DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPORTE LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93/Art. 25, Inciso II c/c art. 13, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93. Fonte de Recursos: FPM, ICMS, FMS Recursos Próprios. Dotação Orçamentária: 10.301.0004.2053.0000 - Elemento de Despesa: 33.90.35 - Serviços de Consultoria. Projeto Atividade: 2053; Fonte: 500. VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024 - 12 (doze) meses. Data Assinatura: 29/12/2023. SIG N AT Á R I O S : Contratante: Secretaria Municipal de Saúde: Edilson da Silva Santos. Contratado: Etevaldo F Nunes - ME.: Etevaldo Ferreira Nunes. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 7/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0166/2023 - PMJM/PI. Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços técnicos de consultoria administrativa e assessoria jurídica a nível municipal, incluindo acompanhamento de processos judiciais, elaboração de pareceres, processos legislativos e acompanhamento de processos judiciais perante os Tribunais de Segunda e Terceira Instancia bem como os processos administrativos perante os Órgãos Administrativos na Capital do Estado do Piauí. Ato: Aditivar a Vigência do Contrato Inicial. CONTRATADO: ANTÔNIO JOSÉ VIANA GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ: 26.701.502/0001-33. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI. CNPJ: 41.522.343/0001-01. SUPORTE LEGAL: Art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93/Art. 25, Inciso II c/c art. 13, Inciso V da Lei Federal nº 8.666/93. Contrato Inicial nº 07/2022. Fonte de Recursos: FPM, ICMS, Recursos Próprios. Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2079 - Elemento de Despesa: 33.90.35 - Serviços de Consultoria. Projeto Atividade: 2079; Fonte: 500. VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024 - 12 (doze) meses. Data Assinatura: 29/12/2023. SIG N AT Á R I O S : Contratante: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato: Dejair Lima de Sousa. Contratado: Antônio José Viana Gomes Sociedade Individual de Advocacia.: Antônio José Viana Gomes. DESPACHO DE 11 DE JANEIRO DE 2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LCITAÇÃO Nº. 01/2024 - PMJM/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00.005/2024 - PMJM/PI. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÈCNICO/JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LIC I T AÇ ÃO em conformidade ao disposto no Art. 74, inciso III, a c/c §3° da Lei Federal n° 14.133/21, CONSIDERANDO que o Processo Administrativo foi cumprido as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no Art. 74, da Lei Federal n° 14.133/21, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Processo Administrativo nº 00.005/2024/PMJM/PI. Autorizo em consequência, a proceder- se à contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPL/PMJM/PI/Parecer da Assessoria Jurídica conforme abaixo descrito: Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços técnicos profissionais especializados de consultoria na elaboração de estudos técnicos, planejamento, cadastros junto ao Siconv, Siga, Simec e Siscon, para atender necessidades da Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI. FAVORECIDO: VERMELHA CONSULTORIA LTDA - EPP. CNPJ: 33.535.050/0001-22. Prazo de Execução e Vigência 12 (doze) Meses. Valor Mensal: R$ 4.923,00 (Quatro Mil Novecentos e Vinte e Três Reais). Valor Global: R$ 59.076,00 (Cinquenta e Nove Mil e Setenta e Seis Reais). Fundamento Legal Art. 74, inciso III, a c/c §3° da Lei n° 14.133/21. Justificativa Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de licitação nº 00.01/2024/PMJM/PI. Fonte de Recursos: FPM, ICMS, Recursos Próprios. Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2015 - Elemento de Despesa: 33.90.35 - Serviço de Consultoria. Projeto Atividade: 2015; Fonte: 500. Ficando por este termo autorizado a formalização do contrato, determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no artigo Art. 72, parágrafo único da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo. DEJAIR LIMA DE SOUSA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Aditivo - Reajuste Contratual Atos/Reajustados: CAs Nº 0202/2020; 040/2021 e 041/2021- Vinculados: PAs nº 062/2020; nº 001/2021 e nº 002/2021- (Ref. Licitações: TPs 007/2020; 001/2021 e 002/2021) Requerente: Construtora Convita Ltda. - ME - (CNPJ Nº 19.486.408/0001-43) Requerida: Prefeitura Municipal de José de Freitas- P M J F/ P I Contratante: Secretaria de Infraestrutura - PMJF/PI (CNPJ nº 06.554.786/0001-75) Protocolos nºs PG 6.124; PG 6.125 e PG 6.126 Reajustes: CA nº 040/2021 (Medições: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª - Valores: R$ 2.880,61; R$ 11.010,94; R$ 22.296,28; R$ 13.969,89; R$ 12.179,93 e R$ 12.924,00). CA nº 041/2021 (Medições: 1ª, 2ª e 3ª - Valores: R$ 3.297,90; R$ 10.460,68 e R$ 17.598,37). CA nº 0202/2020 (Medições Retificadas: 4ª e 5ª - Valores: R$ 7.864,21 e R$ 4.588,98), respectivamente. Eficácia: à partir publicação deste extrato Fundamento Legal: Cf. Parecer Jurídico juntado autos Obs. É parte integrante deste extrato Planilhas detalhadas dos cálculos de acordo com Tabela DNIT, como nele transcritas, onde contém todo detalhamento. Informações/ UL/SAF - PMJF/PI (Chalé) - E-mail: [email protected] Fone: (86) 97400-6369. PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2023 A Prefeitura M. de Júlio Borges-PI, através da CPL, comunica que realizará a licitação acima referenciada, na sede da Prefeitura M. de Júlio Borges-PI, localizada na Av. Antônio Ribeiro, nº 101, as 09H do dia 29/01/2024, de acordo com a Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Objeto: Contratação de empresa de engenharia civil para execução das obras de construção de Campo Society com grama sintética, no Povoado Santo Antônio - Júlio Borges-PI. As empresas interessadas poderão obter o Edital da Tomada de Preços, após a publicação do aviso, no horário de 07h30min às 13h00min, junto a CPL. Maiores informações pelo telefone (89) 3553-0040 - e-mail: [email protected]. Júlio Borges-PI, 22 de dezembro de 2023. KARLEAN ROCHA DO NASCIMENTO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 O Município Lagoa de São Francisco - PI, CNPJ/MF nº 01.612.584/0001- 19, através da CPL, torna público, o adiamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2023, Processo Administrativo nº 081/2023 do tipo Menor Preço e Adjudicação Por Item, tendo como OBJETO: Aquisição de materiais de informática para atender a necessidade de todas as secretarias do município de Lagoa de São Francisco - PI. Valor total estimado da licitação R$ 2.958.988,15 (dois milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e oitenta e oito reais e quinze centavos). Nova data e horário do início da disputa: 22/01/2024, às 10h. Edital: Na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco-PI, e na internet: https://sistemas.tce.pi.gov.b /licitacoesweb/mural/, https://lagoadesaofrancisco.pi.gov.br e https://licita-net.com.br. Lagoa de São Francisco - PI, 8 de janeiro de 2024. JUDÁ EVANGELISTA NUNES LEITE Pregoeiro AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2024 O Município de Lagoa de São Francisco - PI, CNPJ nº 01.612.584/0001- 19, através da CPL, torna público que realizará licitação, na modalidade Dispensa nº 001/2024; Processo Administrativo nº 004/2024, do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é Aquisição de material permanente odontológico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Lagoa de São Francisco - PI. O presente processo obedecerá às disposições do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 O início do recebimento das propostas: dia 11/01/2024 até o dia 15/01/2024. Edital: Sede da Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco e através do e-mail: [email protected]. Lagoa de São Francisco - PI, 8 de janeiro de 2024. JUDÁ EVANGELISTA NUNES LEITE Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - SRP Retificado. Objeto da licitação: o Registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, de forma parcelada, para atender a composição da merenda escolar da rede pública de ensino do município de Luzilândia - PI. Data da abertura: 25 de janeiro de 2024, às 08:00 horas, local de abertura:www.novabbmnetlicitacoes.com.br. Fonte de recursos: FPM, ICMS, PNAE e outros Recursos Próprios. Valor Previsto: R$ 4.062.939,40. Informações: Sede da Prefeitura, Praça João José Filho nº 330 Centro CEP 64160-000, Luzilândia - PI, de segunda a sexta-feira de 08h às 13h; Fone: (86) 3393-1173, é no site https://novobbmnet.com.br/ e www.tce.pi.gov.br. Luzilândia, 10 de janeiro de 2024. AQUILES LIMA NASCIMENTO Pregoeiro/Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR GIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023- PMMG/PI PROCESSO Nº 068/2023 - PMMG/PI. Pregão Eletrônico Nº 026/2023- PMMG/PI. OBJETO: Sistema de registro de preços para aquisição de frutas e verduras para atender as necessidades do município de MONSENHOR GIL-PI. MODALIDADE: pregão eletrônico. Tipo: menor preço. Data final das propostas: 26 de janeiro de 2024. HORÁRIO: 09:30hs. Data De Abertura Das Propostas: 26 de janeiro de 2024. HORÁRIO: 09:45hs. EDITAL: Disponível nos sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br.e TCE/PI. INFORMAÇÕES: Rua José Noronha, nº 75, Centro, Monsenhor Gil. E-mail: [email protected]. FRANCINALDO DE ARAÚJO MORAIS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1/2024 O Município de Murici dos Portelas-PI, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 01.612.596/0001-43, com endereço na Av. Lira Portela, 194, centro, CEP 64175-000, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 17 de janeiro de 2024, às 09h, realizará Dispensa de Licitação na forma Eletrônica do tipo Menor Preço tendo por objeto a Contratação de empresa para locação de sistemas informatizados para gestão pública - Portal da Transparência, para atender as demandas do município de Murici dos Portelas-PI, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ª feira no horário de 08h às 12h, e disponível no site http://www.comprasmuricidosportelas.com.br Licitação Prefeitura Municipal de Murici dos Protelas-PI. E-mail: [email protected]. Murici dos Portelas - PI, 10 de janeiro de 2024. GENILSON ALEF DUTRA ARAÚJO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA AVISOS DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2023 Registro de Preços objetivando eventual aquisição de medicamentos, para atender as demandas da Secretaria de Saúde do município de Parnaíba - PI, durante o período de 12 (doze) meses. O Município de Parnaíba-PI torna público que conforme decisão da autoridade superior, em suspender o referido certame. Cuja data de abertura estava marcada para o dia 15 de janeiro de 2024 as 08:30h. Está SUSPENSO por tempo indeterminado, para Readequação do Edital e Termo de Referência. Quaisquer informações serão registradas no sistema eletrônico no site www.tce.pi.gov.br, e, tendo em vista necessidade de acompanhamento licitatório e imediato de informações complementares, alterações de datas entre outras. Formalização de consulta: Rua Itaúna, n° 1434, Bairro Pindorama, Parnaíba/PI, CEP 64215-115, sala de Licitações, setor de Pregão. Horário de atendimento: segunda à sexta-feira, de 07:30 às 13:30 horas. Telefone: (86) 3322-1724/ 3323-4678. E-mail: [email protected]. Local: www.bnc.org.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2023 Registro de preços objetivando eventual aquisição de medicamentos injetáveis, para atender as demandas da Secretaria de Saúde do município de Parnaíba - PI, durante o período de 12 (doze) meses. O Município de Parnaíba-PI torna público que conforme decisão da autoridade superior, em suspender o referido certame. Cuja data de abertura estava marcada para o dia 16 de janeiro de 2024 as 08:30. Está SUSPENSO por tempo indeterminado, para Readequação do Edital e Termo de Referência. Quaisquer informações serão registradas no sistema eletrônico no site www.tce.pi.gov.br, e, tendo em vista necessidade de acompanhamento licitatório e imediato de informações complementares, alterações de datas entre outras. Formalização de consulta: Rua Itaúna, n° 1434, Bairro Pindorama, Parnaíba/PI, CEP: 64215-115, sala de Licitações, setor de Pregão. Horário de atendimento: segunda à sexta-feira, de 07:30 às 13:30 horas. Telefone: (86) 3322-1724/ 3323-4678. E-mail: [email protected]. Local: www.bnc.org.br. Parnaíba-PI, 10 de janeiro de 2024. PEDRO VICTOR CARVALHO DAS CHAGAS Pregoeiro