DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 360,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 360,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 25.056,00 FINALIDADE: para fins residenciais FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 08/01/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA P R O C ES S O : 0 4 9 8 8 . 0 0 1 7 6 0 / 2 0 0 6 - 2 2 INSTRUMENTO: Termo de Apostila referente à ratificação do Termo de Entrega e Recebimento firmado entre a União e a Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região - PRT7 em 27/03/2008, no Livro CT nº 018, fls. 150 (SEI, pdf 294/295 6287436). OBJETO: imóvel de propriedade da União, situado na Av. Almirante Barroso, nº 466, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, bjeto da matrícula 19.793 do Registro de Imóveis da 2ª Zona - Comarca de Fortaleza/CE, cadastrado sob o RIP Utilização 1389 00635.500-1 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.505,18m² ÁREA DA BENFEITORIA: 11.308,21m² FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, art. 79 do Decreto-lei nº 9.760/46, de 05 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/01/2024, no Livro nº 01 Apostila nº 01/2024, folha 57, da SPU/CE. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 04947.001608/2010-11 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: VALE S/A - CPF/CNPJ .92.510/0001- OBJETO: imóvel composto por terreno de marinha, faixa de praia e espaço físico em águas públicas, com área de 393.470,12 m2, situado em Praia das Neves, município de Presidente Kennedy/ES. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 393.470,12 m2 FINALIDADE: Termo de rescisão de contrato. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, II da Lei nº 8.666/93, bem como a autorização do Superintendente da SPU/ES. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/12/2023, no Livro nº 02 de Contrato de Cessão da SPU/ES. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.134306/2021-00 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Roque Osmar Vogt (CPF: .502.269-) OBJETO: FAZENDA ESPERANÇA, Matrícula nº: 11.862, margem do Rio Formiga, s/n, zona rural, CEP: 78.307-000, Campos de Júlio/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 1032.0100273-71, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 103.860,90 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 30.119,66 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU Nº: 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 16 de outubro de 2023 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.137261/2021-17 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Iraldo Grisoste Barbosa (CPF: .384.861-*) OBJETO: FAZENDA MANANCIAL DO NORTE I, Matrícula nº: 12.118, margem do Rio Juruena, s/n, zona rural, CEP: 78.307-000, Campos de Júlio/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 1032.0100272-90, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 46.507,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.487,18 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU Nº. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 16 de outubro de 2023 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.155202/2021-21 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Rio Guaporé Agropecuária SA (CNPJ: ..206.0001-*) OBJETO: FAZENDA SANTA AMÉLIA, Matrícula nº: 12.570, margem do Rio Guaporé, s/n, zona rural, CEP: 78.243-000, Nova Lacerda/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 1040.0100058-59, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 60.287,40 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.851,73 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU Nº: 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 31 de janeiro de 2023 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.135236/2023-61 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Carla Cristhian Salles - CPF .178.34- OBJETO: Avenida Anibal Khury, 12253, Quadra 37, Lote 263, Balneário Guapê, situado no município de Pontal do Paraná/PR, cadastrado(s) sob RIP nº 0870 0100232-00 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 123,75 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 22.935,82 FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/87 - Pagamento Anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/01/2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.137735/2022-10 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Márcia Aparecida Cruz Tows - CPF .733.10- OBJETO: Avenida Brejatuba, S/N, Quadra B, Lote 02, Balneário Yemanja, situado no município de Guaratuba/PR, cadastrado(s) sob RIP nº 7587 001462-10 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 375,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 44.178,08 FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/87 - Pagamento Anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/01/2022. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE ANULAÇÃO No Extrato de Outorga, publicado no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2024, Seção 3, pág. 115, solicita-se: tornar sem efeito a publicação da Superintendência no Rio Grande do Norte. ADRIANO PLATINY TORQUATO DO RÊGO Superintendente EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.139408/2022-98 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Abmael Bezerra de Oliveira - CPF: .942.324- OBJETO: Imóvel situado na Av. Beira Mar, nº 38, Praia de Búzios, Nísia Floresta/RN, cadastrado sob RIP nº 1763 0100823-69. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 187,74 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 250.250,00 FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/01/2024, Arquivo SEI nº 39502714 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.139777/2021-08 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Antonio Tulio Matos Chacon - CPF: .224.584- OBJETO: Imóvel situado na Av. Atlântica, nº 874, Lote 02, Quadra 16, Loteamento Praia de Barreta, Nísia Floresta/RN, cadastrado sob RIP nº 1763 0100818-00. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 155,07 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 40.679,20 FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/01/2024, Arquivo SEI nº 39345642 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.116656/2021-86 INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda. OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RH Participações e Imobiliária Ltda, compradora, inscrita sob o CNPJ nº .*58.605/0001- OBJETO: imóvel situado rua Nossa Senhora das Graças, 50 - Xerém- Duque de Caxi a s / R J, SPIUNET RIP nº 5033.01155.500-3, ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 38.556,00m², VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais), FINALIDADE: venda. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 23 e 24 da Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como, na Lei no 13.240 de 30 de Dezembro de 2015. PERÍODO DE VIGÊNCIA: venda. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de maio de 2022. EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO PROCESSO: 04967.010330/2016-11 INSTRUMENTO: Termo de Reversão OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: [PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIÃO, do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ .*89.715/0032-. OBJETO: Av. Presidente Vargas, nº 522, 14º e 21º andares - Centro do Município do Rio de Janeiro/RJ, cadastrado sob RIP Utilização nº 6001.02093.500.6. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 40,91 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 700,88 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.738.393,74 FINALIDADE: Imóvel devolvido à União. FUNDAMENTO LEGAL: disposto no artigo 79, §4º do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, com o disposto no art. 1º da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. de 10 de outubro de 2022. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de janeiro de 2024, no Livro nº 05 - Termos Decorrentes SPU/RJ, às folhas nºs 149/150.