DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011200201 201 Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2024 Processo nº 66.656/2023 - OBJETO: Prestação de serviço com veículo automotor para transporte de alunos, do município de Vitória da Conquista, conforme descrição do roteiro e quantidade de quilômetros constantes no item 19 deste Termo de Referência, com motorista habilitado na categoria D ou E, com combustível, pelo período máximo de 1 ano, ou até que se conclua o novo processo licitatório, segundo as condições e especificações previstas no Termo de Referência. CONTRATADA: JULIO CESAR SILVA MOUTINHO, CNPJ Nº 07.137.274/0001-76. O valor para contratação é de R$ 61.311,24 (Sessenta e um mil, trezentos e onze reais e vinte e quatro centavos). Fonte de Recursos: 154100000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - (30%). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21. RATIFICAÇÃO EM: 10 de janeiro de 2024. AUT O R I DA D E COMPETENTE: Romar Souza Barros - Secretário Municipal de Gestão e Inovação. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36-35/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, inscrito no CNPJ/MF n° 14.239.578/0001-00, e a EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, inscrito no CNPJ/MF nº 14.619.791/0001-30. RESOLVEM celebrar entre si o TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 036-35/2022, DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE OBRA DE RECOMPOSIÇÃO DE VIAS DO LOTEAMENTO COPACABANA, BAIRRO JATOBÁ, NA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA, de acordo a Ata de Dispensa de Licitação n.º DL 034/2022 e Processo Administrativo n.º 55132/2022, tendo como esteio legal o artigo 57, § 1º, inciso II da Lei 8.666/93 e mediante as cláusulas e condições seguintes: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 036-35/2022 para o dia 26 de junho de 2024.Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato ora aditado, que não contrariem o presente termo aditivo. Rodrigo Cardoso Bulhoes, Secretário Municipal de Finanças e Execução Orçamentária. PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 375/2023 A Prefeitura Municipal avisa que estará realizando Credenciamento para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, a ser prestado no território do Município de Xique-Xique/Ba, na área de atuação de hospital geral, com perfil de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, para a execução de serviços hospitalar; Internamento nas especialidades: clínica médica, cirúrgica, obstétrica e pediátrica; ambulatorial: procedimentos com finalidade diagnóstica, procedimentos clínicos e procedimentos cirúrgicos, vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e demais obrigações acessórias. Documentação referente ao processo deverá ser entregue a partir do dia 12/01/2024 a 12/02/2024 das 08h00 às 12h00 no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal localizada na Praça Dom Máximo, nº 384, Centro, Xique-Xique/BA. Edital e seus anexos poderão ser obtidos no Diário Oficial do Município http://pmxiquexiqueba.imprensaoficial.org/licitacoes-pregoes-convites/ e na Prefeitura Municipal de Xique-Xique/BA. Xique - Xique (BA), 11 de janeiro de 2024 CÁCIO OLIVEIRA DIAS Presidente da Comissão Especial de Credenciamento ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA N° 1812.01/2023-CHP Resultado do Julgamento do Projeto de Vendas. Torna público o resultado HABILITADAS: COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA COOPAAGRO, CNPJ: 21.196.487/0001-08; e COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGRICOLAS E PECUARISTAS VALE DO ACARAÚ IMPÉRIO DO CAMPO, CNPJ: 33.029.345/0001-27. Classificação, observando legislação vigente conforme apresentado nas páginas que seguem: 1º LUGAR - COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGRICOLAS E PECUARISTAS VALE DO ACARAÚ IMPÉRIO DO CAMPO, CNPJ: 33.029.345/0001-27 e 2º LUGAR - COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA COOPAAGRO, CNPJ: 21.196.487/0001-08, VENCEDORA do certame, COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGRICOLAS E PECUARISTAS VALE DO ACARAÚ IMPÉRIO DO CAMPO, CNPJ: 33.029.345/0001-27, tendo como Presidente o Sr. Carlos Alberto Cordeiro, CPF: 284.863.583-53, com o VALOR GLOBAL no PROJETO DE VENDA de em R$ 2.279.236,30 (Dois Milhões Duzentos e Setenta e Nove Mil Duzentos e Trinta e Seis Reais e Trinta Centavos). Modalidade: Chamada Pública N° 1812.01/2023-CHP. Ficando aberto prazo recursal, conforme artigo 109, inciso I alínea "a" e "b". Maiores informações junto a Comissão Permanente de Licitação do município de Acaraú/CE. Acaraú-CE, 10 de janeiro de 2024. PAULO COSTA SANTOS Presidente da Comissão de Licitação EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 2009.01/2023-SRP. Espécie: Ata de Registro de Preços N° 2024.01.11/001-SRP. I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Saúde. II - EMPRESAS FORNECEDORAS: FARMAVIP DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 24.176.553/0001-68; FORTAL COMÉRCIO LTDA EPP, CNPJ: 09.242.923/0001-24; PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, CNPJ: 09.485.574/0001-71 e MEDCNUTRY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 09.485.574/0001-71; III - OBJETO: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de fórmulas alimentares (dietas enterais, fórmulas infantis e complementos alimentares) destinados a pacientes do com necessidades nutricionais e patologias associadas, acompanhados pelo Programa Melhor Casa - EMAD, mantido pela Secretaria de Saúde do Município de Acaraú-CE. Pregão Eletrônico Nº 2009.01/2023-SRP, que passa a fazer parte desta ata, juntamente com a Proposta de Preços apresentada pelo fornecedor classificado em primeiro lugar dos lotes, conforme consta nos autos do Processo N° 2009.01/2023-SRP. SUBCLÁUSULA ÚNICA - Este instrumento não obriga o Município a firmar qualquer contratação, nem mesmo nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para os serviços Objeto desta Licitação, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento dos serviços, em igualdade de condições. IV - EMPRESA VENCEDORA DO LOTES/ITENS 02, 04, 07, 08, 10, 12, 13, 14, 15, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 29, 30 e 31; Totalizando o VALOR de R$ 1.095.546,86, FARMAVIP DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 24.176.553/0001-68; EMPRESA VENCEDORA DOS LOTES/ITENS 03, 05, 06, 09, 11 e 19; Totalizando o VALOR de R$ 447.303,84, FORTAL COMÉRCIO LTDA EPP, CNPJ: 09.242.923/0001-24; EMPRESA VENCEDORA DO LOTES/ITENS 01, 16, 17, 18, 24, 26, 32 e 33 Totalizando o VALOR de R$ 246.797,44, PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, CNPJ: 09.485.574/0001-71 e EMPRESA VENCEDORA DO LOTE/ITEM 28; Totalizando o VALOR de R$ 3.967,50, MEDCNUTRY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 09.485.574/0001-71. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico N° 2009.01/2023-SRP. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura, improrrogável. VII - DATA DA ASSIN AT U R A : 10/11/2023. VIII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria de Saúde do Município de Acaraú/CE. Ana Paula Praciano Teixeira - Secretaria de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA EXTRATOS DE CONTRATOS Contratante: Secretaria municipal de Infraestrutura. Contratada: MT Projetos e Serviços de Engenharia Ltda. Data da Assinatura do Contrato: 04 de janeiro de 2024. Valor Global do Contrato: R$ 256.932,64 (Duzentos e cinquenta e seis mil, novecentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos) Procedimento Licitatório: Tomada de Preços N° 2023.09.05.01 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de pavimentação em paralelepípedo em vias urbanas no município de Acopiara - CE (Rua Pedro Vieira e Rua Joaquim Ferreira de Almeida) de interesse da Secretaria de Infraestrutura deste município, conforme projeto básico/Termo de Referência em anexo do edital. Prazo de execução: 90 (noventa) dias. Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias. Origem dos Recursos: Recursos não vinculados de impostos. Dotação Orçamentária: 09.01.15.451.1501.1.022/1500/4.4.90.51.00 Assina Pela Contratada: Misac Torquato Gonçalves Cargo: Sócio Administrador. Assina Pela Contratante: Wellington Alves de Oliveira. Cargo: Ordenador De Despesas. Contratante: Secretaria municipal de Infraestrutura. Contratada: MT Projetos e Serviços de Engenharia Ltda. Data da assinatura do contrato: 04 de janeiro de 2024. Valor global do contrato: R$ 835.596,85 (Oitocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos) Procedimento Licitatório: Tomada de Preços 003/2023. Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia para a execução de pavimentação em paralelepípedo e sinalização em vias urbanas (Bairro Novo Acopiara) no município de Acopiara, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, deste município, conforme, planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo, especificações técnicas, e anotação de responsabilidade técnica - ART, em anexo. Referente ao PT nº 1073519- 55. Prazo de execução: 90 (noventa) dias. Prazo de vigência: 90 (noventa) dias. Origem dos recursos: outras transferências de convênios ou repasses da união. Dotação orçamentária: 09.01.15.451.1501.1.022 / 1700000000 / 4.4.90.51.00 / 4.4.90.51.99 Assina pela Contratada: Samuel Maia Cavalcante Mendes Cargo: Sócio Administrador Assina Pela Contratante: Wellington Alves de Oliveira. Cargo: Ordenador de Despesas. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2912.01/2023- PE Pregão Eletrônico Nº 2912.01/2023- PE. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios (para o ano letivo de 2024) destinados ao atendimento dos Programas de Distribuição de Merenda Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Alcântaras/Ce, de responsabilidade da Secretaria de Educação. Do Tipo: Menor Preço. Da Forma de Fornecimento: Parcelado. O(A) Pregoeiro(a) da Prefeitura de Alcântaras-CE, toma público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 15 de janeiro de 2024 a 24 de janeiro de 2024 até às 08h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 24 de janeiro de 2024, às 08h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min do dia 26 de janeiro de 2024, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de Licitação/Pregão, á Rua Antonino Cunha, s/n, Centro - Alcântaras - CE, no licitacoes-e: www.licitacoes-e.com.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (88) 3640-1033. Alcântaras-CE, 11 de janeiro de 2024. CHARLLYS ALCÂNTARA SOARES PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 6.11.01/2023.04 Chamada Pública Nº 06.11.01/2023.04. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede de Educação Básica Pública, Verba FNDE/PNAE, para o Ano Letivo de 2024. A Comissão de Licitação do Município de Amontada torna público o resultado da Proposta de Preços/Projeto de Vendas, sendo observado pela Comissão de Licitação o que se segue: Apenas a Cooperativa de Agricultores Familiar de Itapipoca - COOPEAGRI - CNPJ Nº 29.270.418/0001-09 apresentou amostras dos produtos no prazo assinalado, tendo sido aprovado pela Nutricionista do Município, não tendo a Cooperativa Agropecuarista e de Serviços Nossa Senhora Aparecida COOPAAGRO - CNPJ Nº 21.196.487/0001-08 apresentado as amostras, razão pela qual fica inabilitada, não sendo assim aberto o envelope contendo o projeto de vendas da COOPAAGRO. Aberto o envelope da COOPEAGRI, o projeto de vendas/proposta de preços no valor total de R$ 937.857,00 (novecentos e trinta e sete mil oitocentos e cinquenta e sete reais) foi classificado, portanto Vencedora. Informa, ainda, que o prazo para eventual interposição de recurso começa a contar, a partir da data da publicação do resultado da proposta de preços, conforme reza o Art. 109, I, "b", da Lei n° 8.666/93. Amontada - CE, 11 de janeiro de 2024. NARA LUCIA SILVEIRA DE PINHO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA AVISO DE LICITAÇÃO PCP Nº 1/2024. A Secretaria de Saúde do Município de Aracoiaba-CE, através do Setor de Licitações comunica aos interessados que no período de 10 de janeiro de 2024 a 23 de janeiro de 2024 das 08:00hs às 12:00hs estará recebendo documentação para Habilitação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, sem fins lucrativos, Constituídas sob forma de Fundação, Associação ou Sociedade Civil, para de qualificarem como Organização Social de Saúde - OSS com finalidade específica de Eventual e Futura Operacionalização da Gestão e Execução das Ações e Serviços na Circunscrição do Município. O edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h00min às 13h00min no endereço da Prefeitura Municipal de Aracoiaba à Av. da Independência, 134 - Centro - CEP: 62.750 - 000 e no endereço eletrônico www.aracoiaba.ce.gov.br. Aracoiaba - CE, 9 de janeiro de 2024. FRANCISCO EUDES MONTE SILVA Agente de Contratação