DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011200030 30 Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Rescisão publicado no D.O.U de 11/01/2023, Seção 3, referente ao contrato firmado entre a ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA - FAO e Marcelo Roberto Leite (CPF: .427.059-*). Onde se lê: "EXTRATO DE RESCISÃO - Espécie: Rescisão de Contrato"; Leia-se: "EXTRATO DE CONTRATO - Espécie: Contrato" SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 28/2023 Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vecedora a empresa VIVER EVENTOS LTDA, CNPJ: 04.274.005/0001-63, com o valor global de R$ 1.546.890,26. A ata de realização do pregão está disponível no sítio www.gov.br/compras. ARIANE BENIGNO SILVA FELIPE Subsecretária de Assuntos Administrativos (SIDEC - 11/01/2024) 550005-00001-2024NE000001 SECRETARIA NACIONAL DA POLÍTICA DE CUIDADOS E FAMÍLIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARTÍCIPES: A União, por intermédio de MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Brasília/DF, CNPJ 05.526.783/0001-65, neste ato representado pela Secretária Nacional de Política de Cuidados e Família, e Prefeitura de Belo Horizonte - Belo Horizonte/Minas Gerais, inscrito no CNPJ/MF nº18.715.383/0001-40. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 67/2023 (Processo nº 71000.074652/2023-23). OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Secretaria Nacional de Política de Cuidados e Família, doravante denominada SNCF, e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, doravante denominada SMASAC, visando apoiar o processo de formulação da Política Municipal de Cuidados e do Plano Municipal de Cuidados do Município de Belo Horizonte/MG a ser executado em Belo Horizonte e em Brasília, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, até o limite de 60 (sessenta) meses, por conveniência das partes. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: LAÍS WENDEL ABRAMO, Secretária Nacional da Política de Cuidados e Família - CPF nº .232.758-, pelo MDS, e ROSILENE CRISTINA ROCHA , Secretária - CPF nº .117.836-, pela Prefeitura de Belo Horizonte. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 66/2023 Processo nº 19687.111707/2023-00 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 66/2023, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, neste ato representado pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, e a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação - ABIPTI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.631.739/0001- 00. Objeto: estabelecer as diretrizes gerais para a execução de programa gratuito de apoio a negócios inovadores em nível subnacional (Programa), sob a marca Powered by InovAtiva, a ser realizado em Brasília, Distrito Federal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho anexo. Data da Assinatura: 10/01/2024. Vigência: da data da assinatura até 10/01/2026. Assinam: pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, o Sr. Uallace Moreira Lima - Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, pela Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação - ABIPTI, a sua Diretora Executiva, Flaudemira Araujo Paula. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 183023 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 52600.001206/2022-13. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 03.574.135/0001-59 - EV LOCADORA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do Contrato Administrativo de Serviços Continuados n.° 10/2022, sendo que o valor estimado a ser apostilado a título de retroativo e da diferença é de R$ 26.940,05 (vinte e seis mil novecentos e quarenta reais e cinco centavos), com base na Nota Técnica nº 14/2023/Dfisc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI 1686984) e Planilha Repactuação EV Contrato 10/2022_Rev Dicoc (SEI 1680438). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 632.555,74. Data de Assinatura: 10/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2022 - BNDES OBJETO: Contratação de 01 (um) fornecedor para prestar serviços de comunicação digital para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, BNDES Participações S.A. - BNDESPAR; Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME e Fundo Amazônia, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. O BNDES comunica que a Licitante BRIVIACOM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. foi declarada habilitada no certame. O resultado do julgamento da habilitação no certame em referência encontra-se disponível no site do BNDES: www.bndes.gov.br. Nesta oportunidade, abre-se o prazo de 1 (um) dia útil para manifestação da intenção de recurso, nos termos do item 9.1 do Edital. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2024. EMANUELE FERREYRO NUNES POMPEO Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 4 - AJI/JULIC Substituta Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 954923/2023, Nº Processo: 00135228644202330, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MACEIO CNPJ nº 12450268000104, Objeto: Ofertar cursos e palestras em Direitos Humanos e Políticas Públicas a pessoas em situação de vulnerabilidade social no município de Maceió/AL , por meio do projeto TECENDO FLORES., Valor Total: R$ 720.001,50, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 720.001,50, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000017, Valor: R$ 720.001,50, PTRES: 237615, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº .131.595-*, Convenente: TEREZA MARIA BARRETO DO AMARAL CPF nº .389.444-*. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 810005 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 00135.215586/2020-31. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 37.077.716/0001- 05 - CITY SERVICE SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Conceder a repactuação do contrato nº 07/2021, passando o valor mensal dos atuais r$ 238.977,68 (duzentos e trinta e oito mil novecentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos) para r$ 252.418,11 (duzentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e dezoito reais e onze centavos) e, para o período com início às 00hs do dia 10/04/2023 e encerramento em 31/05/2024, passará de r$ 2.867.732,18 (dois milhões, oitocentos e sessenta e sete mil setecentos e trinta e dois reais e dezoito centavos) para r$ 3.029.017,27 (três milhões, vinte e nove mil dezessete reais e vinte e sete centavos), com base na convenção coletiva de trabalho - cct 2023/2023, registrada no mte sob o nº df000178/2023, firmada entre o sindicato de empresas de segurança privada, sistemas de segurança eletrônica, cursos de formação e transporte de valores no distrito federal e o sindicato dos empregados de empresas de seg e vig do df, com data base fixada em 1º/01/2023 a 31 de dezembro de 2023 cuja data-base da categoria é em 01º de janeiro. valor do apostilamento: r$ 184.116,44 (cento e oitenta e quatro mil cento e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos).. Vigência: 10/04/2023 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.029.017,27. Data de Assinatura: 05/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024). SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 943204/2023 Processo n°. 00135.214639/2023-40 Espécie: Convênio nº 943204/2023, celebrado entre a União, por meio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania , CNPJ nº 27.136.980/0001-00, e a FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE "ALICE DE ALMEIDA" FUNDAC, CNPJ sob nº 09.186.982/0001-22, com a Interveniência do Estado da Paraíba, CNPJ sob nº 08.761.124/001-00. Objeto: Equipar salas odontológicas de unidades socioeducativas do estado da Paraíba, conforme detalhado no Plano de Trabalho.. Valor Global de R$ 329.528,17, sendo R$ 300.000,00 da Concedente R$ 29.528,17, a título de Contrapartida, da Convenente. O valor da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 14422503400SO0001, ND 443041, PTRES: 204949 Fonte 1000, Nota de Empenho 2023NE000027. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024. Data da Assinatura: 29/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; FLÁVIO EMILIANO MOREIRA DAMIÃO SOARES, CPF: 033.679.924- 10, Presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente"Alice de Almeira" (FUNDAC) e JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO, CPF: 087.091.304-20, Governador. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 944413/2023 Processo n°. 00135.214535/2023-35 Espécie: Convênio nº 944413/2023, celebrado entre a União, por meio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania , CNPJ nº 27.136.980/0001-00, e a SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA , CNPJ sob nº 11.050.982/0001-42, com a Interveniência do Estado de Alagoas, CNPJ sob nº 12.200.135/0001-80. Objeto: Estruturação física de Unidades de Medidas Socioeducativas no Estado de Alagoas, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Global de R$ 438.617,09, sendo R$ 400.000,00 da Concedente e R$ 38.617,09, a título de Contrapartida, da Convenente. O valor da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 00SO, ND 443041, PTRES: 204949 Fonte 1000, Nota de Empenho 2023NE000034. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024. Data da Assinatura: 27/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; LUIZ ANDRÉ MOITA, CPF: 035.494.634-05, Secretário de Estado e PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS, CPF: 007.550.784-62, Governador. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 950638/2023 Processo n°. 00135.223537/2023-15 Espécie: Convênio nº 950638/2023, celebrado entre a União, por meio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania , CNPJ nº 27.136.980/0001-00, e a SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTIÇA, CNPJ sob nº 05.553.216/0001-06, com a Interveniência do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ sob nº 42.498.659/0001-60. Objeto: Equipar as Unidades de Medidas Socioeducativas no Estado do Rio de Janeiro, onde são realizados cursos de capacitação e profissionalização para os adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Valor Global de R$ 357.468,13, sendo R$ 319.159,53 da Concedente e R$ 38.308,60, a título de Contrapartida, da Convenente. O valor de R$ 319.159,53 da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 00SO0001, ND 443041, PTRES: 204949 Fonte 1444, Nota de Empenho 2023NE000075. Vigência: 30/12/2023 a 28/02/2025. Data da Assinatura: 30/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; ROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA, CPF: 017.912.247-92, Secretária Estadual, e CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, CPF: 083.150.117-07, Governador.