DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: O prazo de vigência deste Contrato é de 06 (seis) meses contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.122/2021. Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária: Órgão: 02 - Poder Executivo/Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Função: 13 - Cultura/Subfunção: 392 - Difusão Cultural/Programa: 0009 - Desenvolvimento da Cultura/Ação: 2058 - Desenvolvimento da Cultura/Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ/Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Data da Assinatura: 11/01/2024 - Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha - Prefeita e Francisco Soares da Costa Júnior - Representante Legal da empresa FRANCISCO S DA COSTA JUNIOR - Processo n° 007/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0607001/2023 - Contratada: TCPAV TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.924.624/0001-84, com sede na Rua Santa Maria, nº 22, Mangabeira, CEP 59281-455, Macaíba/RN. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a readequação de planilha orçamentária com reflexo financeiro, majorando o valor originário do contrato no percentual de 5,1368% (cinco vírgula treze sessenta e oito), percentual este correspondente à quantia de R$ 57.782,31 (cinquenta e sete mil setecentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos), passando o valor do contrato de R$ 1.124.865,91 (um milhão cento e vinte e quatro mil oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos) para R$ 1.182.648,22 (um milhão cento e oitenta e dois mil seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), bem como prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, o qual prorrogará o prazo final de vigência do contrato de 31/12/2023 para 29/02/2024. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Dotação Orçamentária: Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02070 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Função: 15 - Urbanismo, Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana, Programa: 0010 - Gestão dos Serviços Urbanos, Ação: 1025 - Pavimentação e Recuperação de Ruas, Natureza da Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações, Fonte de Recurso: 17003110 - Outras Transferência de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União (Emenda), Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos. Data da Assinatura: 21 de dezembro de 2023 - Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha - Prefeitura e JARBAS DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO - Representante Legal - TCPAV TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA - Processo n° 052/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento - Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 0503001/2023 - Contratada: D3 CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS CES A R FILHO LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.459.330/0001-40, com sede na rua Doutor Mário Medeiros, nº 56, sala A, CEP 59140-800, Cohabinal, Parnamirim/RN. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, o qual prorrogará o prazo final de vigência do contrato de 31/12/2023 para 29/02/2024. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. - Data da Assinatura: 27 de dezembro de 2023 - Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha - Prefeitura e Alexandre Avelino Bezerra de Lacerda - Representante Legal - D3 CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS CESAR FILHO LTDA - Processo n° 039/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento - Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 0620003/2023 - Contratada: AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULT O R I A LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.563.630/0001 59, com sede na Avenida Maria Lacerda Montenegro, 2084, sala 101, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP: 59.152 - 600. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, o qual prorrogará o prazo final de vigência do contrato de 31/12/2023 para 29/02/2024. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. - Data da Assinatura: 20 de dezembro de 2023 - Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha - Prefeitura e Alexandre Avelino Bezerra de Lacerda - Representante Legal - AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - Processo n° 054/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÂNIA AVISO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 O Prefeito do município de Florânia/RN, no uso de suas atribuições, com fulcro nos termos do Artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve: ADJUDICAR o objeto a Empresa CACTUS CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 32.755.989/0001-30, no valor de R$ 232.422,82 (duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos). Florânia/RN, 11 de janeiro de 2024. SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 O Prefeito do município de Florânia/RN, no uso de suas atribuições, com fulcro nos termos do Artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve: HOMOLOGAR os atos procedimentais praticados pela Comissão Permanente de Licitação referente à TOMADA PREÇOS Nº 003/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 928128/2022 - OPERAÇÃO 1082891-31 - PROGRAMA A HORA DO TURISMO - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE FLORÂNIA/RN. E, em ato contínuo, DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. Florânia/RN, 11 de janeiro de 2024. SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJÁ EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇOS Nº 012211/2023 - EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 010401/2024. CONTRATANTE: Município de Itajá/RN, Prefeitura Municipal. CO N T R AT A DA : ASP SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 26.747.505/0001-08, sediado(a) na Rua Jequié, 2905, Conjunto Soledade I, Potengi em Natal/RN, CEP: 59.120- 110. MODALIDADE: Tomada de Preços nº 012211/2023, Tipo Empreitada Global por Menor Preço Unitário. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para realização da obra de 2ª etapa da reforma da Unidade Integrada Maria Carmelita Pessoa no município de Itajá/RN. VALOR TOTAL: O valor global é de R$ 592.936,37 (quinhentos e noventa e dois mil, novecentos e trinta e seis reais, trinta e sete centavos). DATA DE ASSINATURA: 11/01/2024. VIGÊNCIA: O Contrato terá como vigência inicial com a ordem de execução da obra e durará o período determinado no Cronograma Físico-Financeiro da obra, mantendo-se após tão somente para fins de garantia pelo prazo de 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. Itajá/RN, 11/01/2024. Alaor Ferreira Pessoa Neto - Prefeito do Município de Itajá/RN. PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 025/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024. O Prefeito Municipal de JARDIM DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições legais vem através da PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS, faz publicar o QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO, a seguir: OBJETO: QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 025/2023, VINCULADO A TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022, OBJETIVANDO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 02 (DOIS) MESES, VISANDO A CONTINUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE REPAROS DA ESTRUTURA FÍSICA DA QUADRA DESCOBERTA NA COMUNIDADE DE FAZENDA NOVA; QUADRA COBERTA NA COMUNIDADE DOS BALBINOS E GINÁSIO POLIESPORTIVO PREFEITO MANOEL DIAS DE MELO, NA ZONA URBANA DE JARDIM DE ANGICOS/RN. FAVORECIDO: BOBO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME / CNPJ: 35.341.731/0001-85. VIGÊNCIA: a partir de 09 de janeiro de 2024 até 08 de março de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, § 1º da lei Federal nº 8.666/93. Jardim de Angicos/RN, 09 de janeiro de 2024. CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA - Prefeito Constitucional. BOBO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME - CNPJ: 35.341.731/0001-85. HYAN ESLEY MARTINS BOBO - CONTRATADA. PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00064/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA DA PRAÇA PADRE JOÃO MARIA, NESTE MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS-RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 10/01/2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00044/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL EM DESLOCAMENTO NA CIDADE DE NATAL-RN, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, NO ANO DE 2024; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório: Licitação Deserta. Jardim de Piranhas-RN, 5 de janeiro de 2024. ROGÉRIO SOARES Prefeito AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 00044/2023. OBJETO: Aquisição gradativa de combustíveis para abastecimento dos veículos da frota municipal em deslocamento na cidade de Natal-RN, visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde de Jardim de Piranhas-RN, no ano de 2024. ABERTURA: 26/12/2023 as 13:00 horas. JUSTIFICAT I V A : Licitação Deserta. DATA: 05/01/2024. A COMISSÃO DESPACHO DE 10 DE JANEIRO DE 2024 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00064/2023 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00064/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONST R U Ç ÃO DE PISTA DE CAMINHADA DA PRAÇA PADRE JOÃO MARIA, NESTE MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS-RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: NTC CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - R$ 96.131,06. ROGÉRIO SOARES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 PE OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Material Odontológico Para Atender as Necessidades do Municipio de José da Penha/RN, pregão eletrônico Nº 032/2023 PE, HOMOLOGA o mesmo em favor de: MULTIMED DENTAL EIRELI - CNPJ: 29.894.043/0001-40, com o valor total de R$ 273.896,34, LOTES: I,II,III,IV,V, VI Jose da Penha-RN, 11 de janeiro de 2024 RAIMUNDO NONATO FERNANDES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES AV I S O PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.12.15.046 REAPRAZAMENTO DE LICITAÇÃO OBJETO: O Município de Luís Gomes/RN, por intermédio da Comissão Especial de Licitação, na forma do item 118.5 do edital, faz saber a quem interessar possa, que por conveniência exclusiva da administração municipal de Luís Gomes/RN, em face de publicação extemporânea. A licitação na modalidade Pregão Presencial nº 2023.12.15.046, tipo "menor preço por item", cujo objeto é a escolha de pessoa física ou jurídica para eventual locação de veículos do tipo leve ou pick-up e utilitário tipo van, ambos com condutor, a fim de atender demanda das secretarias e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2024/2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de