DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011200157 157 Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO Chefe Em exercício COMUNICADO Nº 41.116, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 11 de janeiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 11/1/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 11/1/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 12/1/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 12/4/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 11/1/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO Chefe Em exercício COMUNICADO Nº 41.117, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de janeiro de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 10.1.2024 a 10.2.2024 são, respectivamente: 0,9060% (nove mil e sessenta décimos de milésimo por cento), 1,0078 (um inteiro e setenta e oito décimos de milésimo) e 0,1250% (mil, duzentos e cinquenta décimos de milésimo por cento). BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe Em exercício Controladoria-Geral da União SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº CI00003/2024 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria - Geral da União - CGU, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores -ABC/MRE e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -UNESC O. Nº PROCESSO: 00190.112932/2017-61 (Processo Principal) CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, CNPJ: 03.736.617/0001-68, por intermédio do Projeto 914BRZ5016 - "Governo Aberto: Transparência e Prevenção da Corrupção". CONTRATADO: Fernanda Campagnucci Pereira - CPF 324.690.948-28 OBJETO: Elaboração de estudo e mapeamento completo de práticas de Governo Aberto no Poder Executivo Federal e em governos locais, em especial os Estados e municípios membros da Parceria para Governo Aberto (OGP), e principais práticas de outros Estados e municípios e elaboração de um compêndio da legislação federal de Governo Aberto. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15/01/2024 a 11/07/2024 VALOR TOTAL: R$ 80.169,36 BASE LEGAL: § 10, do art. 4º do Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004. Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Escola Superior do Ministério Público da União torna público o preço registrado na Ata de Registro de Preços nº 1/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 9/2023. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresas especializadas no fornecimento de equipamentos para Data Center com garantia e suporte técnico por 60 (sessenta) meses, Grupo 1 do Termo de Referência, para atendimento da Escola Superior do Ministério Público - ESMPU e do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Vigência da ata: 11/1/2024 a 11/1/2025. Valor total registrado na Ata nº 1/2024: R$ 3.285.600,00. Empresa: CALC INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 09.202.645/0001-81. Brasília, 11 de JANEIRO de 2024. VALDIRENE GOMES XAVIER Secretária de Administração Substituta da ESMPU AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Escola Superior do Ministério Público da União torna público o preço registrado na Ata de Registro de Preços nº 2/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 9/2023. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresas especializadas no fornecimento de equipamentos para Data Center com garantia e suporte técnico por 60 (sessenta) meses, Grupo 2 do Termo de Referência, para atendimento da Escola Superior do Ministério Público - ESMPU e do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Vigência da ata: 11/1/2024 a 11/1/2025. Valor total registrado na Ata nº 2/2024: R$ 1.242.000,00. Empresa: WISEIT - SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA., CNPJ: 05.795.607/0001-29. Brasília, 11 de JANEIRO de 2024. VALDIRENE GOMES XAVIER Secretária de Administração Substituta da ESMPU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2020. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: MULTSERV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA (CNPJ 04.689.445/0001-81). Objeto: Repactua os preços da contratação. Vigência: de 11/01/2024 até 07/02/2024. Data de Assinatura: 11/01/2024. Valor Total: R$ 989.261,64. Nota de empenho: 2023NE000039 / 2023NE000039, datadas de 25/01/2023. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 33.90.37.03. Processo: 2488/2020- 82. Signatários: VALDIRENE GOMES XAVIER, pela Contratante, LUIS GUSTAVO SILVA BARRA, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2022. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: TGV TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 04.989.440/0001-74). Objeto: prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: de 14/01/2024 a 13/01/2025. Data de Assinatura: 02/01/2024. Valor Total: R$ 491.968,20. Nota de empenho: 2023NE000003, de 04/01/2023. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.40.06. Processo: 1538/2020-27. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, BRENO DE PINA OLIVEIRA, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2021. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: TECNICALL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 72.581.283/0001- 13). Objeto: repactuação e reajuste de preços. Vigência: de 29/12/2023 até 23/09/2024. Data de Assinatura: 29/12/2023. Valor Total: R$ 973.653,69. Nota de empenho: 2023NE000078 / 2023NE000079 / 2023NE000080 e 2023NE000081, datadas de 10/03/2023. Processo: 5390/2019-10. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, HELDER NORONHA BARROS, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2020. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA (CNPJ 60.501.293/0001-12). Objeto: Prorrogar o contrato por mais 12 meses. Vigência: de 30/12/2023 até 29/12/2024. Data de Assinatura: 28/12/2023. Valor Total: R$ 36.948,28. Nota de empenho: 2023NE000097, datada de 17/03/2023. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 33.90.39.01. Processo: 1858/2020-20. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, JEANE ELISABETE AVELAR e JULIANA MAYUMI OSHIRO ONO, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o respectivo valor global anual: R7 Facilities e Serviços Ltda. - CNPJ 11.162.311/0001-73 (Item 1 - R$621.572,59). ANDREA MORAES DE OLIVEIRA MELO Pregoeira MPDFT