DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011200149 149 Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 13.045.352/0001-05, IVC2429, FRMEV01491542023, 606-82; 00.633.841/0001-36, RHE4G38, FRMEV01511672023, 606-82; 33.977.751/0001-11, RYD1B96, FRMEV01516582023, 606-82; 006.976.549-90, MDX0E15, FRMEV01516602023, 606-82; 494.795.989-49, MJJ0H83, FRMEV01518562023, 606-82; 24.386.661/0001-65, RXS2E11, FRMEV01519852023, 606-82; 46.566.861/0001-32, EJW9F66, FRMEV01521182023, 606-82; 320.634.138-86, BTO6F86, FRMEV01522412023, 606-82; 056.389.144-04, KIT3046, FRMEV01523672023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.510/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.237.146/0001-09, QHN1822, FRMEV00576942023, 606-82; MMC3035, FRMEV00582792023, 606-82; 908.046.945-91, DUI0J70, FRMEV00821832023, 606-82; 881.848.896-15, HML6E83, FRMEV00940072023, 606-82; 03.203.556/0001-73, EGX0006, FRMEV01050632023, 606-82; 11.964.941/0001-61, CUD6F59, FRMEV01132562023, 606-82; 19.053.505/0001-42, MXF0A04, FRMEV01232622023, 606-82; 656.032.140-15, CGR3A19, FRMEV01275792023, 606-82; 14.733.248/0001-76, OBX9A89, FRMEV01298772023, 606-82; 384.218.874-91, FQJ7H02, FRMEV01318602023, 606-82; 21.430.615/0001-28, REB1C46, FRMEV01318702023, 606-82; 86.628.401/0001-06, NPO0F12, FRMEV01509872023, 606-82; GXH7617, FRMEV01516272023, 606-82; 00.633.841/0001-36, BET7C01, FRMEV01511892023, 606-82; RHD9I83, FRMEV01513922023, 606-82; 21.922.510/0001-96, LLJ5281, FRMEV01516122023, 606-82; 27.036.976/0001-70, HXR5I15, FRMEV01516812023, 606-82; 767.964.930-87, AUZ8C87, FRMEV01518472023, 606-82; 07.539.346/0001-01, RYD7J25, FRMEV01523602023, 606-82; 20.912.537/0001-35, RXY3D19, FRMEV01506212023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.511/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.485.837/0001-94, MHT7506, FRMEV00560582023, 606-82; 09.302.299/0001- 03, SHE4H78, FRMEV00693312023, 606-82; 076.265.136-90, FUD7G61, FRMEV00726592023, 606-82; 09.607.215/0001-40, IYI0370, FRMEV00958912023, 606-82; 471.933.600-00, ISS4E30, FRMEV00961282023, 606-82; 05.659.785/0037-33, OKC4211, FRMEV00998482023, 606-82; 13.011.004/0001-17, QPI5H04, FRMEV01005772023, 606-82; 13.540.173/0001-44, EUL1I31, FRMEV01087892023, 606-82; EUL1I31, FRMEV01086052023, 606-82; 19.402.573/0001-70, QHR5037, FRMEV01293782023, 606-82; 09.105.146/0001-76, IQY5111, FRMEV01520912023, 606-82; 652.070.686-87, MAV2C34, FRMEV01522652023, 606-82; 05.882.065/0001-21, SER6G32, FRMEV01522712023, 606-82; 06.111.732/0001-35, RTI8E17, FRMEV01523732023, 606-82; 11.988.591/0001-73, HHS6J60, FRMEV01523812023, 606-82; 02.223.206/0001-06, REB6J38, FRMEV01524802023, 606-82; 04.446.277/0002-84, BAM4E95, FRMEV01526432023, 606-82; 04.382.585/0001-02, PYM9094, FRMEV01526922023, 606-82; 84.696.178/0001-09, MHF5288, FRMEV01527862023, 606-82; 081.793.596-70, CRY7641, FRMEV01527892023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.512/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.299.270/0001-07, BDR6E38, FRMEV00624212023, 606-82; BBL1495, FRMEV00631512023, 606-82; 87.246.120/0001-51, IYZ4D63, FRMEV00953712023, 606- 82; 28.681.544/0001-85, CUD4H88, FRMEV00977542023, 606-82; 090.487.084-78, BFZ7H32, FRMEV00983512023, 606-82; 43.720.277/0001-00, PUA7E36, FRMEV00994552023, 606-82; 78.266.566/0001-57, RKZ5C81, FRMEV01035732023, 606- 82; 10.618.439/0001-36, MLK0812, FRMEV01053712023, 606-82; 016.213.609-97, AWS0F14, FRMEV01131892023, 606-82; 20.474.877/0001-21, IRV5723, FRMEV01169352023, 606-82; 04.770.253/0003-67, GHK6A76, FRMEV01242762023, 606- 82; 83.475.475/0001-61, OKF5429, FRMEV01302532023, 606-82; 37.594.825/0001-91, MLW0F83, FRMEV01303042023, 606-82; 13.387.328/0001-54, JAZ0J40, FRMEV01316632023, 606-82; 16.100.534/0001-20, CUB2E45, FRMEV01507012023, 606- 82; 10.765.251/0007-06, ASH9E46, FRMEV01518842023, 606-82; 23.448.219/0001-53, IZP6A09, FRMEV01520302023, 606-82; 09.553.839/0001-21, QIT0F47, FRMEV01523082023, 606-82; 21.979.806/0001-43, RTO8D06, FRMEV01525452023, 606- 82; 80.441.454/0001-37, RLK0G83, FRMEV00977942023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.513/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.932.466/0001-74, OUH6C93, FRMEV00545282023, 606-82; RBD8G17, FRMEV00546332023, 606-82; 07.603.818/0001-48, RYP2D94, FRMEV00888592023, 606-82; 433.331.840-87, IDA6C57, FRMEV00979072023, 606-82; 94.306.370/0001-03, JBX0304, FRMEV00999332023, 606-82; 13.569.064/0047-32, QUG8210, FRMEV01019082023, 606-82; 10.514.661/0001-99, QCR5448, FRMEV01049522023, 606-82; 23.187.233/0001-40, SDS4F17, FRMEV01132802023, 606-82; 22.718.036/0001-48, RRP5H82, FRMEV01163302023, 606-82; 06.983.881/0001-94, GEJ4J21, FRMEV01168242023, 606-82; 25.634.551/0001-38, SGO4A05, FRMEV01194782023, 606-82; 04.960.743/0001-64, SEK7J91, FRMEV01217072023, 606-82; 10.643.735/0001-97, PLY2A94, FRMEV01242822023, 606-82; 089.198.189-67, LWW3E74, FRMEV01519102023, 606-82; 79.176.079/0001-66, BDZ9J73, FRMEV01523562023, 606-82; 10.466.983/0008-86, JBV2I68, FRMEV01523642023, 606-82; 47.913.836/0001-40, QHK3H60, FRMEV01527752023, 606-82; 02.229.804/0008-69, GAS1F97, FRMEV01528212023, 606-82; 078.730.559-65, QHM0I13, FRMEV01198032023, 606-82; 06.220.924/0001-80, MBG3377, FRMEV01449492023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.514/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 061.850.215-79, DBM9344, FRMEV00621662023, 606-82; 47.027.856/0001-14, MIP3A62, FRMEV00880512023, 606-82; 23.792.047/0001-30, QOW7473, FRMEV01010722023, 606-82; 09.433.294/0002-09, RLN8A17, FRMEV01032882023, 606-82; RLN9G67, FRMEV01043802023, 606-82; 07.223.409/0001-16, QJZ4316, FRMEV01225202023, 606-82; 21.835.730/0001-82, IZH3J64, FRMEV01259412023, 606-82; 71.215.925/0001-06, FWT5B65, FRMEV01263802023, 606-82; 06.080.693/0001-56, BZB4I71, FRMEV01273002023, 606-82; 09.433.294/0004-62, SCU6A87, FRMEV01336652023, 606-82; 11.504.615/0001-71, ISE6J44, FRMEV01501972023, 606-82; IWD1349, FRMEV01519532023, 606-82; 94.355.435/0001-00, GEJ4C83, FRMEV01518042023, 606-82; 09.433.294/0001-10, QHW9D50, FRMEV01519042023, 606-82; MLD9G53, FRMEV01519112023, 606-82; 39.966.548/0001-26, SCC6C18, FRMEV01519472023, 606-82; 14.742.299/0001-64, FXS6I71, FRMEV01524872023, 606-82; 01.126.097/0001-46, MWE2H89, FRMEV01528162023, 606- 82; 89.277.511/0001-69, JAL9A94, FRMEV01528312023, 606-82; 06.101.721/0001-74, JAP4I70, FRMEV01504272023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração