DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, FRANCISCO AUGUSTO ZANET e NEIVA MARIA DA SILVA, Representantes Legais. Processo MPF/PGR: 1.00.000.014968/2021-09. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 2/2021 Convenientes: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, inscrita no CNPJ nº 26.989.715/0058-48, com sede à Avenida Brigadeiro Luís Antonio, 2020, Bela Vista, São Paulo e a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, com sede na Avenida Nove de Julho, 2029, São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 33.641.663/0001-44, mantenedora da ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, com sede na Rua Plínio Barreto, 365, Bela Vista, SP/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.641.663/0018-92. Objeto: Proporcionar aos alunos matriculados nos cursos de Graduação e Pós-Graduação - Nível Superior a realização de estágio no MPF. Vigência: 11/03/2024 a 10/02/2027 - 36 meses. Data e assinatura: 09/01/2024. Dra. Cristina Marelim Vianna - Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região e Profº Dr. Oscar Vilhena Vieira - Diretor. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 39/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 12/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, comissionamento e manutenção de soluções audiovisuais destinadas à modernização dos sistemas multimídia da Procuradoria-Geral do Trabalho, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos. LAURIBERTO MAXIMO ALVES Pregoeiro (SIDEC - 11/01/2024) 200200-00001-2023NE000117 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 16/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 28/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados para manutenção preventiva e corretiva de ar- condicionado, modelos janela e splits hi-wall, incluindo os materiais e equipamentos necessários à manutenção, para atender à Sede, Anexo I e Procuradorias do Trabalho nos Municípios que fazem parte da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 12/01/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Churchill, 94, 11º Andar, Castelo Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 12/01/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/01/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCELA PEREIRA ALVARO Pregoeira (SIDEC - 11/01/2024) 200044-00001-2024NE000001 Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 30001 Nº Processo: 014.630/2023-0. Objeto: Fornecimento de microfones de mesa e câmeras panorâmicas 180°, certificados para a plataforma Microsoft Teams.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/01/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE Agente de Contrataçao (SIASGnet - 10/01/2024) 30001-00001-2024NE000001 Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90001/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 02/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos switches de datacenter e distribuição para função core de rede corporativa, e Unidades da DPU contemplando a integração das redes, garantia e suporte técnico, instalação, configuração a fim de assegurar a conectividade da rede e o fornecimento dos serviços de telecomunicações para a configuração da topologia de redes, implementação e gerência para as demandas de comunicação, pelo período de 60 meses. JOAO EGIDIO MORAES CUNHA Pregoeiro (SIDEC - 11/01/2024) 290002-00001-2024NE000008 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Processo 1.148.782/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/333.0- firmado com a IN FO R V I E W BROADCAST LTDA. CNPJ n. 12.534.397/0001-80. OBJETO: Aquisição de monitor de vídeo para broadcast com entrada SDI. Licitação: Pregão Eletrônico n° 134/2023. VIGÊNCIA: 27/12/23 a 26/06/24. VALOR: R$ 25.800,00. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo 589.831/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/122.6- firmado com a PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. OBJETO: Prestação de serviços continuados nas áreas de design para publicidade, redes sociais, exposições, educação à distância e revisão publicitária de produtos multimídia, produção editorial e de multimídia. AMPARO LEGAL: Art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Reajuste salarial no percentual de 2,5%, a partir de 01/04/2022, para as categorias de Designer de Comunicação Multimídia Pleno e Designer de Comunicação Multimídia Sênior, conforme cláusula quarta da CCT 2022/2023, não homologada; Reajuste salarial no percentual de 5%, a partir de 01/04/2023, para as categorias de Designer de Comunicação Multimídia Pleno e Designer de Comunicação Multimídia Sênior, conforme cláusula quarta da CCT 2023/2024 DF000266/2023; Reajuste do auxílio-alimentação de R$35,00 para R$36,00, a partir de 01/04/2023, para a categoria de Designer de Comunicação Multimídia Pleno, conforme § 1º da cláusula décima da CCT DF000266/2023; Reajuste salarial no percentual de 4,36%, a partir de 01/08/2023, para as categorias de Designer Sênior Produção Editorial e Assistente Editorial, de acordo com a alínea "a" da cláusula quarta da CCT DF000447/2023; Reajuste salarial no percentual de 3,50%, a partir de 01/08/2023, para a categoria de Designer Coordenador Produção Editorial, de acordo com a alínea "b" da cláusula quarta da CCT DF000447/2023; Reajuste do auxílio creche de R$550,00 para R$573,98, a partir de 01/09/2023, para as categorias de Designer Sênior Produção Editorial, Assistente Editorial e Designer Coordenador Produção Editorial, conforme cláusula vigésima da CCT DF000447/2023; Abono especial sobre os salários vigentes em 31/03/2023, para as categorias de Designer Sênior Produção Editorial e Assistente Editorial, no percentual de 14%, e Designer Coordenador Produção Editorial, no percentual de 10%, de acordo com o § 1º da cláusula décima da CCT DF000447/2023; Reequilíbrio da taxa dos encargos sociais de 44,13% para 44,47%, a partir de 01/01/2023, em decorrência da alteração do percentual do SAT de 1,97% para 2,24%, em 2023; Reequilíbrio da taxa do BDI de 21,73% para 21,81%, a partir de 01/09/2023, em decorrência da alteração das alíquotas de PIS e COFINS de 0,64% para 0,65% e de 2,97% para 3,02%, respectivamente. VALOR: R$ 7.632.231,58. Processo 867.915/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/161.4- firmado com a SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 24.921.066/0001-82. OBJETO: Prestação de serviços continuados nas áreas de operação de tráfego, condução e higienização de veículos. AMPARO LEGAL: alínea "d", do inciso II, art.65 da Lei n. 8.666/93. F I N A L I DA D E DO ADITIVO: reequilíbrio econômico-financeiro do auxílio-transporte devido ao reajuste de 15% no coeficiente tarifário para serviços de transporte oriundos de regiões do entorno no DF, conforme Deliberações ANTT nºs 244/2023 e 246/2023, com efeitos financeiros a partir de 13/08/2023. VALOR: R$ 11.415.497,76. Processo 384.285/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/211.1- firmado com a PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. OBJETO: Prestação de serviços continuados de atendimento e suporte técnico à microinformática, com dedicação exclusiva de profissionais, por empresa especializada. AMPARO LEGAL: Art. 57, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses, contados a partir de 12/01/2024; Reequilíbrio da taxa de encargos sociais de 47,40% para 46,15%, em decorrência da redução do percentual relativo ao Aviso Prévio Trabalhado de 1,20% para 0,12%, a partir de 12/01/2024, com amparo no Acórdão nº 1.186/2017 - Plenário do Tribunal de Contas da União; Reequilíbrio da taxa de BDI de 19,80% para 19,83%, em decorrência da alteração da alíquota média da COFINS de 3,00% para 3,02%, com efeitos a partir de 12/01/2024. Alteração do prazo de comunicação formal da rescisão, previsto no item 21.3.1, com antecedência mínima de 45 para 30 dias. VALOR: R$ 11.448.514,44. Processo 300.002/2021. ESPÉCIE: Contrato n. Contrato n° 2021/108.5- firmado com a PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. OBJETO: Prestação de serviços continuados na área de gráfica. AMPARO LEGAL: alínea "d", do inciso II, art.65 da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Reequilíbrio econômico- financeiro com aumento da taxa de Encargos Sociais de 44,29% para 44,47%, com efeitos a partir de 1º/01/2023, decorrente do aumento de SAT de 2,10% para 2,24% no exercício de 2023; Repactuação decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho DF000649/2023, com efeitos a partir de 01/08/2023, contemplando: Reajuste salarial em 5% incidente sobre o salário vigente em 31/07/2023; Reajuste do adicional de insalubridade decorrente da variação do piso da categoria, que passou de R$1.509,61 para R$1.585,09; Reajuste do valor mensal de Auxílio funeral e Seguro de vida de R$15,04 para R$15,79 por funcionário. Reajuste em 4,6082% correspondente à variação acumulada do IPCA no período de setembro/22 a agosto/23 incidente sobre EPIs relacionados a posto de trabalho com efeitos financeiros a partir de 10/08/2023; Reequilíbrio econômico-financeiro referente à majoração da Taxa de Administração de 21,07% para 21,15%, devido à alteração de percentuais médios de PIS - de 0,64% para 0,65% - e de COFINS - de 2,97% para 3,02% no período de setembro/22 a agosto/23, com efeitos financeiros a partir de 10/08/2023 VALOR: R$ 6.347.798,76. Processo 422.148/2020. ESPÉCIE: Contrato n. Contrato n° 2022/171.2- firmado com a G4F - SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. CNPJ: 07.094.346/0001-45. OBJETO: Prestação de serviços continuados, por empresa especializada, referentes a apoio a Processos, Tratamento de Dados e Inovação em Tecnologia da Informação, com dedicação exclusiva de profissionais. AMPARO LEGAL: art. 57, § 1º, III, da LEI n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação do prazo de execução das 40 horas anuais de capacitação previstas no item 14.27.1 para a vigência de 03/10/2022 a 02/10/2023 VALOR: R$ 8.515.301,72. Processo 1.078.115/2022. ESPÉCIE: Contrato n. Contrato n° 2023/024.1- firmado com a MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 04.198.254/0001-17. OBJETO: renovação e aquisição de Softwares Adobe. AMPARO LEGAL: §1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: acréscimo de aproximadamente 22,58% às quantidades inicialmente contratadas para o item 1, correspondente a R$ 104.160,00 e ajuste da vigência contratual de modo a comportar os 36 meses de direito de uso das licenças acrescidas, que deverão ser ativadas em 24/01/24. VALOR: R$ 1.129.690,00. Processo 485.017/2020. ESPÉCIE: Convênio de Reciprocidade n° 2020/141.4 - firmado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CNPJ: 00.360.305/0001-04. OBJETO: a mútua cooperação para o aprimoramento dos respectivos planos de saúde e compartilhamento da rede de credenciados do Saúde Caixa. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei nº 8.666/1993. FINALIDADE DO ADITIVO: Os valores das auditorias médicas passam a vigorar conforme Anexo I do Convênio; os efeitos financeiros decorrentes se iniciam a partir de 30/12/2023; alterar a redação da Cláusula Segunda do Termo 141/2020; alterar a redação da Cláusula Quarta do Termo 141/2020; quantidade fixa de beneficiários distribuídos por UF. Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024. VALOR: R$ 300.000.000,00.