LAMARTINE NOGUEIRA PASSARINHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25032, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível VII, CC-7, da Assessoria Jurídica Administrativa da Procuradoria-Geral da República. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES