DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: estruturar as instalações físicas das unidades socioeducativas de internação masculina - CEM e feminina - CEF do Estado do Piauí, por meio da aquisição de equipamentos essenciais à prestação de serviços e garantia de direitos de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Valor Global de R$ 511.038,59, sendo R$ 500.000,00 da Concedente e 11.038,59, a título de Contrapartida, da Convenente. O valor de R$ 500.000,00 da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 00SO, ND 44.30.41, PTRES: 204949 Fonte 1444, Nota de Empenho 2023NE000067. Vigência: 29/12/2023 a 29/05/2025. Data da Assinatura: 29/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Maria Regina Sousa, CPF: 053.547.733-34, Secretária Estadual. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 950444/2023 Processo n°. 00135.218932/2023-86 Espécie: Convênio nº 950444/2023, celebrado entre a União, por meio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania , CNPJ nº 27.136.980/0001-00, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO GOIÁS, CNPJ sob 01.112.580/0001-71. Objeto: estruturar o Núcleo da Escola de Conselhos de Goiás como estratégia de formação continuada de profissionais, primordialmente conselheiros tutelares e de direitos, que atuem no âmbito da promoção, proteção e defesa da infância e da adolescência a partir da perspectiva em e para os Direitos Humanos, considerando as normativas legais previstas no Estatuto da Criança e do adolescente e no Programa Nacional de Direitos Humanos 3, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Global de R$ 606.634,80, sendo R$ 600.000,00 da Concedente e R$ 6.634,80, a título de Contrapartida, da Convenente. O valor de R$ 600.000,00 da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 14422503421AR0001, ND 33.30.41, PTRES: 173392 e 2244598 à conta de recursos oriundos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA Fonte 1000 e 1049, Notas de Empenho nº 2023NE000005 e 2023NE000003. Vigência: 28/12/2023 a 28/06/2025. Data da Assinatura: 28/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO, 786.584.461-15, Reitor. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 950625/2023 Processo n°. 00135.226911/2023-34 Espécie: Convênio nº 950625/2023, celebrado entre a União, por meio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania , CNPJ nº 27.136.980/0001-00, e o MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, CNPJ sob nº 14.239.578/0001-00. Objeto: Equipagem do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória da Conquista/BA, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Global de R$ 359.753,13, sendo R$ 359.033,62 da Concedente e R$ 719,51, a título de Contrapartida, da Convenente. O valor da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 000K, ND 444041, PTRES: 174798 Fonte 1000, Nota de Empenho 2023NE000074. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Data da Assinatura: 28/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; ANA SHEILA LEMOS ANDRADE, CPF: 603.607.715-72, Prefeita. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 950638/2023 Processo n°. 00135.223537/2023-15 Espécie: Convênio nº 950638/2023, celebrado entre a União, por meio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, e a SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTIÇA, CNPJ sob nº 05.553.216/0001-06, com a Interveniência do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ sob nº 42.498.659/0001-60. Objeto: Equipar as Unidades de Medidas Socioeducativas no Estado do Rio de Janeiro, onde são realizados cursos de capacitação e profissionalização para os adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Valor Global de R$ 357.468,13, sendo R$ 319.159,53 da Concedente e R$ 38.308,60, a título de Contrapartida, da Convenente. O valor da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 00SO0001, ND 443041, PTRES: 204949 Fonte 1444, Nota de Empenho 2023NE000075. Vigência: 30/12/2023 a 28/02/2025. Data da Assinatura: 30/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; ROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA, CPF: 017.912.247-92, Secretária Estadual, e CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, CPF: 083.150.117-07, Governador. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 950497/2023 Processo n°. 00135.220770/2023-46 Espécie: Convênio nº 950497/2023, celebrado entre a União, por meio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania , CNPJ nº 27.136.980/0001-00, e a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO ESTADO DO AMAZONAS - SEJUSC, CNPJ sob nº 04.312.401/0001-38. Objeto: equipagem de 01 Centro de Integração de Atendimento à Crianças e Adolescentes Vítimas ou testemunha de Violência no Amazonas. Valor Global de R$ 418.000,00, sendo R$ 380.000,00 da Concedente e R$ 38.000,00, a título de Contrapartida, da Convenente. O valor da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 000K, ND 44.30.41, PTRES: 174798 Fonte 1000, Nota de Empenho 2023NE000121. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Data da Assinatura: 29/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Jussara Pedrosa Celestino da Costa, CPF: 878.573.672-49, Secretária Estadual. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 950931/2023 Processo n°. 00135.225687/2023-63 Espécie: Convênio nº 950931/2023, celebrado entre a União, por meio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, e a FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FASEPA, sob CNPJ 84.154.186/0001-23, com interveniência do Estado do Pará, sob CNPJ 05.054.861/0001-76. Objeto: implementar ações de capacitação e qualificação profissional nas unidades socioeducativas de internação e semiliberdade do estado do Pará, por meio da aquisição de equipamentos para oferta de cursos de panificação, oficinas de corte e costura e corte de cabelo, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Global de R$ R$ 511.600,00 , sendo R$ R$ 500.000,00 da Concedente e R$ 11.600,00, a título de Contrapartida, da Convenente. O valor da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 00SO, ND 44.30.41, PTRES: 204949 à conta de recursos oriundos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA Fonte 1000 e 1444, Notas de Empenho nº 2023NE000079 e 2023NE000080. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Data da Assinatura: 29/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; CARLOS ALBERTO DE ANDRADE RODRIGUES JUNIOR , CPF nº 965.698.322-04, Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FASEPA e HELDER ZAHLUTH BARBALHO, CPF nº 625.943.702-15, Governador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 908857/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81005. Convenente: FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC, CNPJ nº 09186982000122. Aquisição de Equipamentos de Informática para atender as Unidades Socioeducativas da FUNDAC/PB. Valor Total: R$ 307.658,87, Valor de Contrapartida: R$ 7.658,87, Vigência: 18/12/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, CPF nº .917.117-*, Convenente: FLAVIO EMILIANO MOREIRA DAMIAO SOARES, CPF nº .679.924-. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS R E T I F I C AÇ ÃO Processo: 00135.205394/2023-60. ERRATA do Extrato do Termo de Convênio nº 005/2023, publicado no Diário Oficial da União de 05/01/2024, Seção 3, páginas 36. Onde se lê: "Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 10.703.389,36 (dez milhões, setecentos e três mil trezentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: I- DA CONCEDENTE: R$ 5.435.010,97 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil dez reais e noventa e sete centavos), sendo o valor de R$ 249.564,08 (duzentos e quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e quatro reais e oito centavos), relativos ao presente exercício, que correrão à conta da dotação alocada no orçamento da CONCEDENTE, autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 810006/00001, assegurado pelas notas de empenho nº 2023NE000109 e 2023NE000110, vinculadas ao Programa de Trabalho nº 14.422.5034.21AQ.0001 - PO-0001, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000 e 1444, PTRES 174810, Natureza da Despesa: 33.30.41 e 44.30.41.II- DA CONVENENTE: R$ 5.477.757,23 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e sete mil setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos), relativos à contrapartida da CONVENENTE, consignados na Lei a Lei Estadual nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022, cujo detalhamento da despesa foi aprovado pelo Decreto nº 46.894, de 26 de janeiro de 2023, do Estado do Amazonas", leia-se: "R$ 10.912.768,20 (dez milhões, novecentos e doze mil setecentos e sessenta e oito reais e vinte centavos)", serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: I- DA CONCEDENTE: R$ 5.435.010,97 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil dez reais e noventa e sete centavos), sendo o valor de R$ 249.564,08 (duzentos e quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e quatro reais e oito centavos), relativos ao presente exercício, que correrão à conta da dotação alocada no orçamento da CONCEDENTE, autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 810006/00001, assegurado pelas notas de empenho nº 2023NE000109 e 2023NE000110, vinculadas ao Programa de Trabalho nº 14.422.5034.21AQ.0001 - PO- 0001, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000 e 1444, PTRES 174810, Natureza da Despesa: 33.30.41 e 44.30.41.II- DA CONVENENTE: R$ 5.477.757,23 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e sete mil setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos), relativos à contrapartida da CONVENENTE, consignados na Lei a Lei Estadual nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022, cujo detalhamento da despesa foi aprovado pelo Decreto nº 46.894, de 26 de janeiro de 2023, do Estado do Amazonas". EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 007/2023, Nº Processo: 00135.224858/2023-37, CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, CONVENENTE: Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Espírito Santo - SEDH/ES, CNPJ nº 25.217.366/0001-48, Objeto: Implantação e gestão do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas Ameaçados no Espírito Santo PPDDH/ES. Valor Total: R$ 5.286.230,15 (cinco milhões, duzentos e oitenta e seis mil duzentos e trinta reais e quinze centavos), Valor de Contrapartida da CONVENENTE: R$ 2.727.729,11 (dois milhões, setecentos e vinte e sete mil setecentos e vinte e nove reais e onze centavos), Valor da CONCEDENTE: R$ 2.558.501,04 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil quinhentos e um reais e quatro centavos), sendo descentralizado no exercício de 2023 o valor de R$ 406.366,41 (quatrocentos e seis mil trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos) e para exercícios futuros a importância de R$ 2.152.134,63 (dois milhões, cento e cinquenta e dois mil cento e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos). Crédito Orçamentário: Número de Empenho: 2023NE000125 e 2023NE000126, PTRES: 174814, Fonte Recurso: 1000 e 1444, ND: 333041 e 443041, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº .366.617-, Convenente: NARA BORGO CYPRIANO MACHADO, CPF nº *.747.167-.