DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar as servidoras, abaixo relacionadas, para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora Unidade Gestora 200460/00001 - CGP-MMULHERES, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN): I - Titular: Vitória Batista Silva - CPF: 221.XXX.XXX-68; II - Substituta: Maria Aparecida Sant'anna - CPF: 327.XXX.XXX-20. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 247, de 5 de setembro de 2023, publicada no dia 6 de setembro de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: LEONARDO LIMA CHAGAS, Coordenador-Geral de Organismos Internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar na qualidade de Diretor Alterno, na 192ª Reunião do Diretório Executivo do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), em Buenos Aires, Argentina, no período de 19 a 20 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 03101.000097/2024-96). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: JOÃO LUÍS ROSSI, Diretor de Organismos Internacionais e Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar na qualidade de Diretor, na 192ª Reunião do Diretório Executivo do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), em Buenos Aires, Argentina, no período de 19 a 20 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 03101.000117/2024-29). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: N° 44 - Designar CLAUDIO FRANCO SANT ANNA, CPF nº XXX.429.540-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 2.2, desta Fundação. N° 45 - Declarar vago o cargo efetivo de Tecnico Infor Geograficas e Estatistica, Classe B, Padrão I, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, EMMANUELA NASCIMENTO DA SILVA, CPF no XXX.520.364-XX, matrícula no 2397521, no cargo inacumulável de Auditor-Fiscal na RECEITA FEDERAL DO BRASIL, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei no 8.112/90, a partir de 08/01/2024. MARCIO POCHMANN DESPACHO DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03602.000006/2024-71, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor Leonardo Scharth Loureiro Silva, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da 11ª Reunião plenária do UN-GGIM- Estados Árabes e eventos paralelos, que será realizada em Doha, no Catar, no período de 02/02 a R E T I F I C AÇ ÃO No despacho do Presidente do IBGE de 09/01/2024, publicado no DOU de 10/01/2024, edição 7, seção 2, página 36, referente à servidora Joyce de Souza Soares (Processo nº 03607.000270/2023-84), onde se lê: "Joyce de Souza Soares", leia-se: "Joice de Souza Soares". Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 5, de 04 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 4, de 05 de janeiro de 2024, Seção 2, página 37. Onde se lê: "Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal- SIORG. " Leia-se: "Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais - SISG." SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S PORTARIA Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto organizado do Recife, ISMAEL GOMES NETTO (Titular), representante do Poder Público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto organizado do Recife, PABLLO BRANDAO PIRES (titular), CPF nº 060..- 28, representante do Poder Público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA. ALEX SANDRO DE ÁVILA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 6/SAF, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno e pela delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta no Processo nº 50300.000648/2024-55, Resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, BRUNO NERI DA SILVA, CPF nº 009.055.415-96, do Cargo Comissionado de Assessor, código CGE-IV, na Diretoria IV, a partir de 11 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 5, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 73, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.104194/2023-93, resolve: Art. 1° Designar LOU-ANN KLEPPA, matrícula Siape n° 2726779, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Articulação de Políticas Educacionais Indígenas, código FCE 1.13, do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas, da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 73, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.104191/2023-50, resolve: Art. 1° Designar LOU-ANN KLEPPA, matrícula Siape n° 2726779, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Esporte e Lazer, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas Educacionais Indígenas, do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas, da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 374, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União de 25 de Dezembro de 2023, Seção 2, pág. 46, onde se lê: "ficando dispensada da função que atualmente ocupa, a partir de 21 de dezembro de 2023.", leia-se: "ficando dispensada da função que atualmente ocupa.".