DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9499/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.422.938/0001-53, RYJ4C19, FRMEV00781012023, 606-82; RLH1I89, FRMEV00788582023, 606-82; RLK0J19, FRMEV00828232023, 606-82; 04.036.009/0001- 03, IOV9424, FRMEV00922472023, 606-82; 048.301.906-20, EOF8377, FRMEV01136302023, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYF0F72, FRMEV01162272023, 606- 82; RYI3J68, FRMEV01275582023, 606-82; RYP0C12, FRMEV01524272023, 606-82; 37.389.752/0001-04, JCA4I90, FRMEV01172842023, 606-82; 09.372.147/0001-87, ARD5A64, FRMEV01216152023, 606-82; 32.814.772/0001-53, AEW5343, FRMEV01291792023, 606-82; 08.946.091/0001-64, IZR1C79, FRMEV01313952023, 606- 82; 35.734.858/0001-64, QHF3A29, FRMEV01378582023, 606-82; 29.950.332/0001-19, EGJ1F14, FRMEV01507632023, 606-82; 05.076.619/0001-01, AZI7316, FRMEV01519152023, 606-82; 081.437.319-44, IYC9B70, FRMEV01519642023, 606-82; 89.982.177/0004-97, BDS9B86, FRMEV01520042023, 606-82; 15.648.188/0001-56, BBA8E80, FRMEV01520182023, 606-82; 31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV01230072023, 606-82; 05.885.677/0001-78, SEE3D98, FRMEV01510972023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9500/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.534.593/0001-94, JBF2F47, FRMEV00618262023, 606-82; 08.275.418/0001- 13, RKZ7I10, FRMEV00737302023, 606-82; 31.148.463/0001-29, NPD4F25, FRMEV01008942023, 606-82; RJB9G68, FRMEV01020492023, 606-82; 06.960.631/0001-39, IYQ0C50, FRMEV01125572023, 606-82; 81.615.627/0001-59, RLL2F86, FRMEV01185252023, 606-82; RLL3F89, FRMEV01187792023, 606-82; QJY0F95, FRMEV01190212023, 606-82; 08.175.926/0001-20, RLG2C80, FRMEV01227572023, 606-82; 10.673.610/0001-00, GJC6J25, FRMEV01270892023, 606-82; 31.497.348/0002-40, qug0490, FRMEV01496792023, 606-82; 15.003.579/0001-13, JBL8I10, FRMEV01519582023, 606-82; 06.325.875/0001-40, QJN8049, FRMEV01520932023, 606-82; 19.724.022/0001-22, QIW3J89, FRMEV01521222023, 606-82; 88.651.500/0001-34, JCC8I47, FRMEV01521752023, 606-82; JCI5A87, FRMEV01523802023, 606-82; 27.892.171/0001-29, KVG5B74, FRMEV01521962023, 606-82; EMU5A45, FRMEV01524532023, 606-82; 30.615.774/0001-98, MIG2454, FRMEV01524812023, 606-82; 09.240.348/0001-20, QNQ2A60, FRMEV01170222023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9501/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 036.314.979-11, MLD9B62, FRMEV00682242023, 606-82; 32.117.721/0001-72, BCQ7A24, FRMEV00772802023, 606-82; BCQ7A24, FRMEV00772852023, 606-82; 25.999.765/0001-08, QMC8G99, FRMEV00830392023, 606-82; 30.959.265/0001-82, SEF3C57, FRMEV00956972023, 606-82; 11.163.721/0001-39, LRR6I07, FRMEV00984142023, 606-82; 11.914.299/0001-06, JBQ7G26, FRMEV00996482023, 606-82; 02.936.443/0001-14, QHP2227, FRMEV01019042023, 606-82; 284.048.151-00, HQZ8I57, FRMEV01054542023, 606-82; 02.396.219/0001-87, QIV5449, FRMEV01085812023, 606-82; QHI5077, FRMEV01085822023, 606-82; 01.708.217/0001-13, LMW1C40, FRMEV01100522023, 606-82; 07.200.655/0001-52, IZW9A07, FRMEV01214762023, 606-82; 08.588.911/0025-60, fxp3a09, FRMEV01289102023, 606-82; 13.281.792/0001-61, PLI6876, FRMEV01515632023, 606-82; 82.723.461/0001-57, QHO1110, FRMEV01521302023, 606- 82; 07.569.173/0001-74, IUX5I91, FRMEV01521572023, 606-82; 13.723.761/0001-13, ILQ9978, FRMEV01521612023, 606-82; 28.212.779/0001-28, FJV9H65, FRMEV01522892023, 606-82; 19.324.338/0001-27, HKE4016, FRMEV01135552023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9503/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV00867992023, 606-82; 81.618.746/0001- 65, MIJ6771, FRMEV00889552023, 606-82; 05.821.578/0003-94, AZA2E55, FRMEV00973652023, 606-82; 07.233.495/0001-48, QOY8G69, FRMEV00973942023, 606-82; 060.373.269-08, MIG9D05, FRMEV01092532023, 606-82; 01.655.996/0006-40, JCG6E03, FRMEV01165412023, 606-82; 22.149.533/0001-72, QTK8B67, FRMEV01190052023, 606-82; RLF6A71, FRMEV01228972023, 606-82; 14.460.993/0002-70, RYE0I28, FRMEV01324082023, 606-82; QJP5124, FRMEV01328812023, 606-82; 12.470.796/0001-25, JAW1E90, FRMEV01511842023, 606-82; 43.951.452/0001-61, MLV8J63, FRMEV01513302023, 606-82; 014.528.631-21, NGN4G11, FRMEV01494282023, 606-82; 39.802.345/0001-02, RYI2E25, FRMEV01518202023, 606-82; 318.107.818-25, IJU7D99, FRMEV01518702023, 606-82; 01.127.671/0003-42, RHH7A53, FRMEV01519672023, 606-82; 22.446.279/0001-74, RAS6F12, FRMEV01523152023, 606-82; 17.766.151/0001-58, IWD7532, FRMEV01523172023, 606-82; 07.170.626/0001-95, JAP4C46, FRMEV01523972023, 606-82; 375.319.309-78, NBD9938, FRMEV01473182023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9504/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.463.970/0014-80, RTP6G86, FRMEV00805792023, 606-82; RTI5H15, FRMEV00826952023, 606-82; 943.950.805-10, KXP8554, FRMEV00969802023, 606-82; 005.698.839-70, MHO9C89, FRMEV00982852023, 606-82; 93.228.161/0001-18, IYL8522, FRMEV01074312023, 606-82; 175.565.896-68, GSH9E19, FRMEV01170012023, 606-82; 12.544.428/0001-84, IVV2797, FRMEV01178482023, 606-82; 26.981.706/0001-75,