DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 22, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar GILDA MARIA BATISTA DA SILVA/ 183ª colocada da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da exoneração de Ana Francielle Batista de Jesus, nº 3451/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; SILVIA RAISSA BELO TORQUATO/ 882ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da exoneração de Milena do Amaral Roxo Pereira, nº 2304/; MAURICIO DE ALMEIDA CASCARDO/ 886º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Antonio Carlito Souza, nº 3298/; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 23, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de MIRELLA RAIZA MODESTO DE ALCANTARA, 72ª colocada da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Caroline de Fátima Nascimento de Jesus Azevedo, nº 2529, efetivada pelo Ato PR n° 875, publicado no DOU em 12/12/2023; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, da Lei nº 12.990/2014 e da Resolução CNJ nº 203/2015, THAMARA FERNANDA DA SILVA, 77ª colocada da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Caroline de Fátima Nascimento de Jesus Azevedo, nº 2529; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 24, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de IVE KARLA SOARES GOUVEA, 55ª colocada da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Flora Marta Vitti, nº 411, publicado no DOU em 22/12/2023; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Decreto Federal nº 9.508/2018 e Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, ADALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES, 57º colocado da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Flora Marta Vitti, nº 411; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 25, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de BRUNA BICALHO PENNA RODRIGUES, 289ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Igor de Araujo Falcão, nº 3014, efetivada pelo Ato PR nº 883, publicado no DOU em 13/12/2023; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, PRISCILA ROMERO SANTOS MARTELLETO, 301ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Igor de Araujo Falcão, nº 3014; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 26, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivadas pelo Ato PR nº 884, publicado no DOU em 13/12/2023: Nome/ classificação/ vaga/ nomeação IGOR AUGUSTO NEGRI DONINI/ 856º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da exoneração de Andressa Fraga Silva Rodrigues, nº 1475/; VINNICIUS NEVES VIANA/ 863º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Ronan Ferreira da Costa em outro cargo público, nº 2676/; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar FLAVIA MORATO TEIXEIRA/ 888ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da exoneração de Andressa Fraga Silva Rodrigues, nº 1475/; MARCOS MASAHARU YAMAMOTO/ 891º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Ronan Ferreira da Costa em outro cargo público, nº 2676/; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 30, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivadas pelo Ato PR nº 889, publicado no DOU em 18/12/2023: Nome/ classificação/ vaga/ nomeação LUCIANA HOLANDA MAGALHAES/ 866ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Tamara Harthman Cardoso em outro cargo público, nº 1414/; PRISCILA AMORIM PESSOA/ 868ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Adriana Domanoski Gurniak em outro cargo público, nº 931/; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar PATRIZIA FERREIRA DE SA BARRETO E MOURA/ 892ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Tamara Harthman Cardoso em outro cargo público, nº 1414/; PAULO HUMBERTO ANHAIA NEGRELLI/ 894º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Adriana Domanoski Gurniak em outro cargo público, nº 931/; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA PORTARIA CR/SGP Nº 2 TRT 2ª REGIÃO, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos arts. 143, 148 e 145, § único, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o Processo Administrativo - Proad n. 59247/2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores ROGÉRIO PIRANI ZUGATTO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, matriculado sob n. 138.193; FERNANDO SIMIOLI CORREA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, matriculado sob n. 128.376, e DANIEL FUJITA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matriculado sob n. 90.239, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo de Sindicância Acusatória, visando à investigação dos fatos tidos como possíveis irregularidades, descritos no processo administrativo - Proad n. 59247/23, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação, cabendo ao Presidente da Comissão tomar todas as providências necessárias a regular instrução do processo administrativo instaurado. Art. 2º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas e/ou informações pertinentes. Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 4º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. Des. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 44, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 54/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor FABIO JOSE BAPTISTA JULIANI (111333), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA SECRETARIA ADMINISTRATIVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 6, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 4114/2020, CONSIDERANDO o que restou decidido, em sede de antecipação de tutela, nos autos do Processo 1006938-91.2021.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolve: 1. SUSPENDER, até o trânsito em julgado do PROCESSO 1006938- 91.2021.4.01.0000, os efeitos do Ato PRESI n. 584/2021, publicado no Diário Oficial da União de 30/12/2021, restabelecendo-se, portanto, os efeitos do Ato n. 14/2016, publicado no Diário Oficial da União de 11/02/2016, especialmente em relação ao amparo para percepção da parcela oriunda do art. 193 da Lei n. 8.112/1990; 2. ALTERAR o Ato n. 14/2016 para que a aposentadoria da servidora ELCY LEAL DA CUNHA seja concedida com o seguinte fundamento: artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração da servidora no cargo efetivo, qual seja a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, com a Redação dada pela Lei nº 12.774/2012, e Lei nº 10.698/2003; acrescida do adicional por tempo de serviço de 15% (quinze por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei nº 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001; bem como da Vantagem