DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VANIA ABREU DE MELLO Presidente (SIDEC - 11/01/2024) 389086-38000-2023NE000623 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EDITAIS DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização dos profissionais e/ou interessados abaixo relacionados, vem pelo presente, I N T I M Á - LO formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a fim de tomarem conhecimento de parecer exarado em processo de seu interesse, para querendo apresentarem manifestação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do intimado. Belo Horizonte, 23 de novembro de 2023. Nome do interessado: IVANILDO DE SOUZA FILHO - Registro/Cédula de Identidade: CPF: 163.146.058-73 - Processo Administrativo nº 1575603/2022. Local para retirada dos documentos: Unidade de Atendimento - Rua Coronel Teófilo, nº 352 - Loja 62, 2º andar Ed. Plaza Center Shopping- Centro - Barbacena/MG. Nome do interessado: ROMEU MIRANDA LOPES - Registro/Cédula de Identidade: 158279D MG - Processo Administrativo nº 1726488/2023. Local para retirada dos documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Nome do interessado: FRANCISCO DELANE GARCIA - Registro/Cédula de Identidade: 5116D MG - Processo Administrativo nº 1681651/2022. Local para retirada dos documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização dos profissionais e/ou interessados abaixo relacionados, vem pelo presente, INTIMÁ-LOS formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a fim de tomarem conhecimento de parecer exarado em processo de seu interesse, para querendo apresentarem manifestação no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente do comparecimento do intimado. Belo Horizonte, 30 de novembro de 2023. Nome do interessado: ALEXANDRE GONÇALVES PINHEIRO - Registro/Cédula de Identidade: 81947D MG - Processo Administrativo nº 1674397/2022. Local para retirada dos documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. LUCIO FERNANDO BORGES Presidente do CREA-MG EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais-Crea-MG, com sede na Av. Álvares Cabral, 1600, Santo Agostinho, em Belo Horizonte-MG, em cumprimento ao disposto no art. 54 da Resolução nº 1.008/04, do Confea, NOTIFICA as pessoas relacionadas no site do CREA-MG: http://www.crea- mg.org.br/fiscalizacao/notificacao e que se encontram em local incerto e não sabido, a apresentarem, querendo, defesa nos autos do respectivo processo, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Maiores informações acessar Sitac/Serviços (https://servicos-crea-mg.sitac.com.br) ou através do e-mail [email protected]. Setor responsável: Divisão de Fiscalização. DECISÃO DE CÂMARA O Conselho Regional de Engenharia, Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, com sede na Av. Álvares Cabral, 1600, Santo Agostinho, em Belo Horizonte - MG, em cumprimento ao disposto no art. 54 da Resolução nº 1.008/04, do Confea, NOTIFICA as pessoas relacionadas no site do https://www.crea-mg.org.br/fiscalizacao/notificacao, que se encontram em local incerto e não sabido, a apresentarem, querendo, recurso nos autos do respectivo processo, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 60 (sessenta) dias contados a partir da data desta publicação. Maiores informações acessar Sitac/Serviços (https://servicos-crea-mg.sitac.com.br) ou através do e-mail [email protected]. Setor responsável: Controle de AIN - Divisão Técnica. LUCIO FERNANDO BORGES Presidente do Crea-MG EDITAIS CENSURA PÚBLICA O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão Plenária nº 733/2023, no processo Ét i c o Disciplinar protocolado sob o nº 14552420, comunica a aplicação da CENSURA PÚBLICA ao GEÓLOGO MAX JOSÉ OLIVEIRA BIRINDIBA, (CREA BA - nº 25061/D), com fundamento na alínea "C" do artigo 3º da retrocitada lei, por infração ao artigo 8º, incisos III; artigo 9°, incisos III, Alínea "c" e IV; artigo 10º, inciso I, Alínea "C", do Código de Ética Profissional adotado pela Resolução nº 1002/02 e do artigo 3º, incisos II e IV, da Resolução nº 1.090/17, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, pelo prazo de 05 (cinco anos). Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2024. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão Plenária nº 734/2023, no processo Ét i c o Disciplinar protocolado sob o nº 14552420, comunica a aplicação da CENSURA PÚBLICA ao GEÓLOGO MAX JOSÉ OLIVEIRA BIRINDIBA, (CREA BA - nº 25061/D), com fundamento na alínea "C" do artigo 3º da retrocitada lei, por infração ao artigo 8º, incisos III; artigo 9°, incisos III, Alínea "c" e IV; artigo 10º, inciso I, Alínea "C", do Código de Ética Profissional adotado pela Resolução nº 1002/02 e do artigo 3º, incisos II e IV, da Resolução nº 1.090/17, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, pelo prazo de 05 (cinco anos). Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2024. MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO Presidente do CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE P E R N A M B U CO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N 13/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 200221923-13/2023 O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, assim como na condição de ordenador de despesas, com supedâneo no art. 71, inc. IV, da Lei n° 14.133/21, torna PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO epigrafado em favor da empresa: L & L NOGUEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 10.537.091/0001-52, LOTE I - Pelo valor de R$ 208.327,60 (Duzentos e Oito Mil, Trezentos e Vinte e Sete Reais e Sessenta Centavos). LOTE II - Pelo valor de R$ 17.314,70 (Dezessete Mil, Trezentos e Quatorze Reais e Setenta Centavos). LOTE III - Pelo valor de R$ 32.864,00 (Trinta e Dois Mil, Oitocentos e Sessenta e Quatro Reais), Objeto: Registro de Preços para Futura Contratação de Empresa para Fornecimento de Materiais de Higiene e Limpeza, conforme especificado nos termos e condições e prazos definidos no Edital e seus anexos. ADRIANO ANTONIO DE LUCENA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA C AT A R I N A RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREA-SC torna público aos interessados o resultado do julgamento da Tomada de Preços nº 003/2023, conforme segue: Licitante vencedora: MAGNUS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - CNPJ nº 09.549.705/0001-37 com o preço global de R$ 147.312,00 (cento e quarenta e sete mil, trezentos e doze reais). Os autos do processo encontram-se à disposição dos interessados. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER Presidente do CREA-SC CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO INICIAL Nº 047/2022 Contratante: Conselho de Farmácia do Estado do ES / CRF-ES Processo Nº: 162/2023 Forma de Contratação: Pregão Eletrônico nº 007/2022 Contratado: Connect Estágios Ltda ME CNPJ: 21.639.300/0001-95 Objeto: Primeiro Aditivo à contratação de Agente de Integração para Intermediação do Programa de Estágios Valor: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), valor total Vigência: de 09/12/2023 a 09/12/2024 Fonte: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.022 - Outros Serviços Prestados por Pessoa Jurídica CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Norte - CRF/RN, autarquia federal criada pela Lei nº 3.820/60, inscrita no CNPJ sob o nº 08.428.732/0001-99, na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA os abaixos descritos que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem ao CRF/RN, sito à Praça André de Albuquerque, 634, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, no horário das 14h00 às 17h00, dos dias úteis de segunda a sexta-feira, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de regularização do débito referente a anuidades. Inscrição; Razão Social; CNPJ 0055; MARIA IZABEL BEZERRA DE ALMEIDA - ME; 09.374.117/0001-00 2665; FARMACIA OLIVEIRA LTDA. - ME; 05.153.427/0001-43 2834; IRENICE GOMES LOPES DE MEDEIROS ME; 07.142.350/0001-31 4411; MULTFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.; 13.000.452/0015-10 1000; DROGARIA CANINDE LTDA. - ME; 09.100.579/0001-39 5740; UBIRACI C. SEIXAS FARMACIA LTDA. - ME; 37.964.254/0001-30 2419; DROGARIA ARAUJO LTDA. - ME; 04.281.547/0001-63 5165; EMPREENDIMENTO FARMACEUTICO BRAGA LTDA - ME; 31.262.604/0001-30 4826; DROGARIA RIO GRANDE DO NORTE EIRELI - ME; 26.219.498/0001- 71 4896; DROGARIA CONFIANCA LTDA. - ME; 26.834.832/0001-05 Natal/RN, 11 de janeiro de 2024 JOSELITO RANGEL DA SILVA FILHO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7° Termo aditivo ao Processo Administrativo nº 52/2021 - Pregão Eletrônico nº 02/2021 - Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, CNPJ 33.661.414/0001-10, Contratado: CS Brasil Frotas S.A., CNPJ 27.595.780.0001-16, Objeto: Empresa especializada na prestação de serviços de aluguel de veículos, para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos, pequenas cargas e insumos necessários ao atendimento das demandas logísticas administrativas e de fiscalização, no suporte à atividade finalística. Data de assinatura: 12/01/2023. Vigência: 02 meses.