DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.649.383/0001-72, AQY1G60, FRMEV01480342023, 606-82; 00.718.661/0003-19, MHX6791, FRMEV01485012023, 606-82; 42.747.611/0001-48, JAZ4B40, FRMEV01485842023, 606-82; 33.899.204/0001-65, RCW6A73, FRMEV01487772023, 606-82; PLH0679, FRMEV01488022023, 606-82; RDJ0F28, FRMEV01488652023, 606-82; 00.526.744/0001-44, IPJ8H72, FRMEV01494292023, 606- 82; 08.628.629/0012-45, CUG9840, FRMEV01445182023, 606-82; 06.145.928/0001-40, RDW7E64, FRMEV01459092023, 606-82; 07.164.365/0001-09, RUK2H11, FRMEV01240902023, 606-82; 47.163.818/0001-99, MEA1E67, FRMEV01279912023, 606- 82; 91.852.087/0001-80, IVG2271, FRMEV01426162023, 606-82; 10.215.988/0002-40, RUD6F46, FRMEV01482552023, 606-82; 01.273.320/0001-88, FNA1I29, FRMEV01210382023, 606-82; OGG9C42, FRMEV01210492023, 606-82; FNA1I29, FRMEV01211612023, 606-82; OGG9C42, FRMEV01211642023, 606-82; 01.149.137/0001- 75, OKU0G62, FRMEV01487262023, 606-82; KAP2I42, FRMEV01482212023, 606-82; 17.154.899/0001-08, RTD6C45, FRMEV01507242023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9399/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.271.074/0001-01, IYL1532, FRMEV01478862023, 606-82; JAA9A15, FRMEV01478962023, 606-82; 15.823.601/0001-71, JAX4D05, FRMEV01479912023, 606-82; 943.964.340-49, IVZ7508, FRMEV01490072023, 606-82; 05.316.470/0001-82, QJZ8905, FRMEV01490302023, 606-82; 04.173.295/0001-59, JBS8I54, FRMEV01467372023, 606-82; JDL0A47, FRMEV01470032023, 606-82; JBE5J48, FRMEV01483922023, 606-82; IZH9C90, FRMEV01505732023, 606-82; JBO6F37, FRMEV01508342023, 606-82; 269.218.548-09, EKH3E47, FRMEV00620222023, 606-82; 20.604.229/0001-42, RMS1J37, FRMEV01387022023, 606-82; 06.886.720/0001-82, QJI2B43, FRMEV01469162023, 606-82; 25.426.287/0001-47, MKB4182, FRMEV01476382023, 606-82; 33.309.689/0001-90, MMM9I57, FRMEV01487392023, 606-82; RXM9B99, FRMEV01513402023, 606-82; 09.599.621/0001-08, MKL3E19, FRMEV01508172023, 606-82; 14.752.202/0001-02, PRO8508, FRMEV01508282023, 606-82; 25.485.681/0001-56, HDI5416, FRMEV01508922023, 606-82; 11.758.701/0003-72, RAE0C53, FRMEV01512382023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9400/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 077.750.649-19, LXO1F81, FRMEV01478842023, 606-82; 131.127.746-39, NLY4B81, FRMEV00849192023, 606-82; 44.916.895/0001-84, MMF4A08, FRMEV01468522023, 606-82; 286.090.868-44, GQB8E74, FRMEV00752742023, 606-82; 482.494.916-53, HJZ2256, FRMEV01403292023, 606-82; 14.460.993/0002-70, RYE0I28, FRMEV01489642023, 606-82; RYE0I18, FRMEV01507172023, 606-82; RXT0D81, FRMEV01513622023, 606-82; QJC3423, FRMEV01517472023, 606-82; 22.281.412/0001-80, AEX8G49, FRMEV01054362023, 606-82; 01.655.996/0001-36, JBB7I06, FRMEV01163702023, 606-82; JAZ8D76, FRMEV01167042023, 606-82; 22.447.684/0001-07, QXR2G04, FRMEV01411942023, 606-82; 22.447.684/0008-83, RIV8C37, FRMEV01295982023, 606-82; RIW7E91, FRMEV01493372023, 606-82; 32.072.119/0001-66, JAT9C06, FRMEV01327212023, 606-82; 055.881.426-32, RFC3D65, FRMEV01421512023, 606-82; 10.352.121/0001-56, JBL8B63, FRMEV01510372023, 606-82; 03.300.197/0001-72, RLO3F90, FRMEV01512702023, 606-82; 49.912.147/0001-47, RLF3A49, FRMEV01499842023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9403/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.166.926/0001-26, EWH0704, FRMEV01483682023, 606-82; FKQ3C93, FRMEV01330122023, 606-82; 05.034.568/0001-47, ITI3093, FRMEV01485622023, 606-82; 19.763.765/0001-01, QCI3A34, FRMEV01428812023, 606-82; 27.366.124/0001-41, IHP6J68, FRMEV01473532023, 606-82; 997.665.589-49, KEM0J66, FRMEV01484542023, 606-82; 531.898.841-53, DPS7E86, FRMEV01468172023, 606-82; 039.143.759-30, ATP0J40, FRMEV01482142023, 606-82; ATP0J40, FRMEV01482252023, 606-82; 961.802.346-04, PER6B21, FRMEV00762782023, 606-82; 21.400.858/0001-13, QPI8387, FRMEV00788192023, 606-82; 82.563.891/0001-59, MKX3212, FRMEV01472312023, 606-82; 29.054.702/0001-30, ISF2F48, FRMEV01454902023, 606-82; 016.215.876-90, RNM3G19, FRMEV01406212023, 606-82; 30.910.828/0001-48, GXM5297, FRMEV01496942023, 606- 82; 789.611.305-87, OLI9C81, FRMEV01499572023, 606-82; 11.100.148/0001-14, BEJ9G73, FRMEV01493442023, 606-82; 048.028.239-08, AOU9F83, FRMEV01517552023, 606-82; 032.308.789-22, JQO7J99, FRMEV01517582023, 606-82; 16.041.592/0014-44, DJF3200, FRMEV01323622023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9407/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.688.981/0001-13, JAL0G87, FRMEV01341922023, 606-82; JBO4I88, FRMEV01358442023, 606-82; JAQ3I26, FRMEV01361502023, 606-82; IVX4959, FRMEV01491992023, 606-82; JAL0G87, FRMEV01499922023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYJ5F40, FRMEV01482752023, 606-82; RYP9F30, FRMEV01455262023, 606-82; RYB7F30, FRMEV01388452023, 606-82; RXN3F30, FRMEV01459332023, 606-82; 79.517.546/0001-74, RLE6D50, FRMEV01482982023, 606-82; 01.771.322/0001-05, QJL4943, FRMEV01486022023, 606-82; 10.927.264/0005-72, QIZ3120, FRMEV01486672023, 606-82; 11.436.910/0001-38, RYC1I33, FRMEV01489752023, 606-82; 09.033.808/0001-40, GXH8730, FRMEV01238412023, 606-82; 24.150.401/0001-96, RZL8F26, FRMEV01392172023, 606-82; 10.522.551/0001-79, QJT8B17, FRMEV01488832023, 606-82; 31.724.951/0001-37, GXH7B74, FRMEV01332152023, 606-82; 112.385.476-99, PPD0I90, FRMEV01403182023, 606-82; 29.223.425/0001-41, IQI9A40, FRMEV01505242023, 606-82; 34.393.242/0001-04, BEH3I84, FRMEV01499422023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9470/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da