DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011200106 106 Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 8, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência, cujo objeto é a revogação da autorização do exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, nos termos da Resolução ANP nº 41/2013, torna público, sob a forma de extrato, que, após a conclusão de processo administrativo regularmente desenvolvido nos termos da Lei nº 9.784/99, foi revogada a autorização outorgada para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, devendo o referido agente econômico cessar imediatamente toda e qualquer prática relacionada à atividade de revenda varejista de combustível automotivo, sob pena de aplicação das disposições contidas na Lei nº 9.847/99. . PROCESSO ADMINISTRATIVO CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 48610.200340/2019-03 Ofício n.º 3775/2023/SDL-CREV 03.776.075/0001-57 GP COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA - EPP . 48610.201249/2019-05 Ofício n.º 3542/2023/SDL-CREV 17.335.829/0001-48 POSTO UNIÃO LTDA . 48610.210483/2019-15 Ofício n.º 3891/2023/SDL-CREV 02.152.072/0002-60 POSTO RURAL DE GOIÁS LTDA . 48610.211363/2019-35 Ofício n.º 3913/2023/SDL-CREV 13.396.337/0001-01 AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS REI DO AGRESTE LTDA. ME . 48610.211376/2019-12 Ofício n.º 3916/2023/SDL-CREV 17.285.393/0001-20 POSTO URUQUÊ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA . 48610.211478/2019-20 Ofício n.º 3672/2023/SDL-CREV 17.375.212/0001-56 AUTO POSTO SUAPE LTDA . 48600.201389/2019-94 Ofício n.º 3919/2023/SDL-CREV 02.535.732/0001-01 ZANATTA & ALBARELLO LTDA . 48610.205671/2018-41 Ofício n.º 3920/2023/SDL-CREV 55.531.172/0003-45 JULIO ROBERTO DE ALMEIDA CESAR . 48610.222159/2019-40 Ofício n.º 4176/2023/SDL-CREV 17.690.058/0001-07 UNIÃO AUTO POSTO RESTAURANTE LTDA . 48610.204486/2021-34 Ofício n.º 4238/2023/SDL-CREV 03.686.879/0001-65 AUTO POSTO GASOL LTDA . 48610.205096/2021-81 Ofício n.º 3673/2023/SDL-CREV 24.521.354/0001-40 AUTO POSTO K26 LTDA - EPP . 48610.217819/2022-76 Ofício n.º 4184/2023/SDL-CREV 24.702.153/0001-49 SAÍDA SUL POSTOS E SERVIÇOS LTDA . 48610.206079/2018-66 Ofício n.º 3676/2023/SDL-CREV 73.235.848/0001-73 AUTO POSTO IRMÃOS MUCELIN LTDA . 48610.210645/2019-15 Ofício n.º 3530/2023/SDL-CREV 12.560.781/0001-58 R P J DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - ME . 48610.211506/2019-17 Ofício n.º 3674/2023/SDL-CREV 07.686.897/0001-06 POSTO BM PETRO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI - ME . 48610.223615/2019-79 Ofício n.º 4178/2023/SDL-CREV 09.386.909/0001-02 POSTO COMERCIAL UNB LTDA As empresas acima ficam cientes de que poderão apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, preferencialmente por meio do sistema SRD-PR, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, ou por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, na forma dos artigos 56 e seguintes da Lei nº 9.784/99. Uma vez decorrido o prazo concedido e, independentemente da manifestação do agente interessado, caso não haja o atendimento integral das exigências formuladas, o referido processo administrativo será arquivado, nos termos do artigo 52 da Lei nº 9.784/99. JARDEL FARIAS DUQUE Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 214/2023 Processo nº 48039.001078/2023-35 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de materiais para o serviço de copeiragem (café, água mineral e açúcar), para atender às necessidades da Residência de Fortaleza-REFO, da Companha de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital. ATA REGISTRO DE PREÇO: 056/DEAMP/2023 VIGÊNCIA: 11/01/2024 A 11/01/2025 DATA DA ASSINATURA: 11/01/2024 NOME: GEOVANI FRANKLIN MENDES SILVA CNPJ: 41.419.135/0001-73 VALOR TOTAL: R$ 13.261,40 UNIDADE GESTORA: 495370 UNIDADES PARTICIPANTES: não tem RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 208 2023 Processo nº 48095.001270/2023-57 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de MANUTENÇÃO PREDIAL E REPAROS EM GERAL, de forma contínua, visando atender às necessidades da Superintendência Regional de Porto Alegre da CPRM, com fornecimento de uniformes, conforme as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Item 1: Cancelado no julgamento. Processo Licitatório FRACASSADO. RUBEM DE SOUZA MONÇÃO JUNIOR Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 246 2023 Processo nº 48096.001775/2023-10 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância patrimonial armada das edificações do Serviço Geológico do Brasil, no âmbito da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RECIFE - SUREG-RE , compreendendo o fornecimento e a utilização de insumos adequados e suficientes para a execução do serviço, dadas as condições, quantidades e exigências, conforme as especificações constantes do Termo de Referência deste Edital. Item 1: Cancelado. Licitação deserta. RUBEM DE SOUZA MONÇÃO JUNIOR Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 303/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 28/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 28/12/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/01/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de kit moldura e módulo. ALEXANDRE DE OLIVEIRA CHAGAS Chefe do Departamento de Suprimentos de Novos Empreendimentos (em Exercício) (SIDEC - 11/01/2024) 910847-91081-2024NE017691 AVISO DE ALTERAÇÃO EDITAL PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE EPI's DAN.A-PQ - 001.2023 Informamos que a Lista de bens Pré-Qualificados Permanente referente ao Edital de PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE EPI's - DAN.A-PQ - 001.2023, publicado em 20/07/2023, sofreu alterações. Desta forma, deve ser considerado a lista de Pré-Qualificação Permanente atualizada, de 11/01/2024, que segue em anexo no site da Eletronuclear S.A. Gina da Silva Passamani - Supervisora. NILO MARTINS FRAGA Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais - DAN.A. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 273/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 26/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de parafusos e arruelas ALEXANDRE DE OLIVEIRA CHAGAS Chefe do Departamento de Suprimentos de Novos Empreendimentos em Exercício (SIDEC - 11/01/2024) 910847-91081-2024NE017691 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 288/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 29/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de empilhadeira elétrica ALEXANDRE DE OLIVEIRA CHAGAS Chefe do Departamento de Suprimentos de Novos Empreendimentos (em Exercício) (SIDEC - 11/01/2024) 910847-91081-2024NE017691