DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011200132 132 Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . INSTITUTO AMAZONIA 14152.121427/2021-54 AI 22.151.261-6 2.296,56 . INSTITUTO AMAZONIA 14185.020858/2021-17 ND 20.207.846-9 210.916,79 . IPE TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI 14152.121385/2022-32 AI 22.376.442-6 1.714,65 . IPE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA 14152.200711/2022-77 AI 22.455.753-0 816,50 . J A J SOCIEDADE AGRICOLA E PECUARIA LTDA 14152.115153/2021-64 AI 22.145.017-3 513,66 . J A J SOCIEDADE AGRICOLA E PECUARIA LTDA 14152.115161/2021-19 AI 22.145.025-4 146,76 . J A J SOCIEDADE AGRICOLA E PECUARIA LTDA 14152.115164/2021-44 AI 22.145.028-9 238,77 . J A J SOCIEDADE AGRICOLA E PECUARIA LTDA 14152.115165/2021-99 AI 22.145.029-7 2.546,93 . J A J SOCIEDADE AGRICOLA E PECUARIA LTDA 14185.019775/2021-85 ND 20.206.747-5 114.277,36 . VINICIUS EUGENIO FOLETO 14152.134687/2022-71* AI 22.389.744-2 408,25 . VINICIUS EUGENIO FOLETO 14152.134697/2022-14 AI 22.389.754-0 816,50 . VINICIUS EUGENIO FOLETO 14152.134741/2022-88 AI 22.389.798-1 3.582,69 . VINICIUS EUGENIO FOLETO 14152.134889/2022-12 AI 22.389.946-1 408,25 . VINICIUS EUGENIO FOLETO 14152.134892/2022-36 AI 22.389.949-6 408,25 . VINICIUS EUGENIO FOLETO 14152.134918/2022-46 AI 22.389.975-5 2.072,16 . VINICIUS EUGENIO FOLETO 14152.134922/2022-12 AI 22.389.979-8 2.154,75 . VINICIUS EUGENIO FOLETO 14152.134925/2022-48 AI 22.389.982-8 3.582,69 . VINICIUS EUGENIO FOLETO 14152.134927/2022-37 AI 22.389.984-4 2.154,75 . VINICIUS EUGENIO FOLETO 14152.134929/2022-26 AI 22.389.986-1 2.387,08 . VINICIUS EUGENIO FOLETO 14152.136793/2022-99 AI 22.391.850-4 1.436,78 . VINICIUS EUGENIO FOLETO 14152.136799/2022-66 AI 22.391.856-3 2.154,75 . VINICIUS EUGENIO FOLETO 14152.136800/2022-52 AI 22.391.857-1 3.582,69 . VINICIUS EUGENIO FOLETO 14152.136803/2022-96 AI 22.391.860-1 3.582,69 . VINICIUS EUGENIO FOLETO 14152.136887/2022-68 AI 22.391.944-6 3.582,69 . VINICIUS EUGENIO FOLETO 14152.137096/2022-55 AI 22.392.153-0 3.582,69 . VINICIUS EUGENIO FOLETO 14152.137706/2022-11 AI 22.392.763-5 2.154,75 . VINICIUS EUGENIO FOLETO 14152.137838/2022-42 AI 22.392.895-0 4.082,52 . VINICIUS EUGENIO FOLETO 14152.138690/2022-63 AI 22.393.747-9 4.082,52 . VINICIUS EUGENIO FOLETO 14152.139559/2022-13 AI 22.394.616-8 408,25 . VINICIUS EUGENIO FOLETO 14152.140320/2022-96 AI 22.395.377-6 3.582,69 . VINICIUS EUGENIO FOLETO 14152.140370/2022-73 AI 22.395.427-6 3.582,69 . VINICIUS EUGENIO FOLETO 14152.140373/2022-15 AI 22.395.430-6 3.582,69 . VINICIUS EUGENIO FOLETO 14152.140380/2022-17 AI 22.395.437-3 3.582,69 . VINICIUS EUGENIO FOLETO 14152.141432/2022-64 AI 22.396.489-1 88.235,98 . VINICIUS EUGENIO FOLETO 14152.142604/2022-17 AI 22.397.661-0 3.582,69 . VINICIUS EUGENIO FOLETO 14152.142631/2022-90 AI 22.397.688-1 3.582,69 . VINICIUS EUGENIO FOLETO 14152.144082/2022-98 AI 22.399.139-2 1.295,04 ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA Chefe da Seção de Multas e Recursos FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 264001 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 47648.001345/2023-33. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 15.267.097/0001-70 - TIKINET EDICAO LTDA. Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do Contrato. Vigência: 13/09/2023 a 12/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.750,00. Data de Assinatura: 10/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 264001 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 47648.001370/2023-17. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 00.662.315/0001-02 - PHABRICA DE PRODUCOES SERVICOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA. Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do Contrato. Vigência: 13/03/2023 a 12/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.375,00. Data de Assinatura: 11/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024). Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 390004 Nº Processo: 50000.014343/2023-24. Pregão Nº 14/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O. Contratado: 01.134.191/0001-47 - SERVIX INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para a renovação da garantia, suporte técnico, direito de atualização de versão dos softwares e suporte especializado para os ativos que compõem as soluções de tic relacionadas na tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/01/2024 a 11/01/2027. Valor Total: R$ 166.000,00. Data de Assinatura: 11/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES EDITAL Nº 3 - ANTT, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES O Diretor-Geral Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna pública a retificação dos subitens 5.1.1.4 e 5.1.9.1 do Edital nº 1 - ANTT, de 27 de dezembro de 2023, conforme a seguir especificado. [...] 5.1.1.4 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); na Lei nº 14.126, de 21 de março de 2021, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009; e na Lei Federal nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023. [...] 5.1.9.1 O candidato com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência, se não eliminado na prova discursiva, será convocado para se submeter à avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do Cebraspe, formada por três profissionais capacitados atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e de mais três profissionais da carreira a que o candidato concorrerá, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e suas alterações; dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999; do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012; da Lei nº 14.126/2021, bem como do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações; e da Lei Federal nº 14.768/2023. [...] RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral da ANTT SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9325/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.637.895/0106-00, MLV6E02, EPSMA00651232023, 683-12; IVU0037, EPSMA00642832023, 683-12; 36.658.014/0001-44, EST0C01, EPSMA00552072023, 683-11; 03.341.775/0004-61, JAT5F12, EPSMA00648072023, 683-11; 76.104.397/0019-52, FZA2H41, EPSMA00637222023, 683-12; 45.989.050/0018-20, RYP6D43, EPSMA00635472023, 683-13; 07.307.902/0001-14, RXU9F04, EPSMA00635452023, 683-13; 00.455.874/0001-33, MPU1113, EPSMA00635232023, 683-13; 01.826.229/0003-04, QJG2405, EPSMA00609702023, 683-13; 83.310.441/0048-80, RLM9H05, EPSMA00516752023, 683-12; 06.107.743/0001-41, GXA5911, EPSMA00519202023, 683-13; 07.401.436/0001-31, CUH5E17, EPSMA00554222023, 683-12; 18.105.959/0001-57, SIJ9C88, EPSMA00605352023, 683-12; 60.869.336/0232-49, RIV8C31, EPSMA00601422023, 683-11; SQW0G11, EPSMA00599862023, 683-12; FOS9J06, EPSMA00597352023, 683-12; 04.854.422/0028-03, BEI8B15, EPSMA00549532023, 683-12; 61.156.501/0115-14, ATI9E35, EPSMA00578902023, 683-12; 31.056.708/0009-45, MFI8D06, EPSMA00592252023, 683-11; 00.506.346/0001-66, ONP4C12, EPSMA00613532023, 683-12; 22.447.684/0004-50, PUQ5018, EPSMA00626552023, 683-12; 18.226.672/0001-85, ECM5I35, EPSMA00627302023, 683-12; 09.433.294/0003-81, AYB2G51, EPSMA00659792023, 683-12; 13.987.350/0002-16, BCA7G68, EPSMA00677172023, 683-11; 90.912.429/0001-48, IUM3708, EPSMA00675022023, 683-12; 16.930.087/0003-06, RUY7D86, EPSMA00670632023, 683-12; 32.377.875/0001-01, EPU7922, EPSMA00666332023, 683-11; 62.258.884/0122-23, IOV5985, EPSMA00668022023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT