DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011200146 146 Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.772.710/0001-90, , FREVP00748222023, 773-0; 77.500.049/0003-08, , FREVP00750672023, 773-0; 099.712.888-77, , FREVP00749132023, 773-0; 933.903.787- 15, , FREVP00693922023, 773-0; 486.267.648-04, , FREVP00705492023, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00665132023, 773-0; , FREVP00665142023, 773-0; , FREVP00665152023, 773-0; 12.756.620/0001-34, , FREVP00689662023, 773-0; 07.195.511/0001-55, , FREVP00746222023, 773-0; 475.523.795-53, , FREVP00640392023, 773-0; , FREVP00640432023, 773-0; 21.364.764/0001-36, , FREVP00644592023, 773-0; 218.099.339-00, , FREVP00660452023, 773-0; 038.692.868-14, , FREVP00689432023, 773-0; 029.988.949-17, , FREVP00719812023, 773-0; 11.900.036/0001-48, , FREVP00731942023, 773-0; 04.019.769/0001-02, , FREVP00752582023, 773-0; , FREVP00752842023, 773-0; 368.797.378-62, , FREVP00740752023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9482/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.475.710/0001-97, QJV5564, EPSMA00809912023, 683-11; 08.811.119/0008- 22, ROL8C61, EPSMA00817522023, 683-12; 04.834.285/0012-70, BCN5336, EPSMA00820352023, 683-12; 60.498.706/0134-88, PXG5804, EPSMA00821482023, 683-12; 60.498.706/0209-30, IYM3055, EPSMA00821952023, 683-12; IGI8C47, EPSMA00822252023, 683-13; JAI5F40, EPSMA00822962023, 683-13; 30.746.491/0001-85, SFT7E20, EPSMA00713042023, 683-11; SGA4H08, EPSMA00713172023, 683-11; SFT7E20, EPSMA00718582023, 683-11; 01.682.147/0001-71, BAU2H32, EPSMA00804852023, 683-11; QVD0335, EPSMA00795842023, 683-13; 28.126.928/0005-60, PPY5060, EPSMA00805932023, 683-11; 51.410.529/0001-14, RYD6D48, EPSMA00820492023, 683-12; 64.904.295/0004-56, GVI9F94, EPSMA00771122023, 683-13; IZK3H50, EPSMA00772862023, 683-13; 10.930.744/0001-69, IUA9172, EPSMA00823082023, 683-13; 15.787.198/0002-53, RLC6D56, EPSMA00810212023, 683-11; 81.615.627/0003-10, RKW3C33, EPSMA00851112023, 683-12; 31.497.348/0002-40, SHG8C02, EPSMA00852732023, 683-11; 30.069.314/0065-76, KRG7G88, EPSMA00854192023, 683-13; RJO5B96, EPSMA00855332023, 683-11; KXH7E21, EPSMA00855642023, 683-11; 27.770.821/0001-63, QHF9E88, EPSMA00849682023, 683-13; 18.594.208/0003-03, CUD4E18, EPSMA00641562023, 683-11; 12.982.965/0002-97, MQT3D89, EPSMA00761192023, 683- 13; 32.212.316/0001-33, QKB4B50, EPSMA00848442023, 683-11; 77.753.275/0014-45, AZA0H89, EPSMA00841272023, 683-12; QTK3A77, EPSMA00844382023, 683-12; 83.514.216/0001-00, RKX5C09, EPSMA00843602023, 683-13; 77.863.223/0031-22, QIQ3J45, EPSMA00849972023, 683-12; 48.539.407/0073-92, QPW6490, EPSMA00612412023, 683- 12; 42.150.391/0008-47, IXW5459, EPSMA00713542023, 683-12; 01.751.891/0002-61, BWK4B75, EPSMA00821402023, 683-13; 05.233.521/0001-02, BDG8G37, EPSMA00848992023, 683-13; SEV2B36, EPSMA00849152023, 683-13; 21.264.785/0001-80, BDW1I97, EPSMA00857612023, 683-11; 29.365.880/0001-81, LTU6D40, EPSMA00833132023, 683-13; LTU6D40, EPSMA00837872023, 683-11; FWU0H66, EPSMA00837912023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9484/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.758.701/0003-72, MJN1G65, EPSMA00806122023, 683-13; 26.664.087/0001-95, MHM2D19, EPSMA00807092023, 683-11; 94.541.422/0007-03, MIW3C20, EPSMA00808702023, 683-11; 60.869.336/0219-71, NPN7C45, EPSMA00814082023, 683-12; 86.530.318/0009-57, RRT4H32, EPSMA00569662023, 683- 12; RYK7A59, EPSMA00579612023, 683-12; 496.014.234-00, PFF7393, EPSMA00818562023, 683-13; 24.490.401/0035-84, PVU3763, EPSMA00809602023, 683- 13; 86.439.494/0002-01, GVH3G38, EPSMA00810152023, 683-11; 91.023.168/0003-30, IVO7C17, EPSMA00812842023, 683-12; IVY5J87, EPSMA00823142023, 683-12; 83.310.441/0102-60, OKF2E24, EPSMA00821072023, 683-12; 88.094.701/0004-20, MWC9A09, EPSMA00821312023, 683-12; 89.305.239/0005-07, JBW9G18, EPSMA00813682023, 683-12; 86.445.822/0001-00, ISN4433, EPSMA00849892023, 683- 13; 16.736.685/0001-79, MDV7B14, EPSMA00850832023, 683-11; 83.310.441/0009-74, RJV7G05, EPSMA00853102023, 683-11; RKB3J16, EPSMA00853142023, 683-11; 91.495.549/0008-26, JCS9500, EPSMA00606072023, 683-12; 83.158.824/0070-43, MLQ2720, EPSMA00679242023, 683-12; 91.495.549/0104-65, LXF9008, EPSMA00847892023, 683-11; MFE0A46, EPSMA00854682023, 683-11; 75.300.491/0003- 57, MFR2C09, EPSMA00848672023, 683-13; MFR2C09, EPSMA00852162023, 683-13; 56.992.951/0019-78, FGO4F44, EPSMA00643842023, 683-12; 83.310.441/0029-18, QHX4518, EPSMA00665062023, 683-12; 28.129.260/0018-29, OYF1E36, EPSMA00842912023, 683-13; 56.228.356/0077-30, RAG5H65, EPSMA00848172023, 683- 12; 10.265.949/0008-43, RLF8H64, EPSMA00848832023, 683-12; 48.541.510/0004-45, EMA8919, EPSMA00819872023, 683-11; 89.677.595/0001-28, JAX8E57, EPSMA00839512023, 683-12; 23.015.476/0001-00, MGL7671, EPSMA00849942023, 683- 13; 60.869.336/0104-22, RBA7A63, EPSMA00851252023, 683-11; 05.755.563/0005-37, MHI5024, EPSMA00818272023, 683-13; 91.982.496/0050-80, MIV8D90, EPSMA00821082023, 683-12; 88.896.899/0002-02, IWQ7J60, EPSMA00827532023, 683- 12; 01.125.291/0002-98, RKW9D60, EPSMA00843852023, 683-13; EHB7D13, EPSMA00843922023, 683-12; 56.228.356/0019-60, RXN4I56, EPSMA00845992023, 683- 12; 13.495.487/0002-53, EOF4377, EPSMA00846932023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9486/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.170.909/0005-26, JAC5J76, EPSMA00817852023, 683-12; 76.107.770/0035- 49, BDF2H18, EPSMA00803132023, 683-12; RHN9A06, EPSMA00803722023, 683-12; ATZ6999, EPSMA00805922023, 683-11; 92.561.133/0001-55, IZN7I10, EPSMA00807932023, 683-11; 50.380.403/0001-81, PLS9J88, EPSMA00811182023, 683-13; 26.245.961/0001-50, PPA5609, EPSMA00814442023, 683-11; 19.518.245/0001-33, ETU5256, EPSMA00819102023, 683-11; 21.534.273/0001-96, OSW4723, EPSMA00751062023, 683-13; 30.977.169/0001-67, MQJ9J86, EPSMA00821112023, 683-13; 17.227.422/0001-05, RNV1C61, EPSMA00656492023, 683-12; RLC0C24, EPSMA00663992023, 683-12; 88.610.126/0005-52, JAZ7I85, EPSMA00851032023, 683-12; 10.590.746/0001-56, RDX2B67, EPSMA00851432023, 683-12; 18.937.764/0001-73, SED8I79, EPSMA00852102023, 683-12; 06.066.618/0001-30, RYG6B37, EPSMA00852212023, 683-12; 02.905.110/0104-33, GIW5F15, EPSMA00853052023, 683-13; 62.258.884/0024-22, OMV9225, EPSMA00853302023, 683-12; FSK8G72, EPSMA00853422023, 683-12; 28.582.543/0001-83, SFW0D51, EPSMA00853452023, 683-12; 62.258.884/0002-17, GGG3C92, EPSMA00841572023, 683-12; RAB7F72, EPSMA00844092023, 683-12; RAH4A81, EPSMA00844752023, 683-12; 02.225.085/0001-31, BCH8015, EPSMA00850272023, 683-13; 60.874.724/0005-10, MEU1G35, EPSMA00565232023, 683-12; 44.048.673/0001-97, QHV2A38, EPSMA00677602023, 683-12; 51.132.360/0001-88, PQO9I00, EPSMA00762502023, 683-12; 08.916.852/0001-35, RGJ0D86, EPSMA00772732023, 683-12; OBD6A80, EPSMA00779982023, 683-12; 03.081.895/0005-58, JCH4C88, EPSMA00845602023, 683-12; 23.122.434/0017-27, RXK3E64, EPSMA00846132023, 683-12; 34.188.652/0001-13, QRF4A84, EPSMA00852892023, 683-13; 07.166.470/0001-79, IZM3A72, EPSMA00688112023, 683-13; 04.619.652/0001-60, RQP1C03, EPSMA00844322023, 683-13; RQP3G60, EPSMA00855902023, 683-11; 13.605.215/0001-88, DLK6000, EPSMA00780852023, 683-11; 109.825.660-34, RLI4F53, EPSMA00847872023, 683-11; 789.547.385-91, MRP0B78, EPSMA00856422023, 683-11; 61.252.540/0001-57, RPS2C63, EPSMA00860342023, 683-12; 48.347.736/0003-29, IZY8A98, EPSMA00852132023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9495/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 072.390.106-60, NGJ4H99, FRMEP00307452023, 683-12; 322.468.868-80, FUN2F49, FRMEP00307842023, 683-12; 922.452.269-68, MLX9G33, FRMEP00307992023, 683-12; 09.338.337/0004-20, RKI5C14, FRMEP00229862023, 683-11; RKI5C05, FRMEP00229872023, 683-11; RIS5B45, FRMEP00230162023, 683-11; 64.170.087/0001- 28, CUM5000, FRMEP00236832023, 683-11; 050.392.486-52, EJX6A74,