DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo SEI 23114.922091/2023-59) Nº 22 - 1. exonerar LÍCIA DE CASTRO DAVID, matrículas 12322-6/UFV e 2352687-7/Siape, da função gratificada de Chefe de Seção - Expediente, FG-6, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, a contar de 21 de dezembro de 2023; 2. designar RAFAELLA SANTOS DOURADO, matrículas 12144-4/UFV e 2277944-5/Siape, para ocupar a função gratificada de que trata o item anterior. (Processo SEI 23114.900347/2024-58) DEMETRIUS DAVID DA SILVA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 22, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor de Gestão de Processos Administrativos, substituto no exercício da titularidade da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/ Unirio, designado pela Portaria GR Nº 513, de 19 de julho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela portaria GR Nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do Processo SEI nº 23102.005794/2023-50, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA DE BRITO COSTA, matrícula SIAPE nº 38**83, ocupante do cargo de Bibliotecário- Documentalista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados pela totalidade da remuneração, conforme previsto no inciso I do § 2º do Art. 20 da mesma Emenda Constitucional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. NILSON ALVES DE OLIVEIRA DOS SANTOS Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MESP N° 10, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.093818/2023-19, resolve: Nomear Cristiano Barcellos Rigodanzo, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção de Eventos, da Diretoria de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos, da Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho, deste Ministério. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/ MF DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.104939/2023-38, resolve: Nº 67 - Dispensar CÉSAR VERZULEI LIMA SOARES DE OLIVEIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1321955, do encargo de substituto simultâneo do Procurador- Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Paraíba, e de seu substituto eventual. Nº 68 - Designar CAIO GRACO NUNES DE SÁ PEREIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1656716, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Paraíba, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função. ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HIPOLITO JOSE ARRUDA CAPLAN, matrícula nº 1284442, lotado na Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu/PR, no período de 20 a 26 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar da Conferência Global do Consórcio Internacional de Combate aos Crimes contra a Vida Selvagem, promovido pela Organização Mundial de Alfândegas (OMA), que custeará todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.007616/2024-30) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 2 , DE 2 DE JANEIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria Cogep nº 323, de 27.05.2019, publicada no DOU de 30.05.2019, e de acordo com o inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 13083.101568/2023-11, resolve: Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor Igor Arrais de Sá, matrícula SIAPEcad n° 01519590 e SIAPE nº 1746095, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S, padrão II, lotado e em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, a partir de 02 de janeiro de 2024. MARIANA CONCEIÇÃO GOMES DE OLIVEIRA VALENÇA PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 13083.197335/2023-13, resolve: Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pela servidora NATÁLIA IUNSKOSKI MARQUES RAMOS, matrícula SIAPEcad n° 01974114, Assistente Tecnico-Administrativo da Receita Federal do Brasil, Classe B, padrão II, lotada e em exercício na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 4ª Região Fiscal, a partir de 08 de janeiro de 2024. MARIANA CONCEIÇÃO GOMES DE OLIVEIRA VALENÇA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 24, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.845474/2023-52, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 02 de janeiro de 2024, o cargo efetivo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ocupado por EDUARDO QUEIROZ BARBOSA LIMA, matrículas Siapecad nº 1578341 e SIAPE nº 1801796, Classe Especial, Padrão III, lotado na Delegacia da Receita Federal em Osasco/SP (DRF/OSA) e em exercício na Equipe de Fiscalização 3 (EFI3) da Delegacia da Receita Federal em São José dos Campos/SP. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MÁRCIA CECÍLIA MENG PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 25, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.008789/2024-05, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 11 de janeiro de 2024, o cargo efetivo de Arquiteto ocupado por ARTHUR JOSÉ AMARAL DE SOUZA JÚNIOR, matrículas Siapecad nº 1903889 e SIAPE nº 1124146, Classe B, Padrão III, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e em exercício na Seção de Obras e Serviços de Engenharia (SAENG). Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MÁRCIA CECÍLIA MENG SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL PORTARIA DRF/CXL Nº 75, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 Designa Servidor para realizar os procedimentos de transferência de veículos. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL/RS, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao estabelecido no inciso III que lhe confere o art. 360 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho 2020, publicada no D.O.U. de 27 de julho de 2020, resolve: Delegar competência aos servidores VONER LUIS SIGNOR, ATRFB, matrícula Siapecad nº 00014755, JESUS IVONEI SANTOS LOSS, ATRFB, matrícula Siapecad nº 00057855 e MARCO AURÉLIO RODRIGUES, Datilógrafo, matrícula Siapecad nº 00011547, para realizar os procedimentos necessários de transferência, junto ao DETRAN/RS, dos veículos apreendidos pela Agência da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo, vinculada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul, CNPJ 00.394.460/0153-35, Rua Paissandú, nº 753, Passo Fundo - RS, e que passarão a integrar o Patrimônio da DRF/CXL, conforme relação abaixo: . Veículo Ano/Modelo Carroceria Placas R E N AV A M . M.BENZ/ ARTEGO 2426CE 2022/2023 SP7FN1088,0N00952 RZT4C27 01331163991 . VW/11.180 DRC 4x2 2021/2022 SC0JL1086.2L05763 RXR5G58 01284084709 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEANDRO TESSARO RAMOS