DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: 2º Termo de Apostilamento do Pregão Eletrônico nº 004-2023- firmado com a empresa Ana Maria Barbosa Moura-Me, Cnpj Nº 41,509.415/0001-72, que tem por objeto a aquisição de material de construção, hidráulico e elétrico. Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da dotação orçamentária prevista na cláusula terceira do Contrato item - 3,1 incluindo Fonte: 569 - Transf. do FNDE - Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de Construção-Programa de Trabalho: 2.026 - Manutenção da Educação Infantil - 12.365.0014.2026-1.073 - Construção, Reforma e Ampliação de Creches e Pre- Escolas - 12.365.0014.1073. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - SRP Processo Nº 157/2023 - PMDL/PI Pregão Eletrônico Nº 035/2023 - PMDL/PI. OBJETO: Sistema de registro de preços para eventual contratação de empresa para escolha da proposta mais vantajosa para fornecimento parcelado de frutas e verduras, a fim de atender as necessidades do município de DEMERVAL LOBÃO-PI. Modalidade: Pregão Eletrônico. TIPO: menor preço. data final das propostas:01 de fevereiro de 2023. HORÁRIO: 09:15hs. Data De Abertura Das Propostas:01 de fevereiro de 2023. HORÁRIO: 09:30hs. EDITAL: Disponível nos sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br.e TCE/PI. INFORMAÇÕES: Avenida Padre Joaquim Nonato, nº132, Centro, Demerval [email protected]. MARIA DOS SANTOS FERREIRA DOS ANJOS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2023-ADM Repetição A Prefeitura M. de Floriano-PI, através do seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, No 071/2023-ADM, REPUBLICAÇÃO do tipo menor preço regime de execução empreitada por preço global, cujo objeto contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia para execução do projeto de asfaltamento em vias públicas do município , conforme Termo de Convênio de n° 7.304.00/2019 (SICONV 896576/2019). Acolhimento Das Propostas: A Partir do dia 12/01/2024 às 13:30 horas. Encerramento Do Acolhimento Das Propostas: dia 26/01/2024 às 08:30. Início Da Sessão De Disputa De Preços: dia 26/01/2024 às 09:00 horas. Endereço Eletrônico Da Sessão: https://portal.licitanet.com.br/. Informações pelo E- mail: [email protected]. Edital : na CPL/PMF-PI, e no site do TCE/PI - www.tce.pi.gov.br. Floriano-PI, 10 de janeiro de 2024. MARÇANIO ALVES MARQUES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024/PMJM/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 005/2024 - PMJM/PI. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Prestação dos Serviços Técnicos Profissionais Especializado de Consultoria na Elaboração de Estudos Técnicos, Planejamento, Cadastros junto a Plataforma do Governo Federal, Siga, Simec e Siscon, para a Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato - PI. CONTRATADO: VERMELHA CONSULT O R I A LTDA - EPP. CNPJ: 33.535.050/0001-22 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI. CNPJ: 41.522.343/0001-01. SUPORTE LEGAL: Art. 74, inciso III, a c/c §3° da Lei n° 14.133/21. Valor Mensal: R$ 4.923,00 (Quatro Mil Novecentos e Vinte e Três Reais). Valor Global: R$ 59.076,00 (Cinquenta e Nove Mil e Setenta e Seis Reais) Fonte de Recursos: FPM, ICMS, Recursos Próprios. Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2015 - Elemento de Despesa: 33.90.35 - Serviço de Consultoria. Projeto Atividade: 2015; Fonte: 500. VIGÊNCIA: 11/01/2024 a 31/12/2024 - 12 (doze) meses da data da Assinatura. Data Assinatura: 11/01/2024. SIGNATÁRIOS: Contratante: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato: Dejair Lima de Sousa. Contratado: Vermelha Consultoria Ltda - EPP: Carlos Soares da Silva. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0168/2023 - PMJM/PI. Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços técnicos especializado de assessoria e consultoria técnica fiscal e tributária com o objetivo de promover com alto desempenho, as atividades de tributação, fiscalização e arrecadação, bem como a gestão da política financeira e contábil do Município de Jardim do Mulato/PI. Ato: Aditivar a vigência do contrato inicial. CONTRATADO: EDUARDO MARCELO GONÇALVES SOCIE DA D E INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ: 30.656.464/0001-11. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI. CNPJ: 41.522.343/0001-01. SUPORTE LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93/Art. 25, Inciso II c/c art. 13, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93. Fonte de Recursos: FPM, ICMS, Recursos Próprios. Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2079 - Elemento de Despesa: 33.90.35 - Serviços de Consultoria. Projeto Atividade: 2079; Fonte: 500. VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024 - 12 (doze) meses. Data Assinatura: 29/12/2023. SIGNATÁRIOS: Contratante: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato: Dejair Lima de Sousa. Contratado: Eduardo Marcelo Gonçalves Sociedade Individual de Advocacia.: Eduardo Marcelo Sousa Gonçalves. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 15/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0169/2023 - PMJM/PI. Objeto: Contratação de Empresa para a Prestação dos Serviços Técnicos especializados de consultoria de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para atender necessidades da Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI. Ato: Aditivar a vigência do contrato. CONTRATADO: AGIL EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME. CNPJ: 40.175.540/0001 - 20. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI. CNPJ: 41.522.343/0001-01. SUPORTE LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93/Art. 25, Inciso II c/c art. 13, Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Contrato inicial 015/2023. Fontes de Recursos FPM, ICMS, Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2015, Elemento de Despesa: 33.90.35 - Projeto Atividade: 2015 - Fonte: 500: VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024 12 (doze) meses. Data Assinatura: 29/12/2023. SIGNATÁRIOS: Contratante: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato: Dejair Lima de Sousa. Contratado: Agil empreendimentos Administrativos Ltda - ME.: Acássio Gil de Sousa Costa. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 12/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0170/2023 - PMJM/PI. Objeto: Contratação de Empresa para a Prestação dos Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica em Folha de Pagamento, e Setor de Pessoal. Consolidados nas Prestações de contas dos referidos setores. GFIP, SEFIP, GPS, RAIS, DIRF; Acompanhamentos juntos a Receita Federal e Caixa Econômica Federal, para atender necessidades da Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI. Ato: Aditivar a vigência do contrato inicial. CONTRATADO: J. DE R. C. ALMEIDA. CNPJ: 30.849.789/0001-10 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI. CNPJ: 41.522.343/0001- 01. SUPORTE LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93/Lei Federal nº 8.666/93, Art. 25, Inciso II, c/c Art. 13, Inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Contrato Inicial 012/2023. Fonte de Recursos: FPM, ICMS, Recursos Próprios. Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2015 - Elemento de Despesa: 33.90.40 - Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação. Projeto Atividade: 2015; Fonte: 500. VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024 - 12 (doze) meses. Data Assinatura: 29/12/2023. SIGNATÁRIOS: Contratante: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato: Dejair Lima de Sousa. Contratado: J. DE R. C. ALMEIDA: José de Ribamar Carvalho Almeida. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 13/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0171/2023 - PMJM/PI. Objeto: Contratação de Empresa para a Prestação dos Serviços de Consultoria Técnica em tecnologia da informação, no desenvolvimento do portal da transparência, manutenção preventiva e corretiva, para atender necessidades da Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI. Ato: Aditivar a vigência do contrato inicial. CONTRATADO: SUPORTE TECNOLOGIA LTDA - ME. CNPJ: 48.990.755/0001-07. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI. CNPJ: 41.522.343/0001-01. SUPORTE LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93/Lei Federal nº 8.666/93, Art. 25, Inciso II, c/c Art. 13, Inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Fonte de Recursos: FPM, ICMS, Recursos Próprios. Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2015 - Elemento de Despesa: 33.90.40 - Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação. Projeto Atividade: 2015; Fonte: 500. VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024 - 12 (doze). Data Assinatura: 29/12/2023. SIGNATÁRIOS: Contratante: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato: Dejair Lima de Sousa. Contratado: SUPORTE TECNOLOGIA LTDA - ME: Danilo Rocha Cardoso. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 10/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2023 - PMJM/PI. Objeto: Contratação de profissional especializado na área jurídica para a prestação dos serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica a nível municipal em processos judiciais que tramitam na Primeira Instância, confecção de pareceres, acompanhamento em processos perante o Ministério Público Estadual. Ato. Aditivar o prazo do contrato inicial. CONTRATADO: LUCAS BORBA CÂMPELO CPF: 603.140.783-39. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI. CNPJ: 41.522.343/0001-01. SUPORTE LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93/Art. 25, Inciso II c/c art. 13, Inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93. Fonte de Recursos: FPM, ICMS, Recursos Próprios. Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2079 - Elemento de Despesa: 33.90.35 - Serviços de Consultoria. Projeto Atividade: 2079; Fonte: 500. VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024 - 12 (doze) meses. Data Assinatura: 29/12/2023. SIGNATÁRIOS: Contratante: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato: Dejair Lima de Sousa. Contratado: Lucas Borba Campelo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 6/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0163/2023 - PMJM/PI. Objeto: Contratação de Empresa especializada para a Prestação dos Serviços Técnicos Especializados de Consultoria em gestão pública, com atuação exclusiva na área educacional por meio de acompanhamento das atividades da Secretaria Municipal de Educação, com intuito de obtenção do equilíbrio econômico e melhoria da qualidade de ensino. Ato: Aditivar o prazo e o valor do contrato inicial para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. CONTRATADO: Hans Kelsen Mendes Silva Assessoria e Consultoria Educacional Eireli. CNPJ: 18.918.807/0001-73. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação/PMJM/PI. CNPJ: 11.039.226/0001 - 12. SUPORTE LEGAL: Art. 65, Inciso II, d, da Lei Federal nº 8.666/93/Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93/Artigo. 25, Inciso II, c/c Art. 13, Inciso II, III da Lei Federal 8.666/93. Valor Mensal Aditivado: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais). Valor Mensal atualizado: R$ 7.000,00 (Sete mil reais). Valor Global: R$ 84.000,00 (Oitenta e Quatro Mil Reais). Fonte de Recursos: FME, FPM, ICMS, Recursos Próprios. Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2019.0000 - Elemento de Despesa: 33.90.35 - Serviços de Consultoria. Projeto Atividade: 2019; Fonte: 500. VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024 - 12 (doze) meses. Data Assinatura: 29/12/2023. SIGNATÁRIOS: Contratante: Secretaria Municipal de Educação: Claudiceia Borba de Carvalho Soares. Contratado: Hans Kelsen Mendes Silva Assessoria e Consultoria Educacional Eireli: Hans Kelsen Mendes Silva. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 7/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0167/2023 - PMJM/PI. Objeto: Contratação de profissional engenheiro civil para a prestação dos serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnica especializada na fiscalização, supervisão, gerenciamento de obras ou serviços, para atender necessidades da Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PI. Ato: Aditivar a vigência do contrato inicial. CONTRATADO: JEOVA COSTA DE MOURA. CPF: 612.913.883 - 03. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI. CNPJ: 41.522.343/0001-01. SUPORTE LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93/Lei Federal nº 8.666/93, Art. 25, Inciso II, c/c Art. 13, Incisos I, II, III, IV da Lei Federal nº. 8.666/93. Fontes de Recursos FPM, ICMS, Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2019.0000, Elemento de Despesa: 33.90.36 - Projeto Atividade: 2019 - Fonte: 500: VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024 - 12 (doze) meses. Data Assinatura: 29/12/2023. SIGNATÁRIOS: Contratante: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato: Dejair Lima de Sousa. Contratado: Jeová Costa de Moura. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 1/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 165/2023 - PMJM/PI. Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços técnicos contábeis a nível municipal, junto aos Ministérios da Saúde através do Sistema SIOPS - Sistema de Orçamento Público em Saúde - Bimestrais e da Educação através do Sistema SIOPE - Sistema de Orçamento Público em Educação - Anual e Elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária, confecção e consultoria das prestações de contas mensal, documental, eletrônica através do Sistema Sagres e Documentos Web ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí/TCE, durante o exercício de 2023, da Prefeitura, Secretarias e Fundos da Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI. Ato: Aditivar o prazo e o valor do contrato para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. CONTRATADO: J M VIANA CONTABILIDADE LTDA. - EPP. CNPJ: 39.923.090/0001-28. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI. CNPJ: 41.522.343/0001-01. SUPORTE LEGAL: Art. 65, Inciso II, d, da Lei Federal nº 8.666/93/Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93/Art. 25, Inciso II c/c art. 13, Inciso II, III da Lei Federal nº 8.666/93. Valor Mensal Aditivado: R$ 1.284,00 (Um mil duzentos e oitenta e quatro reais). Valor Atualizado: R$ 18.036,00 (Dezoito Mil e Trinta e Seis Reais). Valor Global: R$ 216.432,00 (Duzentos e dezesseis mil quatrocentos e trinta e dois reais). Fontes de Recursos FPM, ICMS, Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2015, Elemento de Despesa: 33.90.35 - Projeto Atividade: 2015 - Fonte: 500: VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024 - 12 (doze) meses. Data Assinatura: 29/12/2023. SIGNATÁRIOS: Contratante: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato: Dejair Lima de Sousa. Contratado: J M Viana Contabilidade Ltda. - EPP.: Joaquim Mendes Viana.