DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Jeanny Michele Gomes Campo / Joao Pedro dos Santo Landim / Joao Ricardo da Costa Goncalves / Jose Cassimiro da Silva / Jullimaria Emanuelle Dutra da Silva / Karina Felix Ramos / Kellson Marcus Coleta da Silva / Larissa Lana Querino de Oliveira / Larissa Sandes Neves / Luciana Moraes Salgado / Luiz Henrique Almeida de Jesus / Luiza Oliveira Bezerra / Magali Matos / Maina Lago da Cruz / Marcel Ribeiro Padinha / Marcio de Oliveira Bezerra / Murilo da Silva / Naiara Lorraine Lopes Daitokio / Nara Thwanny Anastacio Carvalho de Oliveira / Nathan Catalano Batista / Nicolas Batista Rodrigues DATA: 6 de fevereiro de 2024. HORÁRIO: 14 horas (horário de Brasília/DF). Ricardo Neves dos Santos / Roberto Douglas da Silva Souza / Romario de Jesus Santos / Samea Larisse Andrade / Sandro Carvalho da Silva / Sarah Caroline de Andrade Firmino / Shayana Sarah Vieira de Andrade Mousinho / Solange Dias da Silva / Sonia Rejane Gomes de Azeredo Souza / Tailanna Raugylla de Carvalho Moura / Thais Coutinho de Oliveira / Thais Cristina de Melo Salvador / Thallys Deusdara Monsueth Alves / Thayna Coelho Duarte Osorio / Thiago de Oliveira Costa / Thomaz Silva Simoes / Thyago Teglas Ferreira Capellani / Tiago Silva Santos / Vitor Bruno Martins Macedo / Vitor Carmezim Sanches / Walkerlucia do Rego Barros 2. O procedimento de heteroidentificação será realizado na sede do Instituto Rio Branco, localizada no Setor de Administração Federal Sul, Quadra 5 - Lotes 2/3, B r a s í l i a / D F. 3. O candidato somente poderá realizar o procedimento no local, dia e horário designados acima. 4. Os candidatos convocados para o procedimento de heteroidentificação deverão comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário marcado para o seu início. 5. O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não configura ato discriminatório de qualquer natureza. 6. Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros. 7. Para o procedimento de heteroidentificação, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital de 11 de janeiro de 2024. SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 240010 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 09010.000017/2021-55. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Acréscimo de 24,95% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 2.454.782,24 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993 e alteração da a cláusula 3 - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 28/12/2023 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.217.219,11. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952873/2023 Nº Processo: 25000.184869/2023-23 Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/BA, CNPJ nº 08.086.458/0001-17. Objeto: PROJETO VOLTADO PARA EQUIDADE DE GENERO, RACA, E VALORIZACAO DAS TRABALHADORAS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, para o programa 10.128.5021.20YD.0001. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor do Repasse: R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 173279, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 33.40.41, Num Empenho: 001305, Vigência: 30/12/2023 a 22/06/2025 Data de Assinatura: 30/12/2023 Signatários: Concedente: N?SIA TRINDADE LIMA - CPF nº .005.407-*, Convenente: BRUNO SOARES REIS, CPF nº .228.985-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952876/2023 Nº Processo: 25000.183932/2023-12 Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA/CE, CNPJ nº 73.695.868/0001-27. Objeto: PROJETO VOLTADO PARA EQUIDADE DE GENERO, RACA, E VALORIZACAO DAS TRABALHADORAS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, para o programa 10.128.5021.20YD.0001. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor do Repasse: R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 173279, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 33.30.41, Num Empenho: 001286, Vigência: 28/12/2023 a 27/12/2025 Data de Assinatura: 28/12/2023 Signatários: Concedente: N?SIA TRINDADE LIMA - CPF nº .005.407-, Convenente: OLIVIA ANDREA ALENCAR COSTA BESSA, CPF nº .763.193-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952878/2023 Nº Processo: 25000.183937/2023-37 Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA/CE, CNPJ nº 73.695.868/0001-27. Objeto: PROJETO VOLTADO PARA EQUIDADE DE GENERO, RACA, E VALORIZACAO DAS TRABALHADORAS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, para o programa 10.128.5021.20YD.0001. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor do Repasse: R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 173279, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 33.30.41, Num Empenho: 001285, Vigência: 28/12/2023 a 27/12/2025 Data de Assinatura: 28/12/2023 Signatários: Concedente: N?SIA TRINDADE LIMA - CPF nº .005.407-, Convenente: OLIVIA ANDREA ALENCAR COSTA BESSA, CPF nº .763.193-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 943992/2023 Nº Processo: 25000.086067/2023-59 Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: ASSOC DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE ATALEIA/MG, CNPJ nº 17.962.978/0001-37. Objeto: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE, para o programa 10.302.5018.8535.0031. Valor Total: R$ 247.446,00, Valor do Repasse: R$ 247.446,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 221763, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 44.50.42, Num Empenho: 000484, Vigência: 28/12/2023 a 20/06/2025 Data de Assinatura: 28/12/2023 Signatários: Concedente: N?SIA TRINDADE LIMA - CPF nº .005.407-*, Convenente: BONN YBSEN AMADOR, CPF nº .661.736-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952885/2023 Nº Processo: 25000.183940/2023-51 Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/RS, CNPJ nº 11.358.235/0001-76. Objeto: PROJETO VOLTADO PARA EQUIDADE DE GENER O, RACA, E VALORIZACAO DAS TRABALHADORAS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, para o programa 10.128.5021.20YD.0001. Valor Total: R$ 434.541,00, Valor do Repasse: R$ 434.541,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 173279, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 33.40.41, Num Empenho: 001295, Vigência: 30/12/2023 a 22/06/2025 Data de Assinatura: 30/12/2023 Signatários: Concedente: N?SIA TRINDADE LIMA - CPF nº .005.407-, Convenente: SEBASTIAO DE ARAUJO MELO, CPF nº .697.971-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 953724/2023 Nº Processo: 25000.189087/2023-81 Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO JOAO BATISTA/RS, CNPJ nº 87.316.618/0001-43. Objeto: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE, para o programa 10.302.5018.8535.0001. Valor Total: R$ 358.624,00, Valor do Repasse: R$ 358.624,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 173224, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 44.50.42, Num Empenho: 001696, Vigência: 28/12/2023 a 20/06/2025 Data de Assinatura: 28/12/2023 Signatários: Concedente: N?SIA TRINDADE LIMA - CPF nº .005.407-, Convenente: JORGE PAULO DE MAMAN, CPF nº .721.760-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 954417/2023 Nº Processo: 25000.193391/2023-22 Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: HOSPITAL SAO MARCOS/SP, CNPJ nº 50.730.902/0001-51. Objeto: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE, para o programa 10.302.5018.8535.0035. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor do Repasse: R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 220719, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 44.50.42, Num Empenho: 001725, Vigência: 29/12/2023 a 21/06/2025 Data de Assinatura: 29/12/2023 Signatários: Concedente: N?SIA TRINDADE LIMA - CPF nº .005.407-*, Convenente: GILBERTO BRUZA NETO, CPF nº .355.928-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 954074/2023 Nº Processo: 25000.192520/2023-65 Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/TO, CNPJ nº 11.046.759/0001-21. Objeto: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A ESTRUTURACAO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE DIGITAL, TELESAUDE E INOVACAO NO SUS, para o programa 10.126.5021.20YN.0001. Valor Total: R$ 12.999.990,00, Valor do Repasse: R$ 12.999.990,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 237440, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 44.40.42, Num Empenho: 001711, Vigência: 29/12/2023 a 10/01/2026 Data de Assinatura: 29/12/2023 Signatários: Concedente: N?SIA TRINDADE LIMA - CPF nº .005.407-, Convenente: WAGNER RODRIGUES BARROS, CPF nº .152.801-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 954080/2023 Nº Processo: 25000.192519/2023-31 Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/TO, CNPJ nº 11.336.672/0001-99. Objeto: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A ESTRUTURACAO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE DIGITAL, TELESAUDE E INOVACAO NO SUS, para o programa 10.126.5021.20YN.0001. Valor Total: R$ 8.249.266,00, Valor do Repasse: R$ 8.249.266,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 237440, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 44.40.42, Num Empenho: 001710, Vigência: 30/12/2023 a 22/06/2025 Data de Assinatura: 30/12/2023 Signatários: Concedente: N?SIA TRINDADE LIMA - CPF nº .005.407-, Convenente: JOSINIANE BRAGA NUNES, CPF nº .843.291-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 953729/2023, Nº Processo: 25000183930202315, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ nº 06914894000101, Objeto: PROJETO VOLTADO PARA EQUIDADE DE GÊNERO, RAÇA, E VALORIZAÇÃO DAS TRABALHADORAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001707, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 173279, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 334041, Vigência: 29/12/2023 a 29/11/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-*, Convenente: SIMAO AMORIM DURANDO FILHO CPF nº .980.904-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 953738/2023, Nº Processo: 25000183693202392, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN CNPJ nº 08258295000102, Objeto: PROJETO VOLTADO PARA EQUIDADE DE GÊNERO, RAÇA, E VALORIZAÇÃO DAS TRABALHADORAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, Valor Total: R$ 499.380,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 231.000,00; 2024 - R$ 268.380,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001701, Valor: R$ 231.000,00, PT R ES : 173279, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 333041, Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: CICILIA RAQUEL MAIA LEITE CPF nº .778.574-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 954680/2023, Nº Processo: 25000193489202380, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO SUEL ABUJAMRA CNPJ nº 05095474000188, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 320.984,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.984,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001769, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 220812, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência: 30/12/2023 a 22/06/2025, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: CAIO ABUJAMRA CPF nº .029.048- . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 954422/2023, Nº Processo: 25000193368202338, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: APAS-ASSOCIACAO DE PROTECAO E AMPARO A SAUDE CNPJ nº 28064274000163, Objeto: AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 5.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 5.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001742, Valor: R$ 5.000.000,00, PTRES: 237533, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 335043, Vigência: 30/12/2023 a 22/06/2025, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-*, Convenente: JOSE GERALDO REIS DE MELO CPF nº .025.765-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 955276/2023, Nº Processo: 25000194240202391, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF CNPJ nº 28481233000172, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 3.024.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 3.024.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001809, Valor: R$ 3.024.000,00, PTRES: 224862, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042, Vigência: 30/12/2023 a 22/06/2025, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR CPF nº *.947.133-.