DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011200090 90 Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE ADITIVO 2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00012/2023, firmado em 17/01/2023, Favorecido: NETSAFE CORP LTDA; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 16/01/2025 e ratificação dos preços unitários. Fundamento Legal: art. 71 e art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 3.210,508,78. AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/70 OBJETO: Contratação de serviço de locação e manutenção preventiva e corretiva de equipamento de microfilmagem para o laboratório do Centro de BackOffice Documental, localizado no Arquivo Nacional de Segurança, em Brasília; Realização do certame dia 06/02/2024; às 10h30min; Edital completo em 12/01/2024 que deve ser retirado através do site www.licitacoes-e.com.br; www.bbts.com.br ou pelo e-mail [email protected]. Brasília, 11 de janeiro de 2024. ITALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA Autoridade Competente de Licitação AVISO DE CONSULTA PÚBLICA A BB Tecnologia e Serviços S.A., por intermédio da Diretoria Administrativa e Financeira/ Gerência de Suprimentos e Gestão de Contratos, torna público a realização da consulta ao mercado para identificar possíveis alternativas para contratação de serviços de plataforma de solução integrada de gestão de inventário, com base em identificação por radiofrequência (RFID) e códigos de barras. O edital poderá ser retirado no site www.bbts.com.br. ITALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA Autoridade Competente de Licitação BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Aditivo ao Convênio BNB/FUNDECI 2022.0010 - "Caprinocultura sustentável no Território do Curimataú", que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ: 07.237.373/0001-20 e a AGÊNCIA REGIONAL DE APOIO E VALORIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS E TECNICAS DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO - XIQUE XIQUE, com sede em Barra de Santa Rosa (PB), CNPJ: 09.032.206/0001-78. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Sétima - Da Vigência, do instrumento original, passando a ter início em 23/06/2022 e término em 23/06/2024; DATA DE ASSINATURA: 29/12/2023. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente em exercício da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF: 289.263.663-91; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente em exercício do Ambiente de Programas Especiais e de Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: 009.764.434-06; Maria José Sousa Silva - Diretora Presidente da AGÊNCIA REGIONAL DE APOIO E VALORIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS E TECNICAS DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO - XIQUE XIQUE, CPF: 039.228.704-81. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga BNB/FUNDECI 2022.0014 - "Desenvolvimento de produto saneante/cosmético com ação antimicrobiana a base de agave e bentonita", que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ: 07.237.373/0001-20 e a PHILIPEIA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, com sede em João Pessoa (PB), CNPJ: 30.567.878/0001-74. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Sétima - Da Vigência, do instrumento original, passando a ter início em 25/07/2022 e término em 25/06/2024; DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente em exercício da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF: 289.263.663-91; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente em exercício do Ambiente de Programas Especiais e de Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: 009.764.434-06; Alexander Silvestre Leal - Sócio Administrador da PHILIPEIA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, CPF: 067.443.654-79. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI/ME nº 19973.113739/2023-14. ACT nº 107/2023. a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) e da Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC), e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus (DRF-Manaus). b) Objeto: Criar e fomentar de uma rede de espaços de trabalho de uso compartilhado e rotativo no estado do Amazonas, com infraestrutura adequada para trabalho remoto, disponibilizada para uso dos servidores, denominada de Sala 360°, a ser instalada na sede na Av. Governador Danilo de Matos Areosa, 1530, Bloco B, 3º andar, Distrito Industrial, no município de Manaus, AM. c) Recursos: Não há transferência de recursos. d) Prazo de Vigência: 5 (cinco) anos a partir da publicação no DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. e) Data da assinatura: 10/01/2024. f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego (Seges), Cilair Rodrigues de Abreu (SSC), Eduardo Badaró Fernandes (DRF-Manaus). CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 20/2023 - UASG 201057 Nº Processo: 19973.109615/2022-45. Não se Aplica Nº 50/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 02.313.673/0001-27 - ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Objeto: O objeto do presente termo de adesão é a concordância, na qualidade de partícipe aderente, aos termos do acordo de cooperação técnica nº 50/2023 e de seu plano de trabalho, celebrado entre a união federal, representada pelo ministério da gestão e da inovação em serviços públicos (seges/mgi), e a agência nacional de saúde suplementar (ans), visando à participação das agências reguladoras federais na etapa de planejamento dos processos licitatórios gerenciados pela central de compras, vinculada à secretaria de gestão e inovação do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, de modo que a atuação compreenderá a indicação de membros da agência nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis (anp) e o apoio destes, como áreas técnicas, nas equipes de planejamento da contratação do portfólio do ano de 2023: serviços de saúde.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 09/01/2024 a 08/01/2025. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 09/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 10154.137520/2023-71 Objeto: Cessão de Uso Gratuito Município de Foz do Iguaçu, de imóvel da União, com área de terreno com 5.874,29 m², localizado na Avenida José Maria de Brito - Vila Pérola - Jardim Central (Quadrante 10, Quadrícula 1, Setor 07, Quadra 30, Lote 0572), bairro Centro Cívico, município de Foz do Iguaçu, matriculado sob o nº 98.281 do 1º Ofício do Registro de Imóveis da comarca de Foz do Iguaçu-PR, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP Imóvel 7563.01013.500-4 e RIP Utilização: 7563.01014.500-0, avaliado em R$ 3.002.162,65 (Três milhões, dois mil cento e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), visando a construção e funcionamento da nova sede da Escola Municipal Papa João Paulo I, naquele município. Cedente: União. Cessionário: Município de Foz do Iguaçu/PR. Finalidade: construção e funcionamento da nova sede da Escola Municipal Papa João Paulo I. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Declaração de Dispensa de Licitação por Cleise Mara Bittencourt, Superintendente Substituta do Patrimônio da União no Paraná e Ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 10154.141685/2023-48 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRT-SP), de parte de imóvel da União, Sala n. 2150, com área de benfeitorias de 535,84 m², fração avaliada em R$ R$ 773.799,54 (setecentos e setenta e três mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos), situado à Rua Formosa, nº 367, Edifício CBI - Conj. 2150/2160 - 21º andar, Centro, Município de São Paulo/SP, Estado de São Paulo, constituído por área de terreno com 1.171,38 m² e benfeitorias total de 1.064,17m², registrado sob a Certidão de Transcrição nº 25.266, Livro 02, Folha 01, no 5º Registro de Imóveis de São Paulo - Capital, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP nº 7107 00523.500-8, tendo por finalidade a ampliação da Sede administrativa do CRT-SP e da capacidade de atendimento no município de São Paulo. Cedente: União. Cessionário: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRT-SP) Finalidade: Ampliação da Sede administrativa do CRT-SP e da capacidade de atendimento no município de São Paulo. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Declaração de Dispensa de Licitação por Celso Santos Carvalho, Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo e Ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 10154.151256/2019-01 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao MUNICÍPIO DE CAMPINAS-SP, de imóvel de propriedade da União, com área de 27.400,00m², localizado na Rodovia Anhanguera, s/n, Km 100 da Rodovia sentido Interior/Capital, registrado no 2º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas - SP, sob a matrícula n° 24.945, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União, sob o RIP Imóvel nº 6291.00042.500-0 e RIP Utilização nº 6291.00016.500-9, avaliado em R$ 25.631.330,00 (vinte e cinco milhões, seiscentos e trinta e um mil e trezentos e trinta reais), tendo por finalidade ser destinado à implantação do projeto denominado "Centro de Integração Animal". Cedente: União. Cessionário: Município de Campinas-SP Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93 Declaração de Dispensa de Licitação por Celso Santos Carvalho, Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICO a decisão do Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, referente à Dispensa de Licitação para Cessão de Uso Gratuito para o Município de Santos, estado de São Paulo, do imóvel da União, cadastrado no RIP SIAPA 7071 0108494-56, terrenos de marinha e acrescidos, com área de 1.700,00 m², e RIP SPIU 7071 01514.500- 7, espelho d´água, área de 2.300,00 m², situado no Dique da Vila Gilda, Santos-SP, sem matrícula original, avaliado em R$ 1.976.000 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil reais), tendo por finalidade à Implantação do Projeto Piloto de Provisão Habitacional, Regularização Fundiária e Urbanização - Parque Palafitas, com fulcro no art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93, com a redação dada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, bem como os elementos constantes do processo nº 10154.102066/2023-38. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE Secretário AV I S O Seleção de Entidade O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 da Portaria ME nº 335, de 2 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto na Portaria SPU/MGI nº 3.859 de 19 julho de 2023 c/c a Portaria SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, e considerando os elementos que integram o Processo SEI nº 19739.141323/2023-51, informa que abre-se o prazo, de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente data, para apresentação de recursos relativos ao Aviso de Seleção publicado no Diário Oficial da União em 2 de outubro de 2023, seção 3, nº 188, p. 119. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.110065/2021-07 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: GENI PEIXOTO DA SILVA - CPF: .343.604-*. OBJETO: situado na Rua Senador Rui Palmeira, nº 1147, Centro, Maragogi/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 408,37 m². ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 143,96 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 210.890,44. FINALIDADE: para fins comerciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 08/01/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.143789/2021-29. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: LUIZ CARLOS PEREIRA - CPF: .096.204-*. OBJETO: situado na Rua Miguel Geraldo, nº 569, Condomínio Rochas do Mar, Casa "A", Centro/Outeiro Barra de São Miguel/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.472,25 m².