DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogação de prazo: (a) de vigência por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, elevando o prazo para 2160 (dois mil cento e sessenta) dias consecutivos; (b) de execução por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, elevando o prazo para 2156 (dois mil cento e cinquenta e seis) dias consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. aumento de valor contratual: a PI para R$ 135.692.423,87 (cento e trinta e cinco milhões, seiscentos e noventa e dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos) a PI, face acréscimo de R$ 25.036.874,87 (vinte e cinco milhões, trinta e seis mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.003501/2018-34. o prazo de execução dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado em data de 08/02/2019, com início a partir da data de 12/02/2019 e cujo vencimento estava previsto para a data de 12/01/2024, passa a vencer na data de 06/01/2025, o prazo de vigência, que estava previsto para término em 12/01/2024, passa a vencer na data de 06/01/2025 em virtude dos seguintes fatos: (i) prorrogações de prazo: - (a) prorrogação da execução por mais 360 dias consecutivos, contados a partir de 13/01/2024, passando a vencer em data de 06/01/2025. (b) prorrogação da vigência por mais 360 dias consecutivos, contados a partir de 13/01/2024 passando a vencer em data de 06/01/2025. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, Antônio Gabriel oliveira dos Santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.003501/2018-34.. Vigência: 13/01/2024 a 06/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.692.423,87. Data de Assinatura: 10/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica FAGNER DE QUEIROZ MOTA, CPF: *.287.534- , para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.001731/2023-37, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional - DNIT/PB SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-003/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-153, com ocupação transversal no km 109+590m, por rede de esgoto sanitário. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.001968/2021-15. DATA DA ASSINATURA: 11/01/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Município de Ibaití/PR. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-004/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-153, para acesso de uso público (revitalização das margens da rodovia) do km 106+200m ao km 107+960m, LD/LE. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.002869/2023-12. DATA DA ASSINATURA: 11/01/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 390070 Nº Processo: 50009.000915/2023-16. Regime Diferenciado de Contratações Nº 509/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 03.367.118/0001-40 - CONSTRUTORA SINARCO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das OAEs na rodovia BR-210/RR. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: II. Vigência: 13/01/2024 a 10/07/2025. Valor Total: R$ 54.127.643,25. Data de Assinatura: 10/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2024 - UASG 393013 Número do Contrato: 355/2014. Nº Processo: 50616.002153/2013-54. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 222/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 76.592.542/0001-62 - IVAI ENGENHARIA DE OBRAS SOCIEDADE ANONIMA. Objeto: Termo aditivo decorrente do reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato, visando restabelecer suas condições iniciais, tendo em vista os aumentos procedidos pela petrobras no custo de aquisição de materiais asfálticos, sendo o valor global do contrato (pi+r) de r$ 527.077.739,17 (quinhentos e vinte e sete milhões, setenta e sete mil setecentos e trinta e nove reais e dezessete centavos), dos quais r$ 364.979.641,58 (trezentos e sessenta e quatro milhões, novecentos e setenta e nove mil seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos) à preços iniciais, r$ 162.098.097,59 (cento e sessenta e dois milhões, noventa e oito mil noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos) correspondente à parcela de reajustamento e, por último, sendo incluído por meio do presente a parcela decorrente do reajuste extraordinário dos custos de aquisição dos materiais asfálticos de r$ 245.100,98 (duzentos e quarenta e cinco mil e cem reais e noventa e oito centavos), referente ao período de maio/2023 a outubro/2023.. Vigência: 09/01/2024 a 26/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 364.979.641,58. Data de Assinatura: 09/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS AVISO DE ALTERAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 600/2023 - UASG 393023 Nº Processo: 50623001279202394 . Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 20/12/2023 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de supervisão das obras de construção da ponte sobre o Ribeirão Aldeia Grande e seus acessos (encabeçamentos), na Rodovia BR- 010/TO. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 12/01/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Quadra 103 Sul Acso 01, Conj. 01, Avenida Jk. PALMAS - TO. Entrega das Propostas: a partir de 12/01/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/02/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. CAROLINE RIBEIRO SIMOES Presidente da Comissão (SIDEC - 11/01/2024) 393023-39252-2023NE800002 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 393023 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 50623.001438/2020-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 05.726.886/0001-79 - BURITI IMOVEIS LTDA. Objeto: O valor mensal do contrato de locação, então de r$ 47.979,75 (quarenta e sete mil novecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), passará a ser de r$ 46.453,41 (quarenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos), em decorrência do reajustamento baseado no índice geral de preços de mercado - igpm, referente ao período entre janeiro e dezembro de 2023, o qual foi de -3,18%, segundo o documento sei 16637102. Assim, o valor anual do contrato passará a ser de r$ 557.440,92 (quinhentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e quarenta reais e noventa e dois centavos).. Vigência: 14/01/2021 a 14/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 557.440,92. Data de Assinatura: 05/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 188/2023 Processo nº 249299. Objeto: Aquisição de bandeiras e cartuchos para plotter. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor do Grupo 1: FLAGBANNER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 43.531.856/0001-04. Valor total do Grupo 1: R$30.100,00. Vencedor do Grupo 2: VIGA INFORMATICA LTDA, CNPJ 07.922.138/0001-97. Valor total do Grupo 2: R$12.648,00. GISELE MATZENBACHER BARNASQUE Pregoeira DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 116.764 - Espécie: 6º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-51859/2018. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o seu prazo de vigência e reajustar o valor dos serviços técnicos contratados, reajustando o valor da unidade do PI-BC (Profissional Ideal para execução de serviços técnicos de TI no Banco Central). Contratada: Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos LTDA. CNPJ: 01.645.738/0001-79. Base Legal: Inciso II e § 4° do artigo 57 e no § 8° do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Publicação do Contrato Original: DOU de 15.01.2019, Seção 3, pág. 24. Valor do Aditivo: R$ 7.717.822,43. Vigência: 10.01.2024 a 10.01.2025. Assinatura: 10.01.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n°: 175432. Aditivo de Contrato Bacen/ADREC-50698/2020-7. Objeto: reajuste, com base na sua Cláusula Décima Terceira, do contrato de prestação dos serviços de operação e manutenção preditiva, preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais e peças de reposição dos equipamentos e componentes do sistema de ar-condicionado e ventilação mecânica, do Banco Central do Brasil, no Recife/PE, passando o valor mensal de R$ 15.533,85 para R$ 15.773,38 a partir de 8.9.2023. Contratada: ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERAÇÃO LTDA. CNPJ: 00.976.914/0001-92. Publicação do contrato original: DOU de 24.9.2020, seção 3, pág. 35. NE: 00.165/2023. Valor: R$ 189.280,56. Vigência: 21.9.2023 a 20.9.2024. Assinatura: 10.1.2024. ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.115, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/03/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 11 de janeiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/03/2024 03/06/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/03/2024 02/12/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.