DOMCE 12/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3374

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MENSAL: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (TINTA E SEIS MIL REAIS). ASSINA PELA LOCATÁRIA: EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA – SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE MORADA NOVA. ASSINA PELO LOCADOR: HUGO ALEXANDRE PALMA MAIA.

MORADA NOVA - CE, em 10 DE JANEIRO DE 2024.

ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO Agente de Contratação Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:942A8080

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230545 - SESA

ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-002/2023 - SESA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS E ENGENHARIA PARA A EXECUTAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO DISTRITO DE SÃO JOÃO DO ARUARU, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE.

CONTRATADA: ZENEDINI ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE CONSTRUÇÕES – EPP - CNPJ sob o nº 44.159.038/0001-87

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b”, c/c com os parágrafos 1º e 2º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

OBJETO DO ADITIVO: ACRÉSCIMO (REPERCUSSÃO) DE APROXIMADAMENTE 35,71% (TRINTA E CINCO VÍRGULA SETENTA E UM POR CENTO) AO VALOR GLOBAL INICIAL DO CONTRATO Nº 20230545 - SESA, decorrente do acréscimo de quantitativos de itens previstos e não previstos e da supressão de quantitativos de itens previstos nas planilhas de preços originais, relativo ao objeto contratado, correspondendo o percentual de acréscimo ao Valor Total de R$ 311.030,44 (Trezentos e Onze Mil, Trinta Reais e Quarenta e Quatro Centavos), perfazendo o Novo Valor Global de R$ 1.182.060,77 (Um Milhão, Cento e Oitenta e Dois Mil, Sessenta Reais e Setenta e Sete Centavos), em conformidade com a Cláusula 3ª do Contrato original, em conformidade com a Cláusula 3ª do Contrato original.

DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023.

ASSINA PELA CONTRATANTE (UNILATERALMENTE): Jerdson Cristiano Neri Bessa (Secretário Municipal de Saúde).

JERDSON CRISTIANO NERI BESSA Secretário Municipal de Saúde Secretaria de Saúde - SESA Prefeitura Municipal de Morada Nova Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:C7A5F96B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICPAL DE TRANSITO, CNPJ N° 534.175.503-00. CONTRATADA: FRANCISCO HELIO SARAIVA RABELO ME, COM SEDE A RUA CORONEL JOSÉ EPIFÂNIO, Nº 109, CENTRO, MORADA NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 07.022.895/0001-04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO N 10.024/19. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 009/2023 - DIVERSAS. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (ESCRITÓRIO E AFINS), DESTINANDOS AO ATENDIMENTO DÁRIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. DO VALOR DO LOTE I: R$ 1.599,30. DO VALOR DO LOTE II: R$ 453,76. DO VALOR DO LOTE III: R$ 15.949,09; DO VALOR DO LOTE IV: R$ 2.794,38; DO VALOR TOTAL: R$ 20.796,53 (VINTE MIL E SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS). DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 1101 26 122 0037 2052 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AMT; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, 4.4.90.52.00 – BENS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES, COM RECURSOS CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024. DA VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO TALVANES RAULINO/ MAXWYANO REGIS NOBRE RABELO.

MORADA NOVA - CE, 10 DE JANEIRO DE 2024.

Agente de Contratação WALLISON RABELO CRUZ Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:64636BD5

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
PORTARIA/SAAE/ Nº 1101-A/2024

MORADA NOVA – CE, 11 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre a designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para o exercício financeiro de 2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Morada Nova, Estado do Ceará – SAAE, FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS, obedecendo as determinações e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, inciso I, II, VI, IX, XI e XX da Lei Municipal nº 1.571/2011 e da Portaria 0201- E/2023 (GAB), e em conformidade ao que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021;

RESOLVE:

CONSIDERANDO que o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/2021 incumbe à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover a gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da referida Lei, preenchidos seus requisitos legais;

CONSIDERANDO, ainda, que a autoridade acima deverá observar o princípio da segregação de funções, vedada a designação do mesmo